RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, publicada no DOU nº 173 de 11/09/2025, Seção 1, pág. 58, onde se lê: DIA 22 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10494.720538/2021-16 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10494.720784/2021-78 - Recorrente: BLUEWAY...
Norma
17/09/2025
#233325
17/09/2025
#233325
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informações publicadas na pauta de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção.
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