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Comunicado
07/08/2025
#86352
Comunicado
Comunicado N° 43.629
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Checkout do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 35.379.930)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Bruno Koiti Watanabe, CPF 312.280.298-81; Juarez Francisco Figueira Borges Filho, CPF 316.772.728-48; e Loise Caroline do Nascimento, CPF 327.612.038-01.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Delta Global Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 55.823.094)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Luís Roberto Satoshi Higutchi, CPF 086.106.538-70; e Marcelo de Oliveira Cardoso, CPF 105.371.318-50.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Pessoas indicadas para cargos de administração em instituições supervisionadas têm acesso ao processo de sua nomeação?
Sim. As pessoas cujos nomes são divulgados para ocupar cargos de administração em instituições supervisionadas têm o direito de solicitar vistas do respectivo processo de análise que tramita no Banco Central do Brasil.
Qual a finalidade de o Banco Central divulgar os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem o objetivo de permitir que o público em geral se manifeste e apresente eventuais objeções.Esta publicidade é uma etapa prevista na regulamentação e antecede o exame final dos indicados pela autarquia, garantindo mais transparência ao processo de aprovação.
Qual o prazo para apresentar objeções à nomeação de administradores de instituições financeiras?
O prazo para que o público apresente objeções à nomeação de administradores é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.Essa informação foi detalhada em um comunicado com data de 07 de agosto de 2025.
Quais equipes do Banco Central são responsáveis por examinar nomeações de administradores?
O exame de nomes indicados para cargos de administração é conduzido por diferentes equipes técnicas dentro do Banco Central, cuja responsabilidade varia conforme a instituição supervisionada.Um comunicado de 7 de agosto de 2025 cita, como exemplos, a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e a Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL) como algumas das equipes responsáveis por essas análises.
O que são "órgãos estatutários ou contratuais" de uma instituição financeira?
Os órgãos estatutários ou contratuais são as estruturas de administração de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central. Um exemplo de órgão estatutário citado em comunicados da autarquia é a Diretoria.As pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos nesses órgãos precisam ter seus nomes examinados e aprovados pelo Banco Central.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.O registro no Unicad é uma etapa do processo de análise e aprovação desses administradores pela autarquia.
Como o público pode se manifestar contra a nomeação de administradores de instituições supervisionadas?
Para apresentar uma objeção à nomeação de administradores, é necessário encaminhar a manifestação diretamente ao Banco Central do Brasil, seguindo um procedimento específico.A comunicação deve ser feita por meio do Protocolo Digital do Banco Central. No envio, é preciso informar o assunto como "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicar a equipe interna responsável pela análise no campo "destino".É fundamental que os autores da objeção se identifiquem devidamente e apresentem a documentação comprobatória que fundamenta a sua manifestação.
O que acontece após a divulgação dos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
Após a divulgação pública, os nomes das pessoas indicadas para cargos de administração são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).Em seguida, os nomes são submetidos a um processo de exame pelo Banco Central. Durante este período, abre-se um prazo para que o público possa apresentar formalmente eventuais objeções às nomeações.
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