Norma
30/09/2025
#226045

PORTARIA STN/MF Nº 2.202, 26 DE SETEMBRO DE 2025

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal referente ao quarto bimestre de 2025.

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quarto bimestre de 2025, encerrado em agosto de 2025.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

4.042.360.915

4.042.360.915

237.898.598

5,89

2.606.950.213

64,49

1.435.410.704

RECEITAS CORRENTES

3.003.607.096

3.003.607.096

218.958.576

7,29

1.955.145.115

65,09

1.048.461.982

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.115.815.358

1.115.815.358

76.848.629

6,89

756.690.468

67,82

359.124.890

Impostos

1.106.511.668

1.106.511.668

76.159.874

6,88

749.942.091

67,78

356.569.578

Taxas

9.303.690

9.303.690

688.754

7,40

6.748.377

72,53

2.555.312

CONTRIBUIÇÕES

1.507.237.462

1.507.237.462

119.580.721

7,93

955.026.716

63,36

552.210.747

Contribuições Sociais

1.474.828.710

1.474.828.710

117.126.124

7,94

933.445.418

63,29

541.383.291

Contribuições Econômicas

32.408.753

32.408.753

2.454.597

7,57

21.581.297

66,59

10.827.455

RECEITA PATRIMONIAL

210.641.824

210.641.824

20.262.380

9,62

153.493.543

72,87

57.148.281

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

4.299.710

4.299.710

272.660

6,34

2.948.231

68,57

1.351.480

Valores Mobiliários

59.325.712

59.325.712

11.590.760

19,54

57.662.502

97,20

1.663.210

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

12.587.282

12.587.282

84.612

0,67

1.865.446

14,82

10.721.836

Exploração de Recursos Naturais

118.320.334

118.320.334

6.539.260

5,53

78.303.391

66,18

40.016.943

Exploração do Patrimônio Intangível

0

0

23

-

76

-

-76

Cessão de Direitos

11.749.504

11.749.504

1.048.676

8,93

8.143.046

69,31

3.606.459

Demais Receitas Patrimoniais

4.359.282

4.359.282

726.390

16,66

4.570.852

104,85

-211.570

RECEITA AGROPECUÁRIA

22.955

22.955

2.493

10,86

16.075

70,03

6.880

RECEITA INDUSTRIAL

14.543.836

14.543.836

1.809.389

12,44

12.931.587

88,91

1.612.248

RECEITA DE SERVIÇOS

56.424.088

56.424.088

2.790.969

4,95

47.423.640

84,05

9.000.448

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.674.660

3.674.660

274.450

7,47

2.781.464

75,69

893.196

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.694.872

3.694.872

147.841

4,00

3.074.214

83,20

620.658

Serviços e Atividades referentes à Saúde

335.266

335.266

21.705

6,47

209.573

62,51

125.693

Serviços e Atividades Financeiras

48.693.125

48.693.125

2.344.905

4,82

41.333.914

84,89

7.359.211

Outros Serviços

26.165

26.165

2.068

7,91

24.475

93,54

1.690

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

278.511

278.511

77.066

258,41

286.038

102,70

-7.526

Transferências da União e de suas Entidades

1.500

1.500

444

29,60

520

34,66

980

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

114.441

114.441

3.917

3,42

23.544

20,57

90.897

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

24.762

24.762

2.374

9,59

15.389

62,15

9.373

Transferências de Instituições Privadas

131.101

131.101

61.377

46,82

216.698

165,29

-85.596

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

0

-

1

Transferências do Exterior

460

460

127

27,70

21.004

4.565,98

-20.544

Demais Transferências Correntes

6.247

6.247

8.826

141,27

8.885

142,22

-2.637

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

98.643.061

98.643.061

-2.412.597

-2,45

29.277.073

29,68

69.365.988

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.349.724

7.349.724

1.085.268

14,77

7.422.751

100,99

-73.027

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

6.628.134

6.628.134

542.016

8,18

8.584.466

129,52

-1.956.332

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

952.923

952.923

-135.269

-14,20

26.401

2,77

926.521

Demais Receitas Correntes

83.682.449

83.682.449

-3.907.107

-4,67

13.223.399

15,80

70.459.050

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

-472

-

-26

-

26

RECEITAS DE CAPITAL

1.038.753.820

1.038.753.820

18.940.022

1,82

651.805.098

62,75

386.948.722

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

872.593.758

872.593.758

198.830

0,02

485.137.530

55,60

387.456.228

Operações de Crédito - Mercado Interno

829.638.888

829.638.888

51.407

0,01

465.645.902

56,13

363.992.986

Operações de Crédito - Mercado Externo

42.954.870

42.954.870

147.423

0,34

19.491.628

45,38

23.463.242

ALIENAÇÃO DE BENS

268.505

268.505

32.357

12,05

5.251.285

1.955,75

-4.982.781

Alienação de Bens Móveis

61.653

61.653

13.395

21,73

43.484

70,53

18.169

Alienação de Bens Imóveis

206.852

206.852

14.808

7,16

113.296

54,77

93.556

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

4.155

-

5.094.505

-

-5.094.505

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

36.643.609

36.643.609

3.121.693

8,52

22.723.719

62,01

13.919.890

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

46.837

46.837

17.059

36,42

1.263.475

2.697,61

-1.216.639

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.815

22.815

200

0,88

3.734

16,37

19.080

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

497

497

0

0,00

6

1,18

491

Transferências de Instituições Privadas

21.350

21.350

0

0,00

1.171.461

5.486,92

-1.150.111

Transferências do Exterior

1.467

1.467

3.261

222,33

3.261

222,33

-1.794

Demais Transferências de Capital

708

708

0

0,00

0

0,00

708

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

129.201.111

129.201.111

15.570.083

12,05

137.429.088

106,37

-8.227.977

Resultado do Banco Central

15.270.000

15.270.000

0

0,00

28.746.263

188,25

-13.476.263

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

113.931.111

113.931.111

15.570.083

13,67

108.682.825

95,39

5.248.286

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

24.193.472

24.193.472

2.010.519

8,31

14.305.466

59,13

9.888.006

RECEITAS CORRENTES

24.193.472

24.193.472

2.010.519

8,31

14.305.466

59,13

9.888.006

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.195

3.195

-167

-5,22

3.386

105,97

-191

Impostos

1.733

1.733

-198

-11,42

2.013

116,17

-280

Taxas

1.462

1.462

31

2,13

1.373

93,87

90

CONTRIBUIÇÕES

23.554.756

23.554.756

1.985.302

8,43

14.082.425

59,79

9.472.331

Contribuições Sociais

23.552.893

23.552.893

1.985.006

8,43

14.079.704

59,78

9.473.188

Contribuições Econômicas

1.863

1.863

296

15,91

2.721

146,04

-858

RECEITA PATRIMONIAL

6.248

6.248

574

9,19

7.935

127,00

-1.687

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

6.248

6.248

573

9,18

4.382

70,14

1.866

Valores Mobiliários

0

0

0

-

3.505

-

-3.505

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

0

-

48

-

-48

RECEITA INDUSTRIAL

24.454

24.454

668

2,73

3.727

15,24

20.727

RECEITA DE SERVIÇOS

398.100

398.100

15.198

3,82

98.133

24,65

299.967

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

398.001

398.001

14.936

3,75

70.928

17,82

327.073

Serviços e Atividades referentes à Saúde

67

67

5

7,51

35

51,89

32

Serviços e Atividades Financeiras

0

0

257

-

27.171

-

-27.171

Outros Serviços

32

32

0

0,00

0

0,56

32

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

206.719

206.719

8.944

4,33

109.859

53,14

96.860

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

0

0

1

-

7

-

-7

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

114.174

114.174

8.401

7,36

69.002

60,44

45.172

Demais Receitas Correntes

92.545

92.545

542

0,59

40.851

44,14

51.695

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

4.066.554.388

4.066.554.388

239.909.117

5,90

2.621.255.678

64,46

1.445.298.710

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

1.655.840.500

1.655.840.500

185.781.963

11,22

1.286.810.740

77,71

369.029.760

Operações de Crédito - Mercado Interno

1.622.299.381

1.622.299.381

185.781.963

11,45

1.275.687.442

78,63

346.611.939

Mobiliária

1.622.299.381

1.622.299.381

185.781.963

11,45

1.275.687.442

78,63

346.611.939

Operações de Crédito - Mercado Externo

33.541.119

33.541.119

0

0,00

11.123.298

33,16

22.417.821

Mobiliária

33.541.119

33.541.119

0

0,00

11.123.298

33,16

22.417.821

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

5.722.394.888

5.722.394.888

425.691.080

7,44

3.908.066.418

68,29

1.814.328.471

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

34.534.788

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

5.722.394.888

5.756.929.676

425.691.080

7,39

3.908.066.418

67,88

1.848.863.258

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

34.534.788

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

-

24.180.957

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

-

14.529.494

-

-

-

-

-

Créditos cancelados líquidos

-

-4.175.663

-

-

-

-

-

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra Orçamentárias) (IX)

