Portaria Previc Nº 897, DE 23 DE setembro DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010734/2024-29, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade FUNDAÇÃO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL...