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Comunicado
01/09/2025
#87302
Comunicado
Comunicado N° 43.770
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições de pagamento em processo de autorização.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Sisprime do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.408.339)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Carlos Alberto Dorotheu Mascarenhas, CPF 931.723.708-87; Júlio César Pires Furtuoso, CPF 016.004.269-05; e Paulo Eduardo Thomson de Lacerda, CPF 797.629.059-20.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Sumup Instituição de Pagamento Brasil Ltda. (CNPJ 16.668.076)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Carlos Francisco Grieco Sobrinho, CPF 293.144.438-33; Eduardo Gertum Fuhrer, CPF 329.429.518-93; e Mariana de Castilho Lázaro, CPF 335.436.438-60.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o propósito de divulgar publicamente os nomes de candidatos a cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras, como diretorias, é um procedimento previsto na regulamentação do Banco Central do Brasil.Seu principal objetivo é garantir a transparência do processo e possibilitar que o público em geral, caso tenha informações relevantes, possa apresentar objeções formais à nomeação. Essas objeções são então consideradas pelo Banco Central durante sua análise para a aprovação final dos nomes.
O que é e para que serve o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad, ou Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Essa inclusão é uma etapa do processo de análise e aprovação desses nomes pela autarquia, garantindo a transparência e o controle sobre quem administra as entidades do sistema financeiro.
Quem é responsável por analisar e aprovar os nomes de administradores de instituições financeiras no Brasil?
A responsabilidade por examinar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras é do Banco Central do Brasil.Internamente, essa análise é conduzida por equipes técnicas específicas, como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) ou Gerências Técnicas regionais.
Como uma pessoa pode apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição financeira?
Para apresentar uma objeção à aprovação de um nome indicado para um cargo administrativo, é necessário seguir um procedimento formal junto ao Banco Central do Brasil.A objeção deve ser encaminhada em até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado oficial. O envio deve ser feito através do Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", deve ser informada a equipe responsável pela análise (por exemplo, a Divisão de Organização do Sistema Financeiro - Difin).É fundamental que os autores da objeção se identifiquem devidamente e anexem toda a documentação que comprove suas alegações.
O que são "órgãos estatutários" em uma instituição?
Os órgãos estatutários são as instâncias de administração de uma instituição, definidos em seu estatuto social ou contrato. Eles são responsáveis pela gestão e tomada de decisões estratégicas.Um exemplo comum de órgão estatutário é a Diretoria, que é composta pelos diretores responsáveis pela administração cotidiana da empresa.
As pessoas indicadas a cargos de administração em instituições financeiras têm algum direito durante o processo de aprovação pelo Banco Central?
Sim. As pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central do Brasil para ocupar cargos de administração têm o direito a vistas do processo respectivo.Isso significa que elas podem solicitar acesso ao processo administrativo que trata de sua nomeação para conhecer os detalhes e, se for o caso, tomar ciência de eventuais objeções apresentadas.
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