4.029.332.363

4.063.848.414

275.425.734

3.224.488.640

839.359.774

255.389.211

2.453.814.471

1.610.033.943

2.357.057.316

DESPESAS CORRENTES

3.320.927.712

3.368.127.687

177.893.446

2.750.541.853

617.585.834

236.246.023

2.107.264.676

1.260.863.011

2.011.426.166

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

410.177.166

408.097.419

12.224.816

347.647.214

60.450.205

31.021.458

257.970.875

150.126.544

232.973.734

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

480.013.131

480.097.131

61.128.347

325.896.748

154.200.384

12.254.370

269.796.431

210.300.701

269.796.431

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.430.737.414

2.479.933.137

104.540.283

2.076.997.891

402.935.245

192.970.195

1.579.497.371

900.435.766

1.508.656.002

Transferência a Estados, DF e Municípios

788.125.796

811.176.221

24.097.779

710.061.877

101.114.344

64.458.134

469.006.386

342.169.834

468.834.914

Benefícios Previdenciários

1.020.029.694

1.030.126.937

43.080.352

878.035.111

152.091.826

78.839.111

709.673.791

320.453.146

650.688.555

Demais Despesas Correntes

622.581.924

638.629.979

37.362.152

488.900.904

149.729.075

49.672.950

400.817.194

237.812.785

389.132.532

DESPESAS DE CAPITAL

641.353.103

642.627.545

97.532.288

473.946.788

168.680.757

19.143.188

346.549.795

296.077.750

345.631.150

INVESTIMENTOS

80.223.442

75.171.742

4.885.818

29.833.280

45.338.462

2.442.403

13.646.419

61.525.323

12.841.320

INVERSÕES FINANCEIRAS

167.417.439

173.827.580

13.771.976

113.880.980

59.946.599

10.303.459

75.263.584

98.563.996

75.150.039

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

393.712.223

393.628.223

78.874.493

330.232.527

63.395.696

6.397.325

257.639.791

135.988.431

257.639.791

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

67.051.548

53.093.182

0

0

53.093.182

0

0

53.093.182

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

34.823.569

34.842.306

900.748

28.074.772

6.767.534

2.558.058

19.244.586

15.597.720

17.509.796

DESPESAS CORRENTES

34.514.840

34.533.578

874.659

27.846.891

6.686.687

2.556.498

19.237.051

15.296.527

17.503.019

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

32.918.108

32.949.127

771.078

26.725.897

6.223.231

2.422.325

18.429.677

14.519.450

16.754.243

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.596.733

1.584.451

103.581

1.120.994

463.456

134.173

807.374

777.076

748.777

Benefícios Previdenciários

0

0

Demais Despesas Correntes

1.596.733

1.584.451

103.581

1.120.994

463.456

134.173

807.374

777.076

748.777

DESPESAS DE CAPITAL

308.728

308.728

26.089

227.881

80.847

1.560

7.535

301.193

6.776

INVESTIMENTOS

60.140

60.140

26.089

52.881

7.260

1.560

7.535

52.605

6.776

INVERSÕES FINANCEIRAS

248.588

248.588

0

175.000

73.588

0

0

248.588

0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

4.064.155.932

4.098.690.720

276.326.482

3.252.563.412

846.127.308

257.947.269

2.473.059.057

1.625.631.663

2.374.567.112

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

1.655.231.596

1.655.231.596

209.868.413

1.254.766.284

400.465.312

34.848.010

1.051.471.668

603.759.928

1.051.471.668

Amortização da Dívida Interna

1.596.152.086

1.596.152.086

209.699.442

1.211.269.569

384.882.517

34.679.038

1.007.974.953

588.177.133

1.007.974.953

Dívida Mobiliária

1.559.518.793

1.559.518.793

209.201.000

1.202.385.676

357.133.117

33.053.313

1.002.792.493

556.726.301

1.002.792.493

Outras Dívidas

36.633.293

36.633.293

498.442

8.883.893

27.749.400

1.625.726

5.182.461

31.450.833

5.182.461

Amortização da Dívida Externa

59.079.510

59.079.510

168.972

43.496.715

15.582.795

168.972

43.496.715

15.582.795

43.496.715

Dívida Mobiliária

51.743.582

51.743.582

0

39.895.897

11.847.685

0

39.895.897

11.847.685

39.895.897

Outras Dívidas

7.335.928

7.335.928

168.972

3.600.818

3.735.110

168.972

3.600.818

3.735.110

3.600.818

TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)

5.719.387.528

5.753.922.316

486.194.896

4.507.329.696

1.246.592.620

292.795.279

3.524.530.725

2.229.391.591

3.426.038.779

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

383.535.693

-

-

TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)

