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Comunicado
06/08/2025
#90345
Comunicado
Comunicado N° 43.619
Divulga intenção de assumir controle da Trindade Capital Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e abre prazo para objeções.
Divulgamos que a pessoa jurídica e as pessoas físicas abaixo identificadas pretendem assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Trindade Capital Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Local da sede: Palmas - TO
Nomes: Trindade Capital Holding Financeira Ltda. – CNPJ: 59.512.018/0001-15
Volney Aquino Santos – CPF: 839.674.861-68
Ariane Pena Bueno Santos Stival – CPF: 011.262.871-05
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 285319
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTPAL
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Como é possível apresentar uma objeção a uma proposta de mudança de controle em uma instituição financeira supervisionada?
Para apresentar uma objeção a uma proposta de mudança de controle, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil, acompanhada da respectiva documentação comprobatória.O envio deve ser feito por meio do Protocolo Digital, uma ferramenta disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.Ao utilizar o sistema, é preciso preencher campos específicos. Por exemplo, em um processo de mudança de controle (nº 285319), as instruções para o envio foram:Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE: informar o número do processo (neste caso, 285319).Assunto: selecionar a opção "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".Destino: selecionar a unidade responsável (neste caso, Deorf/GTPAL).É importante observar que há um prazo para o envio de objeções. No caso do processo mencionado, divulgado em 6 de agosto de 2025, o prazo era de quinze dias a contar da data de publicação do comunicado.
Quais são os direitos dos pretensos controladores durante um processo de análise de mudança de controle societário?
Durante um processo de mudança de controle societário de uma instituição supervisionada, os pretensos controladores têm, conforme a legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.Isso significa que eles podem acessar e consultar os documentos e as informações que compõem o processo administrativo em análise no Banco Central do Brasil.
Qual é a finalidade de um comunicado público sobre intenção de assunção de controle societário?
Um comunicado público sobre intenção de assunção de controle societário tem como finalidade dar transparência a uma proposta de mudança no controle de uma instituição supervisionada pelo Banco Central do Brasil.Ele informa o nome da sociedade que terá o controle alterado, sua sede e identifica os pretensos novos controladores. Além disso, o comunicado estabelece um prazo e o procedimento para que terceiros possam apresentar formalmente objeções à transação, garantindo que o processo seja aberto à manifestação pública antes da aprovação final pelo órgão regulador.
Quem são os pretensos controladores da Trindade Capital Crédito, Financiamento e Investimento S.A.?
De acordo com um comunicado de 6 de agosto de 2025, as seguintes pessoas jurídica e físicas manifestaram a intenção de assumir o controle da Trindade Capital Crédito, Financiamento e Investimento S.A., sediada em Palmas (TO):Pessoa jurídica: Trindade Capital Holding Financeira Ltda. (CNPJ: 59.512.018/0001-15).Pessoas físicas: Volney Aquino Santos (CPF: 839.674.861-68) e Ariane Pena Bueno Santos Stival (CPF: 011.262.871-05).
O que significa a sigla Deorf no contexto do sistema financeiro?
Deorf é a sigla para Departamento de Organização do Sistema Financeiro, uma unidade que integra a estrutura do Banco Central do Brasil.Este departamento é responsável por processos de autorização e licenciamento de instituições supervisionadas, como em casos de mudança de controle societário, sendo frequentemente a unidade de destino para o envio de documentos e objeções.
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