Comunicado
08/09/2025
#87452

Comunicado N° 43.812

Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.

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Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Niivo Sociedade de Crédito Direto S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.102.558)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Carlos Roberto da Silva Afonso, CPF 042.663.007-60; Celso Sardinha de Freitas Campos, CPF 159.721.997-50; Lucas Werdt Wakim, CPF 154.652.547-50; e Ricardo Leal Wakim, CPF 869.428.757-91.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Astro Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.006.497)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Amanda Steremberg Pelosof, CPF 446.620.608-26.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Banco Santander (Brasil) S.A. (CNPJ 90.400.888)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, CPF 935.757.426-34.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

                  Carolina Pancotto Bohrer
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

O que é uma Sociedade de Crédito Direto (SCD)?
O documento menciona a existência de uma instituição chamada "Niivo Sociedade de Crédito Direto S.A.", mas não fornece uma definição ou explicação sobre as características e o funcionamento de uma Sociedade de Crédito Direto.
Como é possível apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição supervisionada?
Para apresentar uma objeção, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do seu Protocolo Digital. A manifestação deve ser feita dentro do prazo estipulado no comunicado de divulgação, que é de 15 dias a partir da data de publicação.A mensagem deve ter como assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e, no campo "destino", deve ser informada a equipe técnica responsável pela análise, conforme o comunicado. É fundamental que o autor da objeção se identifique e anexe a documentação comprobatória relevante.
Os indivíduos cujos nomes são divulgados para consulta pública pelo Banco Central possuem algum direito durante esse processo?
Sim. As pessoas cujos nomes foram eleitos ou nomeados para cargos de administração e que estão em processo de análise pelo Banco Central têm o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que elas podem solicitar acesso para consultar os documentos e informações relacionados à sua nomeação.
O que é uma Instituição de Pagamento?
O comunicado cita a "Astro Instituição de Pagamento Ltda." como uma entidade supervisionada, porém não descreve o que é uma Instituição de Pagamento nem detalha suas atividades.
O que são as Gerências Técnicas (GT) do Banco Central, como a GTRJA, GTBHO e GTSP3?
As Gerências Técnicas são as equipes internas do Banco Central responsáveis pela análise dos processos de nomeação de administradores para instituições supervisionadas. A sigla indica a localidade da gerência, como GTRJA para a Gerência Técnica no Rio de Janeiro, GTBHO para a Gerência Técnica em Belo Horizonte, e GTSP3 para uma das Gerências Técnicas em São Paulo.
Qual é o propósito da divulgação pública de nomes indicados para cargos administrativos em instituições financeiras pelo Banco Central?
A divulgação pública dos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições supervisionadas é realizada para permitir que o público em geral manifeste eventuais objeções. Essa etapa, prevista na regulamentação, antecede o exame final da nomeação pelo Banco Central do Brasil, garantindo maior transparência ao processo de aprovação.
Qual o prazo para manifestar objeções a nomes indicados para cargos em instituições financeiras, após a divulgação pelo Banco Central?
O prazo para que o público em geral apresente objeções à aprovação de nomes indicados é de quinze (15) dias. Este período começa a ser contado a partir da data de publicação do comunicado oficial que divulga as nomeações.
O que é o Unicad?
O Unicad, ou Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, é o sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A inclusão de um nome no Unicad é um passo formal para que a nomeação seja examinada pela autarquia.

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