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Norma
25/08/2025
#204053
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Perguntas e respostas
Quais informações são fornecidas sobre a SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. na Portaria Nº 2672/2025?
A Portaria Nº 2672/2025 informa que a SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. é uma sociedade anônima com sede na cidade de Maringá, no estado do Paraná.O documento também menciona o seu número de CNPJ, que é 17.643.407/0001-30.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados.Com base na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2672/2025, a SUSEP é o órgão do governo que, entre outras atribuições, possui a competência para analisar e homologar a eleição de administradores de sociedades seguradoras, atuando por meio de suas coordenações, como a Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).
Como a autenticidade de um documento eletrônico da SUSEP, como a Portaria Nº 2672/2025, pode ser verificada?
A autenticidade de um documento eletrônico da SUSEP pode ser confirmada em seu portal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).Para a Portaria Nº 2672/2025, a verificação pode ser feita na página de conferência de documentos do SEI da Susep, disponível em https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php. Para isso, é necessário informar o código verificador (2478880) e o código CRC (38F9B795) fornecidos no próprio documento.
O que significa a SUSEP homologar a eleição de um administrador de uma seguradora?
Homologar a eleição de um administrador, no contexto regulatório do setor de seguros, significa que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) confere validade legal e aprova formalmente a escolha de um administrador feita por uma seguradora.Este ato confirma que o processo de eleição, como o realizado pela SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. em sua assembleia geral extraordinária de 26 de março de 2025, está em conformidade com as exigências legais e regulatórias.
Qual é o objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2672, de 25 de agosto de 2025?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2672, emitida em 25 de agosto de 2025, tem como finalidade homologar, ou seja, aprovar oficialmente, a eleição de um administrador da empresa SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A.Essa eleição foi deliberada em uma assembleia geral extraordinária da companhia, realizada em 26 de março de 2025.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2672/2025?
A emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2672/2025 está fundamentada em um conjunto de normas e processos. A competência para o ato foi delegada pelo Superintendente da Susep por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.A base legal principal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.Além disso, a decisão está vinculada ao processo administrativo Susep nº 15414.617131/2025-01.
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