5.719.387.528

5.753.922.316

486.194.896

4.507.329.696

1.246.592.620

292.795.279

3.908.066.418

2.229.391.591

3.426.038.779

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

11.757.177

11.704.108

79.845

10.702.485

0,33

1.001.623

763.924

6.366.277

0,26

5.337.831

JUDICIARIA

50.134.369

50.963.357

1.739.959

44.039.594

1,35

6.923.763

3.781.786

30.495.050

1,23

20.468.307

ESSENCIAL A JUSTICA

10.431.164

10.503.605

236.375

8.687.515

0,27

1.816.090

802.826

6.598.936

0,27

3.904.668

ADMINISTRACAO

33.854.441

33.976.896

1.215.014

27.355.212

0,84

6.621.684

2.605.708

18.451.680

0,75

15.525.216

DEFESA NACIONAL

95.890.827

98.850.447

4.314.187

84.018.051

2,58

14.832.396

7.022.728

55.074.144

2,23

43.776.303

SEGURANCA PUBLICA

17.280.654

18.709.252

490.860

14.122.437

0,43

4.586.815

1.156.983

8.775.297

0,35

9.933.956

RELACOES EXTERIORES

4.630.965

4.762.984

428.586

3.215.257

0,10

1.547.727

359.680

2.966.704

0,12

1.796.280

ASSISTENCIA SOCIAL

282.895.888

282.920.893

14.484.401

224.939.653

6,92

57.981.240

23.997.851

193.786.260

7,84

89.134.633

PREVIDENCIA SOCIAL

1.086.556.746

1.104.352.878

45.487.708

944.130.681

29,03

160.222.197

85.452.856

751.564.479

30,39

352.788.399

SAUDE

234.345.753

234.516.808

16.456.692

151.158.957

4,65

83.357.851

20.644.572

129.861.007

5,25

104.655.801

TRABALHO

121.919.187

121.864.066

11.209.747

86.947.134

2,67

34.916.932

11.235.038

86.635.253

3,50

35.228.813

EDUCACAO

175.414.161

185.174.846

6.775.404

160.329.025

4,93

24.845.821

15.504.161

104.543.474

4,23

80.631.371

CULTURA

2.904.260

2.950.112

172.409

2.076.838

0,06

873.274

95.764

1.150.000

0,05

1.800.112

DIREITOS DA CIDADANIA

2.916.290

2.867.826

194.569

1.252.607

0,04

1.615.219

130.241

681.424

0,03

2.186.402

URBANISMO

9.541.868

9.735.792

368.944

1.907.806

0,06

7.827.986

142.764

922.148

0,04

8.813.644

HABITACAO

760.736

1.016.662

0

400.457

0,01

616.205

95

484

0,00

1.016.178

SANEAMENTO

1.736.102

1.722.702

21.179

283.956

0,01

1.438.746

9.091

105.764

0,00

1.616.938

GESTAO AMBIENTAL

29.131.365

29.677.215

309.627

18.803.264

0,58

10.873.951

451.098

13.416.824

0,54

16.260.391

CIENCIA E TECNOLOGIA

19.326.731

19.458.334

2.128.669

15.648.452

0,48

3.809.883

1.677.206

11.933.597

0,48

7.524.737

AGRICULTURA

34.476.199

39.139.531

7.530.098

32.346.875

0,99

6.792.655

1.863.569

13.331.877

0,54

25.807.653

ORGANIZACAO AGRARIA

4.612.523

4.658.358

639.363

3.716.694

0,11

941.664

435.967

2.266.061

0,09

2.392.297

INDUSTRIA

2.436.685

2.665.637

272.330

1.774.885

0,05

890.752

212.209

1.384.165

0,06

1.281.472

COMERCIO E SERVICOS

6.041.403

6.219.250

28.725

3.201.001

0,10

3.018.249

150.527

649.724

0,03

5.569.526

COMUNICACOES

3.429.397

3.441.557

206.189

1.589.015

0,05

1.852.542

136.245

769.719

0,03

2.671.838

ENERGIA

1.249.776

1.336.080

49.692

1.028.009

0,03

308.071

89.005

706.964

0,03

629.115

TRANSPORTE

17.324.072

17.447.314

1.914.386

12.427.328

0,38

5.019.986

1.430.819

7.567.392

0,31

9.879.922

DESPORTO E LAZER

2.769.929

2.756.553

83.988

638.494

0,02

2.118.059

30.644

145.707

0,01

2.610.846

ENCARGOS ESPECIAIS

1.700.347.231

1.731.341.790

159.487.536

1.395.821.730

42,91

335.520.060

77.763.910

1.022.908.644

41,36

708.433.145

RESERVA DE CONTINGENCIA

100.040.036

63.955.868

0,00

63.955.868

0,00

63.955.868

TOTAL

4.064.155.932

4.098.690.720

276.326.482

3.252.563.412

100,00

846.127.308

257.947.269

2.473.059.057

100,00

1.625.631.663

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

10.752.248

10.699.179

79.831

9.719.841

0,30

979.338

692.827

5.821.619

0,24

4.877.560

ACAO LEGISLATIVA

2.141.669

2.126.669

17.350

1.437.330

0,04

689.339

98.315

729.314

0,03

1.397.355

CONTROLE EXTERNO

498.573

498.573

33.061

426.795

0,01

71.777

25.361

205.984

0,01

292.588

ADMINISTRACAO GERAL

6.821.827

6.749.303

2.359

6.706.121

0,21

43.182

470.053

3.956.753

0,16

2.792.550

COMUNICACAO SOCIAL

59.558

59.558

0

803

0,00

58.755

16

451

0,00

59.106

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

1.230.621

1.265.076

27.062

1.148.792

0,04

116.285

99.082

929.115

0,04

335.961

JUDICIARIA

44.645.987

45.359.104

1.578.515

39.348.241

1,22

6.010.863

3.379.584

27.282.765

1,11

18.076.339

CONTROLE EXTERNO

179.021

179.021

755

156.455

0,00

22.566

12.601

94.528

0,00

84.494

ACAO JUDICIARIA

3.358.502

3.356.956

131.265

2.540.782

0,08

816.175

203.838

1.380.670

0,06

1.976.286

ADMINISTRACAO GERAL

35.697.452

36.245.771

1.296.663

31.882.601

0,99

4.363.170

2.737.611

22.409.789

0,91

13.835.982

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

108.361

108.361

813

46.597

0,00

61.764

4.158

22.829

0,00

85.532

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

23.626

21.525

365

12.080

0,00

9.445

1.253

5.449

0,00

16.076

COMUNICACAO SOCIAL

52.471

52.925

65

33.213

0,00

19.712

3.185

17.857

0,00

35.069

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

5.226.554

5.394.544

148.590

4.676.512

0,15

718.032

416.937

3.351.642

0,14

2.042.902

ESSENCIAL A JUSTICA

9.123.853

9.167.508

164.354

7.603.852

0,24

1.563.656

702.133

5.806.027

0,24

3.361.482

CONTROLE EXTERNO

39.732

39.732

1.741

35.276

0,00

4.456

3.294

20.832

0,00

18.900

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO

982.760

957.090

51.931

627.764

0,02

329.326

69.796

445.147

0,02

511.943

REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

560.714

560.714

51.829

356.203

0,01

204.511

36.887

237.216

0,01

323.498

ADMINISTRACAO GERAL

6.365.912

6.414.464

8.754

5.529.964

0,17

884.499

510.971

4.346.082

0,18

2.068.382

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

20.803

20.852

895

17.619

0,00

3.233

1.802

9.984

0,00

10.868

COMUNICACAO SOCIAL

23.877

23.187

657

15.547

0,00

7.640

1.714

8.028

0,00

15.159

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

1.022.993

1.044.393

57.438

940.381

0,03

104.012

74.987

697.145

0,03

347.248

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

107.060

107.075

-8.891

81.096

0,00

25.979

2.682

41.592

0,00

65.483

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2

2

0

2

0,00

0

0

1

0,00

1

ADMINISTRACAO

30.980.934

31.002.305

1.175.241

24.805.182

0,77

6.197.123

2.412.636

16.894.431

0,69

14.107.874

REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

239.686

244.686

35.431

90.469

0,00

154.216

35.952

88.791

0,00

155.894

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

150.017

147.888

7.299

91.551

0,00

56.337

10.323

76.312

0,00

71.576

ADMINISTRACAO GERAL

23.795.303

24.091.299

411.054

20.936.540

0,65

3.154.759

1.797.326

14.336.301

0,58

9.754.998

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

176.789

176.751

104

71.712

0,00

105.039

846

6.149

0,00

170.603

CONTROLE INTERNO

146.853

140.273

6.089

90.400

0,00

49.873

6.832

52.932

0,00

87.341

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

631.087

541.880

29.649

312.154

0,01

229.727

38.008

217.549

0,01

324.331

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

1.853.593

2.177.526

373.157

984.181

0,03

1.193.345

224.094

635.642

0,03

1.541.884

ORDENAMENTO TERRITORIAL

86.307

86.307

13.143

64.267

0,00

22.039

5.390

31.076

0,00

55.231

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

400

400

0

0

0,00

400

0

0

0,00

400

ADMINISTRACAO DE RECEITAS

257.853

257.853

66.500

99.963

0,00

157.890

66.448

99.872

