RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, publicada no DOU nº 171 de 09/09/2025, Seção 1, pág. 33, onde se lê: Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10872.720226/2017-71 - Recorrente: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 14 - Processo nº: 10580.723446/2017-32 - Recorrente: AGUIA R...
Norma
15/09/2025
#231915
15/09/2025
#231915
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informações publicadas em pauta de julgamento da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção.
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