DESPACHO

DESPACHO Processo nº 17944.002583/2025-12 Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 3429/2025/MF (SEI nº 53137666); considerando a autorização expressa no art. 6º da Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 1.508, de 11 de julho de 2025 (SEI nº 52163674); e considerando que as alterações de limites equalizáveis relativas ao Plano Safra 2025/2026 propostas neste ato não acarretam elevação de c...