0,00

157.981

COMUNICACAO SOCIAL

814.956

841.806

119.046

580.295

0,02

261.510

78.375

208.913

0,01

632.893

INFORMACAO E INTELIGENCIA

97.106

96.261

4.699

53.216

0,00

43.045

5.410

38.342

0,00

57.919

RELACOES DIPLOMATICAS

59.426

57.401

1.876

19.353

0,00

38.049

3.051

17.249

0,00

40.152

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

2.378.642

1.852.508

66.014

1.232.784

0,04

619.724

121.160

946.979

0,04

905.528

ENSINO SUPERIOR

11.898

11.898

11.031

11.469

0,00

429

55

480

0,00

11.418

PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

29.657

29.657

9.030

25.134

0,00

4.523

2.435

15.147

0,00

14.510

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

13.309

13.309

0

3.091

0,00

10.218

40

181

0,00

13.128

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

19.080

19.080

2.218

9.865

0,00

9.216

1.462

8.724

0,00

10.357

DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

8.776

8.776

1.040

2.491

0,00

6.285

286

1.503

0,00

7.273

PRODUCAO INDUSTRIAL

62.539

57.539

3.871

22.401

0,00

35.138

3.646

17.373

0,00

40.166

TELECOMUNICACOES

147.656

149.206

13.989

103.844

0,00

45.362

11.497

94.917

0,00

54.288

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

DEFESA NACIONAL

95.389.612

98.340.267

4.293.419

83.564.589

2,59

14.775.678

6.985.793

54.803.673

2,23

43.536.594

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

2.021

2.021

74

792

0,00

1.230

86

417

0,00

1.605

ADMINISTRACAO GERAL

69.719.903

72.718.457

1.783.321

66.112.414

2,05

6.606.043

5.448.323

45.821.206

1,87

26.897.251

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

315.096

315.096

16.463

258.235

0,01

56.861

22.620

94.970

0,00

220.126

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

12.169

12.169

0

4.794

0,00

7.374

0

4.794

0,00

7.374

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

93.994

93.994

15.779

58.510

0,00

35.484

5.108

26.647

0,00

67.347

COMUNICACAO SOCIAL

980

980

354

793

0,00

188

7

131

0,00

849

DEFESA AEREA

6.175.075

6.182.089

585.665

4.398.081

0,14

1.784.008

391.565

1.382.212

0,06

4.799.877

DEFESA NAVAL

2.236.131

2.240.664

368.112

1.428.775

0,04

811.889

65.251

750.592

0,03

1.490.072

DEFESA TERRESTRE

2.809.820

2.826.672

490.328

1.696.876

0,05

1.129.796

73.249

503.670

0,02

2.323.001

INFORMACAO E INTELIGENCIA

14.060

14.060

1.003

4.817

0,00

9.243

622

2.109

0,00

11.951

COOPERACAO INTERNACIONAL

26.301

26.301

1.663

7.487

0,00

18.814

1.297

4.551

0,00

21.750

ASSISTENCIA COMUNITARIA

99.262

99.262

3.993

64.780

0,00

34.482

2.157

3.720

0,00

95.542

ATENCAO BASICA

31.909

31.909

2.530

20.182

0,00

11.726

2.268

2.371

0,00

29.538

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

56.736

59.924

1.759

35.805

0,00

24.119

4.026

29.071

0,00

30.853

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

700

700

0

700

0,00

0

52

461

0,00

239

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

11.656.419

11.562.930

691.578

7.919.914

0,25

3.643.016

834.460

5.329.391

0,22

6.233.539

EMPREGABILIDADE

5.051

5.051

229

2.533

0,00

2.517

126

479

0,00

4.572

ENSINO PROFISSIONAL

121.300

125.618

5.989

50.291

0,00

75.327

5.780

27.114

0,00

98.504

ENSINO SUPERIOR

50.841

52.002

5.254

42.458

0,00

9.544

4.860

15.387

0,00

36.615

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

2.781

2.781

218

2.406

0,00

375

703

2.086

0,00

695

EDUCACAO BASICA

59.761

55.103

2.371

49.781

0,00

5.321

5.265

18.555

0,00

36.548

ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS

191.084

191.084

25.517

115.822

0,00

75.263

11.534

52.372

0,00

138.712

HABITACAO URBANA

303.118

303.118

11.583

265.252

0,01

37.866

19.255

120.058

0,00

183.060

CONTROLE AMBIENTAL

45.515

45.515

3.392

21.913

0,00

23.601

2.645

14.610

0,00

30.904

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

114.574

113.753

10.162

44.992

0,00

68.762

3.295

15.741

0,00

98.012

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA

1.182.206

1.182.206

258.659

926.628

0,03

255.578

77.525

571.620

0,02

610.587

DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

3.739

3.739

234

1.293

0,00

2.446

354

697

0,00

3.042

TELECOMUNICACOES

46.910

46.910

88

4.738

0,00

42.172

353

1.936

0,00

44.974

TRANSPORTE AEREO

5.081

19.083

5.371

18.006

0,00

1.077

2.343

4.906

0,00

14.177

DESPORTO DE RENDIMENTO

3.681

3.681

1.426

3.057

0,00

624

224

1.130

0,00

2.551

DESPORTO COMUNITARIO

3.395

3.395

301

2.466

0,00

929

442

668

0,00

2.727

SEGURANCA PUBLICA

15.623.193

17.115.430

489.913

12.756.910

0,40

4.358.520

1.035.853

7.829.072

0,32

9.286.357

ADMINISTRACAO GERAL

9.589.392

9.657.291

79.200

7.944.466

0,25

1.712.826

672.296

5.430.821

0,22

4.226.471

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

65.696

50.696

0

45.696

0,00

5.000

0

0

0,00

50.696

COMUNICACAO SOCIAL

200

200

0

0

0,00

200

0

0

0,00

200

POLICIAMENTO

4.476.329

4.485.256

283.855

2.927.580

0,09

1.557.676

199.301

1.335.927

0,05

3.149.329

DEFESA CIVIL

516.432

1.720.528

92.523

1.025.341

0,03

695.187

99.538

583.645

0,02

1.136.884

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

637.211

650.553

4.107

621.031

0,02

29.522

52.727

414.712

0,02

235.841

CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL

162.723

379.095

29.132

168.057

0,01

211.038

10.890

54.264

0,00

324.831

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

171.310

171.310

1.095

24.739

0,00

146.571

1.101

9.704

0,00

161.606

HABITACAO URBANA

3.900

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

RELACOES EXTERIORES

4.449.888

4.569.521

420.781

3.088.628

0,10

1.480.893

346.385

2.848.870

0,12

1.720.651

ADMINISTRACAO GERAL

2.087.055

2.208.652

211.972

1.477.352

0,05

731.300

149.053

1.360.301

0,06

848.351

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

4.225

4.225

1.520

3.069

0,00

1.157

118

1.497

0,00

2.729

RELACOES DIPLOMATICAS

1.402.555

1.359.622

127.614

943.145

0,03

416.477

116.393

850.073

0,03

509.548

COOPERACAO INTERNACIONAL

39.525

39.525

5.446

21.445

0,00

18.079

5.444

21.431

0,00

18.094

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

838.921

879.890

69.796

594.441

0,02

285.449

70.411

569.246

0,02

310.644

DIFUSAO CULTURAL

61.718

61.718

3.813

41.458

0,00

20.260

4.463

39.726

0,00

21.992

DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

7.090

7.090

585

4.032

0,00

3.059

398

3.286

0,00

3.805

PROMOCAO COMERCIAL

8.800

8.800

35

3.686

0,00

5.113

104

3.311

0,00

5.489

ASSISTENCIA SOCIAL

282.877.922

282.902.926

14.482.032

224.923.107

6,98

57.979.819

23.997.158

193.780.245

7,90

89.122.682

ADMINISTRACAO GERAL

697.240

667.853

81.132

425.185

0,01

242.668

53.806

302.787

0,01

365.066

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

43.417

43.417

9.448

25.576

0,00

17.841

4.190

17.989

0,00

25.428

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

42.823

42.823

0

42.823

0,00

0

11.670

30.124

0,00

12.699

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

474

474

194

332

0,00

142

13

127

0,00

347

COMUNICACAO SOCIAL

107.440

107.440

42.357

86.209

0,00

21.231

32.026

43.361

0,00

64.079

ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA

49.817.485

49.817.485

200

49.480.384

1,53

337.102

4.213.645

33.696.963

1,37

16.120.522

ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA

63.825.690

63.825.690

