Norma
27/08/2025
#218819

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2675

Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da resseguradora Allianz Global Corporate & Specialty SE.

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Perguntas e respostas

Como a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2675 de 2025 pode ser verificada?
A autenticidade do documento, que foi assinado eletronicamente, pode ser confirmada no site do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SUSEP.Para a verificação, é necessário informar o código verificador 2482086 e o código CRC 2FF86AB0 na página de conferência de documentos.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2675 de 2025 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 27 de agosto de 2025.
Qual a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2675 de 2025?
A portaria foi emitida com base em uma série de normativos. A competência para a decisão foi delegada pela Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023.A fundamentação legal inclui:• O inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007;• O inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.Adicionalmente, a decisão está vinculada ao processo Susep nº 15414.636751/2025-31.
Qual é o status de registro da ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE junto à SUSEP?
A ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE está cadastrada junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) na categoria de resseguradora eventual.Este cadastro foi originalmente estabelecido nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 103, de 28 de julho de 2023.
O que é uma resseguradora eventual?
As informações disponíveis não definem o que é uma resseguradora eventual. Apenas é mencionado que a empresa ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE está cadastrada junto à SUSEP com essa classificação.
Qual empresa teve sua atualização cadastral homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2675 de 2025?
A empresa que teve sua atualização cadastral anual de 2025 homologada foi a ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE.A portaria especifica que esta é uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Alemanha.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2675, de 27 de agosto de 2025?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2675 é um ato normativo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologou, ou seja, aprovou formalmente, a atualização cadastral anual de 2025 da empresa ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE.A decisão foi tomada pela Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, com base em competência delegada e em dispositivos legais e regulatórios específicos.

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