Portaria Previc Nº 754, DE 18 DE agosto DE 2025

Portaria Previc Nº 754, DE 18 DE agosto DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007476/2025-84, resolve: Art. 1º Aprovar a constituição de Entidade Fechada de Previdência Complementar e o respectivo est...