1.600

59.886.447

1,86

3.939.243

6.112.889

47.455.151

1,93

16.370.539

ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

350.797

350.797

32.431

178.410

0,01

172.387

31.535

177.513

0,01

173.283

ASSISTENCIA COMUNITARIA

4.933.992

4.958.992

696.264

3.113.047

0,10

1.845.944

653.096

2.932.128

0,12

2.026.863

SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

2.697.404

2.757.895

522.432

1.554.777

0,05

1.203.118

194.717

1.018.861

0,04

1.739.035

SEGURANCA DE RENDA

158.632.792

158.632.792

12.810.000

109.402.088

3,39

49.230.704

12.670.358

107.980.137

4,40

50.652.655

ALIMENTACAO E NUTRICAO

1.345.449

1.314.349

285.041

451.712

0,01

862.637

18.020

64.538

0,00

1.249.811

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

9.633

9.633

0

6.871

0,00

2.762

451

4.147

0,00

5.486

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

26.436

26.436

1.327

2.300

0,00

24.136

42

129

0,00

26.307

SANEAMENTO BASICO RURAL

346.852

346.852

-395

266.947

0,01

79.905

700

56.290

0,00

290.562

PREVIDENCIA SOCIAL

1.085.608.330

1.103.327.139

45.383.665

943.382.679

29,26

159.944.460

85.372.133

750.947.531

30,60

352.379.608

REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

55.000

55.000

0

55.000

0,00

0

79

54.971

0,00

29

ADMINISTRACAO GERAL

6.049.722

6.183.518

579.054

4.593.582

0,14

1.589.936

510.076

3.823.215

0,16

2.360.303

CONTROLE INTERNO

5.530

5.530

-737

3.175

0,00

2.355

419

2.706

0,00

2.824

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

2.609

2.609

0

1.570

0,00

1.039

191

1.337

0,00

1.272

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

387.428

387.428

36.088

80.389

0,00

307.039

36.088

80.373

0,00

307.054

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

400

400

34

195

0,00

205

36

76

0,00

324

PREVIDENCIA BASICA

980.817.914

992.086.913

40.653.286

849.304.227

26,34

142.782.686

76.790.662

678.934.866

27,67

313.152.048

PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

97.858.187

104.171.182

4.080.560

89.015.669

2,76

15.155.513

7.998.737

67.763.289

2,76

36.407.893

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

431.539

434.558

35.381

328.872

0,01

105.686

35.843

286.697

0,01

147.861

SAUDE

232.879.230

232.979.266

16.417.917

149.732.396

4,64

83.246.870

20.513.432

128.905.853

5,25

104.073.413

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

70.500

70.500

15

56.547

0,00

13.953

41

41.813

0,00

28.687

ADMINISTRACAO GERAL

21.221.522

22.341.678

1.268.208

15.158.896

0,47

7.182.782

1.916.723

13.246.613

0,54

9.095.065

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

36.234

34.234

1.428

13.992

0,00

20.243

1.159

10.486

0,00

23.748

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

1.120.663

1.122.163

27.311

263.576

0,01

858.586

20.614

172.277

0,01

949.885

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

2.649.506

2.561.483

184.283

1.285.327

0,04

1.276.156

171.558

1.136.369

0,05

1.425.114

COMUNICACAO SOCIAL

217.600

252.600

29.000

171.800

0,01

80.800

19.541

106.385

0,00

146.215

ATENCAO BASICA

55.478.716

58.461.033

4.215.384

35.465.471

1,10

22.995.562

4.695.006

33.288.060

1,36

25.172.972

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

102.694.821

98.320.705

7.830.594

59.592.607

1,85

38.728.098

9.258.887

55.127.114

2,25

43.193.591

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

28.801.203

28.503.731

2.209.707

23.508.980

0,73

4.994.751

3.352.155

15.680.890

0,64

12.822.841

VIGILANCIA SANITARIA

382.681

382.581

7.222

294.064

0,01

88.517

45.868

202.954

0,01

179.627

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

13.971.046

13.944.546

337.429

10.285.973

0,32

3.658.573

656.651

6.926.897

0,28

7.017.649

ALIMENTACAO E NUTRICAO

170.000

170.000

61

1.868

0,00

168.132

63

1.265

0,00

168.735

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

1.098.310

1.150.066

22.882

1.033.735

0,03

116.331

98.735

772.053

0,03

378.013

PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

16.000

16.000

-10

15.929

0,00

71

-24

14.728

0,00

1.272

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

27.600

27.600

2.750

6.826

0,00

20.774

181

2.731

0,00

24.869

ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS

1.292.714

2.335.451

122.868

1.538.296

0,05

797.155

142.682

1.400.873

0,06

934.578

SANEAMENTO BASICO RURAL

420.569

436.916

5.342

102.103

0,00

334.813

3.085

49.897

0,00

387.019

SANEAMENTO BASICO URBANO

222.500

222.500

6.506

14.282

0,00

208.218

46

1.912

0,00

220.588

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

17.400

17.400

0

1.495

0,00

15.905

0

1.495

0,00

15.905

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

1.634.709

1.777.287

86.774

754.557

0,02

1.022.730

84.788

615.046

0,03

1.162.242

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA

1.166.948

587.268

37.444

84.683

0,00

502.585

28.258

44.761

0,00

542.507

DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

167.077

242.514

22.718

80.756

0,00

161.757

17.416

60.599

0,00

181.915

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

910

1.010

0

633

0,00

377

0

633

0,00

377

TRABALHO

121.715.238

121.657.417

11.190.655

86.803.834

2,69

34.853.584

11.221.077

86.517.881

3,53

35.139.537

ADMINISTRACAO GERAL

1.708.295

1.687.774

67.563

1.171.223

0,04

516.552

123.766

1.002.627

0,04

685.147

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

37.524

32.524

4.771

24.271

0,00

8.252

2.811

14.932

0,00

17.591

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

331.068

331.068

42.504

186.507

0,01

144.561

46.288

125.232

0,01

205.836

ORDENAMENTO TERRITORIAL

250

250

0

0

0,00

250

0

0

0,00

250

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

1.411

1.411

1

341

0,00

1.070

140

213

0,00

1.198

COMUNICACAO SOCIAL

24.094

19.094

0

0

0,00

19.094

0

0

0,00

19.094

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

88.102.135

88.102.135

8.427.501

66.286.419

2,06

21.815.716

8.433.544

66.283.519

2,70

21.818.617

EMPREGABILIDADE

210.038

183.138

22.139

22.592

0,00

160.547

12

94

0,00

183.044

FOMENTO AO TRABALHO

31.273.197

31.273.197

2.625.810

19.111.440

0,59

12.161.758

2.614.499

19.090.875

0,78

12.182.322

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

18.507

18.107

0

0

0,00

18.107

0

0

0,00

18.107

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

8.617

8.617

366

940

0,00

7.677

8

308

0,00

8.309

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

101

101

0

101

0,00

0

10

81

0,00

21

EDUCACAO

163.300.861

172.377.572

6.598.053

148.846.862

4,62

23.530.709

14.460.085

96.637.792

3,94

75.739.779

ADMINISTRACAO GERAL

1.899.365

1.946.117

87.477

1.491.573

0,05

454.543

160.919

964.973

0,04

981.143

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

337.449

337.449

0

300.354

0,01

37.095

29.968

192.548

0,01

144.902

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

60.350

61.313

6.069

30.818

0,00

30.495

3.734

17.166

0,00

44.148

COMUNICACAO SOCIAL

118.336

118.207

13.126

31.093

0,00

87.114

6.818

11.622

0,00

106.584

RELACOES DIPLOMATICAS

2.008

2.341

-13

376

0,00

1.965

0

376

0,00

1.965

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

11.633.916

12.254.944

171.285

10.305.531

0,32

1.949.413

935.053

7.651.725

0,31

4.603.219

ALIMENTACAO E NUTRICAO

5.461.907

5.461.907

268.260

5.413.320

0,17

48.587

702.099

