PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 23 a 24/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da tu...
Comunicado
09/09/2025
#231820
09/09/2025
#231820
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção em sessões síncronas não presenciais.
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