Norma
30/09/2025
#228882

PORTARIA CADE Nº 481, de 29 de setembro de 2025

Constitui comissão para seleção de consultoria técnica visando melhorar a gestão de créditos não tributários do CADE.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/18/016, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria CADE nº 187, de 31 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de Contratação de consultoria técnica para contratação de consultoria técnica de pessoa física para prestar serviço para melhoria na gestão do histórico de arrecadação de créditos não tributários da autarquia e criação de proposta de padronização, organização dos dados do CADE.Melhoria na gestão do histórico de arrecadação de créditos não tributários da autarquia anteriores a 2012.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Keila de Sousa Ferreira - Coorenadora-Geral Processual - Unidade de trabalho: Coordenação-Geral Processual (CGP);

II - Luciano Lespinasse - Administrador - Unidade de trabalho: Coordenação-Geral Processual (CGP); e

III - Alexandre Lima de Castro - Agente Administrativo - Unidade de trabalho: CCoordenação-Geral Processual (CGP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/18/016, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria CADE nº 187, de 31 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação, para análise curricular e entrevistas, do processo seletivo de contratação de consultoria técnica de pessoa física para prestação de serviços para a melhoria na gestão administrativa de créditos não tributários da autarquia e criação de proposta de padronização, organização e monitoramento dos dados do CADE após a Lei 12.529/11.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Keila de Sousa Ferreira - Coordenadora-Geral Processual - Unidade de trabalho: Coordenação-Geral Processual;

II - Luciano Lespinasse -Administrador- Unidade de trabalho: Coordenação-Geral Processual; e

III - Alexandre Lima de Castro - Agente Administrativo - Unidade de trabalho: Coordenação-Geral Processual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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