4.763.058

0,19

698.850

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

5.490.456

5.727.511

98.224

5.267.588

0,16

459.923

458.720

3.672.163

0,15

2.055.348

ENSINO MEDIO

1.000.000

1.000.000

1.000.000

1.000.000

0,03

0

1.000.000

1.000.000

0,04

0

ENSINO PROFISSIONAL

17.274.649

18.974.843

922.700

15.522.103

0,48

3.452.740

1.472.592

10.946.390

0,45

8.028.453

ENSINO SUPERIOR

41.136.203

44.925.470

2.239.936

36.933.139

1,15

7.992.331

3.585.347

27.631.219

1,13

17.294.251

EDUCACAO INFANTIL

1.296.573

1.296.573

148.955

974.079

0,03

322.494

52.417

175.210

0,01

1.121.363

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

319.301

181.506

21.491

76.289

0,00

105.217

12.633

50.924

0,00

130.582

EDUCACAO ESPECIAL

46.318

48.581

4.610

30.913

0,00

17.668

3.133

19.247

0,00

29.334

EDUCACAO BASICA

10.672.126

10.496.277

1.354.816

5.698.552

0,18

4.797.725

722.844

2.588.573

0,11

7.907.704

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

321.113

277.977

55.067

74.677

0,00

203.300

19.610

19.610

0,00

258.367

DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

465.137

450.137

9.445

132.742

0,00

317.395

9.496

95.315

0,00

354.822

SERVICOS FINANCEIROS

6.136.469

6.136.469

0

5.084.194

0,16

1.052.275

562.958

3.613.653

0,15

2.522.816

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

595.079

600.012

0

600.012

0,02

0

0

600.002

0,02

10

TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA

59.034.104

62.079.936

196.607

59.879.507

1,86

2.200.429

4.721.742

32.624.017

1,33

29.455.919

CULTURA

2.814.103

2.854.367

172.396

2.002.719

0,06

851.647

89.286

1.105.433

0,05

1.748.933

ADMINISTRACAO GERAL

774.340

813.297

39.413

642.536

0,02

170.761

66.250

445.472

0,02

367.826

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

222

222

0

0

0,00

222

0

0

0,00

222

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

410

410

23

284

0,00

126

11

117

0,00

293

COMUNICACAO SOCIAL

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

47.901

48.400

453

47.266

0,00

1.135

3.954

31.952

0,00

16.449

PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO

313.033

313.010

32.987

147.608

0,00

165.402

2.152

23.042

0,00

289.967

DIFUSAO CULTURAL

1.001.653

1.002.303

96.884

496.349

0,02

505.955

16.530

359.952

0,01

642.351

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

22.490

22.671

387

21.397

0,00

1.274

387

10.887

0,00

11.784

PROMOCAO COMERCIAL

645.000

645.000

0

645.000

0,02

0

0

234.000

0,01

411.000

OUTRAS TRANSFERENCIAS

8.523

8.523

2.250

2.250

0,00

6.273

0

0

0,00

8.523

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

30

30

0

30

0,00

0

2

12

0,00

18

DIREITOS DA CIDADANIA

2.792.699

2.747.326

174.592

1.132.794

0,04

1.614.532

120.384

609.393

0,02

2.137.933

ACAO LEGISLATIVA

1.075

1.075

0

67

0,00

1.008

0

9

0,00

1.066

ADMINISTRACAO GERAL

718.620

682.670

49.648

578.257

0,02

104.413

45.460

324.296

0,01

358.374

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

147.945

149.845

11.303

46.561

0,00

103.284

6.166

26.878

0,00

122.967

COMUNICACAO SOCIAL

22.629

22.629

0

0

0,00

22.629

0

0

0,00

22.629

RELACOES DIPLOMATICAS

850

788

450

655

0,00

132

500

655

0,00

133

ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA

20.212

20.212

3.945

4.967

0,00

15.245

95

612

0,00

19.600

ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

86.895

85.182

3.909

27.818

0,00

57.364

4.318

23.529

0,00

61.653

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

30.173

34.711

18

33.074

0,00

1.637

2.879

20.931

0,00

13.781

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

1.363.644

1.349.559

93.086

334.088

0,01

1.015.471

44.159

153.259

0,01

1.196.300

ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS

399.653

399.653

12.233

106.306

0,00

293.348

16.808

59.224

0,00

340.429

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.000

1.000

0

1.000

0,00

0

0

0

0,00

1.000

URBANISMO

9.474.171

9.668.095

361.167

1.841.223

0,06

7.826.872

134.020

859.452

0,04

8.808.643

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

5.261

5.261

0

0

0,00

5.261

0

0

0,00

5.261

ADMINISTRACAO GERAL

689.906

794.617

60.144

540.584

0,02

254.033

32.902

471.136

0,02

323.480

ORDENAMENTO TERRITORIAL

64.939

64.939

30.086

30.192

0,00

34.747

63

63

0,00

64.876

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

850

850

113

355

0,00

495

19

133

0,00

717

COMUNICACAO SOCIAL

420

420

10

28

0,00

392

0

0

0,00

420

DEFESA CIVIL

137.957

137.957

33.340

58.632

0,00

79.324

15.093

36.639

0,00

101.317

ASSISTENCIA COMUNITARIA

5.066.141

5.142.724

38.808

226.714

0,01

4.916.010

6.399

19.464

0,00

5.123.259

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

94.755

94.755

7.047

58.398

0,00

36.357

7.107

56.017

0,00

38.738

INFRA-ESTRUTURA URBANA

2.333.597

2.286.323

75.788

501.989

0,02

1.784.335

6.517

16.191

0,00

2.270.133

SERVICOS URBANOS

4.245

4.245

0

1.476

0,00

2.769

0

0

0,00

4.245

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

1.044.332

1.104.236

115.831

411.881

0,01

692.355

57.227

249.402

0,01

854.834

NORMALIZACAO E QUALIDADE

20

20

0

0

0,00

20

0

0

0,00

20

OUTRAS TRANSFERENCIAS

31.748

31.748

0

10.974

0,00

20.773

8.694

10.407

0,00

21.340

HABITACAO

760.736

1.016.662

0

400.457

0,01

616.205

95

484

0,00

1.016.178

COOPERACAO INTERNACIONAL

9.507

9.507

0

0

0,00

9.507

0

0

0,00

9.507

HABITACAO URBANA

751.229

1.007.155

0

400.457

0,01

606.698

95

484

0,00

1.006.671

SANEAMENTO

1.736.102

1.722.702

21.179

283.956

0,01

1.438.746

9.091

105.764

0,00

1.616.938

SANEAMENTO BASICO RURAL

105.712

105.712

0

451

0,00

105.261

0

440

0,00

105.272

SANEAMENTO BASICO URBANO

1.628.389

1.614.989

21.179

283.504

0,01

1.331.485

9.091

105.324

0,00

1.509.666

RECURSOS HIDRICOS

2.000

2.000

0

0

0,00

2.000

0

0

0,00

2.000

GESTAO AMBIENTAL

28.903.818

29.424.486

304.560

18.570.966

0,58

10.853.520

428.677

13.256.415

0,54

16.168.072

ADMINISTRACAO GERAL

1.482.737

1.623.452

69.842

1.397.952

0,04

225.500

129.830

964.525

0,04

658.927

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

478.447

672.035

24.087

527.068

0,02

144.967

60.547

255.967

0,01

416.068

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

14.373

15.248

329

2.121

0,00

13.128

354

1.823

0,00

13.425

COMUNICACAO SOCIAL

1.426

1.426

0

0

0,00

1.426

0

0

0,00

1.426

RELACOES DIPLOMATICAS

981

981

0

0

0,00

981

0

0

0,00

981

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

98.504

106.098

529

95.489

0,00

10.609

7.851

63.508

0,00

42.589

SANEAMENTO BASICO URBANO

4.835

4.825

420

1.370

0,00

3.455

118

651

0,00

4.173

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

24.855.649

24.985.803

-11.471

15.365.746

0,48

9.620.057

84.915

11.382.407

0,46

13.603.396

CONTROLE AMBIENTAL

184.522

228.329

-16.833

162.524

0,01

65.805

18.291

83.120

0,00

145.209

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS

4.500

4.436

778

2.140

0,00

2.296

250

975

0,00

3.461

RECURSOS HIDRICOS

1.776.745

1.780.755

236.844

1.016.331

0,03

764.423

126.499

503.250

0,02

1.277.504

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

1.081

1.081

34

207

0,00

874

21

187

0,00

894

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

18

18

0

18

0,00

0

0

0

0,00

18

CIENCIA E TECNOLOGIA

19.049.220

19.169.224

2.131.121

15.362.299

0,48

3.806.925

1.654.191

11.749.179

0,48

7.420.045

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

12.533

12.333

44

4.701

0,00

7.632

442

4.699

0,00

7.634

ADMINISTRACAO GERAL

1.743.033

1.847.006

41.326

1.708.007

0,05

139.000

141.246

1.095.368

0,04

751.638

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

31.816

31.816

4.469

17.807

0,00

14.009

1.530

10.656

0,00

21.160

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

2.760

2.760

0

0

0,00

2.760

0

0

0,00

2.760

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

9.507

9.507

408

4.298

0,00

5.208

392

3.034

0,00

6.473

COMUNICACAO SOCIAL

7.605

7.605

0

0

0,00

7.605

0

0

0,00

7.605

RELACOES DIPLOMATICAS

45

135

0

135

0,00

0

0

135

0,00

0

COOPERACAO INTERNACIONAL

7.999

7.609

1.146

2.402

0,00

5.207

1.146

2.402

0,00

5.207

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

135.502

145.256

240

141.302

0,00

3.954

12.553

90.691

0,00

54.566

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

2.401

2.401

0

229

0,00

2.173

22

167

0,00

2.234

CONTROLE AMBIENTAL

3.812

3.812

230

858

0,00

2.954

244

615

0,00

3.197

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

3.357.281

3.347.571

89.225

1.966.575

0,06

1.380.996

123.216

1.263.940

0,05

2.083.631

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA

13.550.742

13.566.530

1.989.834

11.375.084

0,35

2.191.446

1.344.662

9.151.485

0,37

4.415.045

DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

55.914

56.614

2.168

23.143

0,00

33.471

3.902

18.419

0,00

38.195

PRODUCAO INDUSTRIAL

127.495

127.495

1.640

116.985

0,00

10.510

24.780

107.131

0,00

20.364

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

774

774

392

774

0,00

0

56

438

0,00

336

AGRICULTURA

33.520.380

38.172.379

7.514.033

31.456.826

0,98

6.715.553

1.765.291

12.671.599

0,52

25.500.780

ADMINISTRACAO GERAL

4.830.020

4.891.179

103.716

4.386.363

0,14

504.816

384.090

3.089.912

0,13

1.801.267

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

188.291

188.291

1.553

165.385

0,01

22.905

15.843

85.946

0,00

102.344

COMUNICACAO SOCIAL

20.545

20.545

2.000

2.000

0,00

18.545

0

0

0,00

20.545

RELACOES DIPLOMATICAS

600

600

99

391

0,00

209

272

289

0,00

311

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

310.676

344.310

15.374

296.459

0,01

47.851

32.220

253.248

0,01

91.062

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

2.001

2.001

119

636

0,00

1.365

74

112

0,00

1.889

METEOROLOGIA

27.891

40.241

-2.908

17.141

0,00

23.100

1.449

6.903

0,00

33.339

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

7.130

7.130

0

0

0,00

7.130

0

0

0,00

7.130

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA

498.943

498.943

35.512

304.267

0,01

194.677

28.814

157.732

0,01

341.212

DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

20.238

20.238

196

18.671

0,00

1.567

1.441

8.424

0,00

11.814

ABASTECIMENTO

7.450.339

10.978.441

24.999

9.313.751

0,29

1.664.689

623.452

4.181.506

0,17

6.796.935

EXTENSAO RURAL

1.250

1.250

0

33

0,00

1.217

6

22

0,00

1.228

IRRIGACAO

81.029

81.029

4.241

59.980

0,00

21.050

1.547

53.953

0,00

27.076

PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA

20.009.437

21.015.909

7.327.671

16.824.107

0,52

4.191.803

672.247

4.801.176

0,20

16.214.733

DEFESA AGROPECUARIA

39.773

50.054

185

36.693

0,00

13.361

1.425

8.496

0,00

41.558

PROMOCAO COMERCIAL

32.217

32.217

1.277

30.950

0,00

1.267

2.411

23.879

0,00

8.339

ORGANIZACAO AGRARIA

4.352.290

4.387.101

627.611

3.513.248

0,11

873.853

411.122

2.097.497

0,09

2.289.604

ADMINISTRACAO GERAL

1.675.120

1.792.291

56.564

1.518.880

0,05

273.411

148.098

1.080.283

0,04

712.008

ORDENAMENTO TERRITORIAL

510.044

466.137

9.930

216.284

0,01

249.853

56.088

99.180

0,00

366.957

COMUNICACAO SOCIAL

5.229

5.229

0

2.513

0,00

2.715

0

0

0,00

5.229

ASSISTENCIA COMUNITARIA

468.041

468.041

468.041

468.041

0,01

0

156.014

156.014

0,01

312.027

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

190.976

178.676

6.422

158.904

0,00

19.772

16.656

119.185

0,00

59.491

ENSINO PROFISSIONAL

48.983

48.983

6.323

18.913

0,00

30.070

3.984

11.712

0,00

37.271

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

400

500

99

342

0,00

158

59

182

0,00

318

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

70

70

0

0

0,00

70

0

0

0,00

70

EXTENSAO RURAL

296.033

255.217

18.742

108.401

0,00

146.816

22.945

72.686

0,00

182.532

PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA

95.371

104.935

4.052

27.235

0,00

77.700

3.587

15.756

0,00

89.179

REFORMA AGRARIA

1.058.885

1.063.885

56.438

991.827

0,03

72.057

2.677

541.018

0,02

522.867

COMERCIO EXTERIOR

3.137

3.137

999

1.908

0,00

1.229

1.014

1.481

0,00

1.656

INDUSTRIA

2.202.308

2.389.454

205.378

1.546.455

0,05

842.999

179.389

1.219.496

0,05

1.169.957

ADMINISTRACAO GERAL

1.436.895

1.617.618

143.146

1.147.113

0,04

470.504

125.605

885.093

0,04

732.525

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

437.247

437.247

43.442

202.762

0,01

234.486

31.824

183.024

0,01

254.224

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

16.913

16.913

438

8.149

0,00

8.763

171

7.743

0,00

9.169

DEFESA CIVIL

12.676

17.530

1.487

9.906

0,00

7.625

680

6.977

0,00

10.553

RELACOES DIPLOMATICAS

50

50

0

50

0,00

0

0

50

0,00

0

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

102.684

104.253

1.119

91.823

0,00

12.429

8.305

66.376

0,00

37.876

RECURSOS HIDRICOS

1.994

1.994

139

1.305

0,00

689

163

1.056

0,00

938

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

14.966

14.966

999

8.229

0,00

6.738

999

8.229

0,00

6.738

PROMOCAO INDUSTRIAL

26.320

26.320

700

2.098

0,00

24.221

50

922

0,00

25.397

MINERACAO

65.132

65.132

5.959

25.975

0,00

39.157

5.631

21.214

0,00

43.918

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

74.384

74.384

6.481

41.634

0,00

32.750

4.982

32.403

0,00

41.982

NORMALIZACAO E QUALIDADE

11.697

11.697

919

6.060

0,00

5.637

877

5.605

0,00

6.092

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.350

1.350

550

1.350

0,00

0

103

804

0,00

546

COMERCIO E SERVICOS

6.030.551

6.208.212

28.953

3.193.649

0,10

3.014.562

150.080

644.649

0,03

5.563.562

ADMINISTRACAO GERAL

411.012

413.621

-892

195.893

0,01

217.728

10.113

97.438

0,00

316.183

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

4.422

5.366

0

4.993

0,00

373

341

3.116

0,00

2.250

PROMOCAO COMERCIAL

210.307

210.307

3.220

38.863

0,00

171.444

4.626

27.764

0,00

182.543

COMERCIO EXTERIOR

2.686.358

2.686.358

4.500

2.680.450

0,08

5.907

132.814

497.199

0,02

2.189.159

TURISMO

2.718.452

2.892.561

22.125

273.450

0,01

2.619.110

2.186

19.133

0,00

2.873.427

COMUNICACOES

3.302.764

3.304.232

178.085

1.458.578

0,05

1.845.653

119.088

694.786

0,03

2.609.446

ADMINISTRACAO GERAL

908.099

954.104

171.119

757.069

0,02

197.035

57.306

480.683

0,02

473.421

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

37.571

37.571

2.427

19.076

0,00

18.494

2.518

13.759

0,00

23.812

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

106.998

99.191

2.600

15.700

0,00

83.490

0

3.428

0,00

95.763

COMUNICACAO SOCIAL

10.000

7.000

0

1.667

0,00

5.333

0

0

0,00

7.000

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

40.583

43.948

86

40.707

0,00

3.242

3.653

26.983

0,00

16.965

DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

14.457

14.457

36

8.528

0,00

5.929

864

4.994

0,00

9.463

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO

1.000

1.000

0

0

0,00

1.000

0

0

0,00

1.000

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA

504.504

504.504

1.650

369.427

0,01

135.077

1.650

7.330

0,00

497.173

TELECOMUNICACOES

1.679.552

1.642.458

167

246.405

0,01

1.396.053

53.098

157.609

0,01

1.484.849

ENERGIA

1.146.879

1.226.960

49.648

934.224

0,03

292.736

81.490

646.471

0,03

580.489

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

5.857

5.857

83

1.236

0,00

4.622

92

1.057

0,00

4.800

ADMINISTRACAO GERAL

828.916

899.028

25.941

765.055

0,02

133.973

62.006

518.741

0,02

380.288

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

80.099

80.099

6.660

34.706

0,00

45.392

5.509

26.544

0,00

53.554

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

23.202

23.202

252

6.782

0,00

16.421

797

4.933

0,00

18.269

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

4.237

4.237

1.269

2.316

0,00

1.921

50

639

0,00

3.598

ADMINISTRACAO DE CONCESSOES

7.051

7.051

345

1.628

0,00

5.423

145

1.037

0,00

6.013

COMUNICACAO SOCIAL

9.507

9.507

792

5.362

0,00

4.144

792

5.362

0,00

4.145

RELACOES DIPLOMATICAS

7.907

7.907

-66

261

0,00

7.646

-62

259

0,00

7.648

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

46.578

56.546

-25

45.911

0,00

10.636

3.463

28.255

0,00

28.292

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA

54.416

54.416

6.024

34.127

0,00

20.289

4.572

29.615

0,00

24.801

NORMALIZACAO E QUALIDADE

8.848

8.848

2.020

6.349

0,00

2.499

1.961

5.659

0,00

3.189

CONSERVACAO DE ENERGIA

28.922

28.922

109

12.649

0,00

16.273

54

12.262

0,00

16.661

ENERGIA ELETRICA

35.921

35.921

5.850

16.991

0,00

18.930

2.054

11.703

0,00

24.218

COMBUSTIVEIS MINERAIS

4.857

4.857

394

755

0,00

4.102

0

347

0,00

4.510

BIOCOMBUSTIVEIS

561

561

0

96

0,00

466

57

57

0,00

504

TRANSPORTE

17.003.400

17.112.762

1.886.842

12.132.739

0,38

4.980.024

1.409.505

7.397.744

0,30

9.715.018

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

535.133

534.192

22.040

362.531

0,01

171.661

16.929

45.370

0,00

488.822

ADMINISTRACAO GERAL

2.696.863

2.959.378

246.896

2.303.858

0,07

655.520

205.824

1.407.212

0,06

1.552.166

NORMATIZACAO E FISCALIZACAO

189.098

189.098

20.284

93.136

0,00

95.962

11.198

68.720

0,00

120.378

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

256.160

257.895

25.656

122.374

0,00

135.521

14.517

69.858

0,00

188.037

ORDENAMENTO TERRITORIAL

400

400

0

0

0,00

400

0

0

0,00

400

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

4.824

4.824

179

1.065

0,00

3.759

9

750

0,00

4.074

ADMINISTRACAO DE CONCESSOES

280

280

125

274

0,00

6

2

65

0,00

215

COMUNICACAO SOCIAL

24.788

24.788

4.000

8.270

0,00

16.518

327

327

0,00

24.461

RELACOES DIPLOMATICAS

1

1

0

0

0,00

1

0

0

0,00

1

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

120.397

121.167

-424

107.225

0,00

13.942

8.810

69.609

0,00

51.559

INFRA-ESTRUTURA URBANA

5.000

5.000

0

0

0,00

5.000

0

0

0,00

5.000

SERVICOS URBANOS

615

615

0

0

0,00

615

0

0

0,00

615

TRANSPORTE AEREO

204.212

203.852

109

81.343

0,00

122.510

4.032

21.952

0,00

181.900

TRANSPORTE RODOVIARIO

11.655.962

11.560.605

1.538.411

8.829.433

0,27

2.731.172

1.125.007

5.594.600

0,23

5.966.005

TRANSPORTE FERROVIARIO

460.369

460.369

3.822

25.111

0,00

435.257

3.522

7.021

0,00

453.348

TRANSPORTE AQUAVIARIO

849.298

790.298

25.743

198.118

0,01

592.180

19.327

112.261

0,00

678.037

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

DESPORTO E LAZER

2.769.663

2.756.287

83.947

638.229

0,02

2.118.059

30.630

145.674

0,01

2.610.613

ADMINISTRACAO GERAL

64.302

64.302

8.074

43.852

0,00

20.449

5.666

27.902

0,00

36.400

COMUNICACAO SOCIAL

10.000

10.000

0

0

0,00

10.000

0

0

0,00

10.000

RELACOES DIPLOMATICAS

9

9

0

0

0,00

9

0

0

0,00

9

DESPORTO DE RENDIMENTO

303.874

303.634

46.564

150.590

0,00

153.045

22.049

99.106

0,00

204.529

DESPORTO COMUNITARIO

2.391.478

2.378.342

29.308

443.787

0,01

1.934.555

2.914

18.667

0,00

2.359.675

ENCARGOS ESPECIAIS

1.699.394.543

1.730.358.083

159.411.845

1.395.444.156

43,28

334.913.926

77.687.772

1.022.534.675

41,67

707.823.407

PROMOCAO INDUSTRIAL

15

15

0

0

0,00

15

0

0

0,00

15

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA

1.100.000

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA

0

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

SERVICO DA DIVIDA INTERNA

716.956.934

716.956.934

139.285.646

518.086.031

16,07

198.870.903

18.029.501

389.494.981

15,87

327.461.953

SERVICO DA DIVIDA EXTERNA

30.235.920

31.335.920

622.194

13.924.675

0,43

17.411.245

622.194

13.917.671

0,57

17.418.249

OUTRAS TRANSFERENCIAS

497.746.281

512.957.037

12.150.870

459.358.486

14,25

53.598.551

38.048.050

292.369.972

11,91

220.587.065

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

346.422.681

357.907.668

6.149.332

294.496.436

9,13

63.411.232

12.578.975

259.993.363

10,60

97.914.306

TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA

106.932.712

111.200.508

1.203.803

109.578.528

3,40

1.621.980

8.409.053

66.758.688

2,72

44.441.820

RESERVA DE CONTINGENCIA

96.731.441

61.832.449

0

0

0,00

61.832.449

0

0

0,00

61.832.449

RESERVA DE CONTINGENCIA

96.731.441

61.832.449

0

0

0,00

61.832.449

0

0

0,00

61.832.449

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

4.029.332.363

4.063.848.414

275.425.734

3.224.488.640

99,14

839.359.774

255.389.211

2.453.814.471

99,22

1.610.033.943

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

34.823.569

34.842.306

900.748

28.074.772

0,86

6.767.534

2.558.058

19.244.586

0,78

15.597.720

TOTAL (III) = (I + II)

4.064.155.932

4.098.690.720

276.326.482

3.252.563.412

100,00

846.127.308

257.947.269

2.473.059.057

100,00

1.625.631.663

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2024 ATÉ AGOSTO/2025

R$ milhares

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

SET/24

OUT/24

NOV/24

DEZ/24

JAN/25

FEV/25

MAR/25

ABR/25

MAI/25

JUN/25

JUL/25

AGO/25

12 MESES

EXERCÍCIO 3 

RECEITA CORRENTE (I) 1 

205.418.730

251.518.123

219.024.089

293.850.386

324.702.093

208.145.710

218.437.588

261.594.835

233.012.676

229.304.363

260.989.275

218.958.576

2.924.956.443

3.003.607.096

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

76.851.771

96.023.365

77.482.961

101.531.036

135.320.236

78.845.721

82.938.158

102.034.755

95.314.352

90.108.070

95.280.546

76.848.629

1.108.579.602

1.115.815.358

Receita de Contribuições

110.213.593

122.246.503

112.887.931

142.270.215

142.893.185

108.186.094

113.345.974

122.324.852

109.830.886

112.559.111

126.305.894

119.580.721

1.442.644.957

1.507.237.462

Receita Patrimonial

12.565.912

20.105.991

21.929.059

40.260.043

22.687.326

13.549.332

14.857.943

27.322.253

21.422.917

13.664.619

19.726.774

20.262.380

248.354.548

210.641.824

Receita Agropecuária

1.958

2.148

1.863

1.446

1.310

2.242

2.135

1.413

1.734

2.262

2.487

2.493

23.490

22.955

Receita Industrial

1.126.889

1.371.949

630.293

2.045.609

1.806.178

894.928

1.633.672

2.623.997

1.389.765

1.016.274

1.757.385

1.809.389

18.106.327

14.543.836

Receita de Serviços

2.787.482

2.850.279

2.574.730

3.123.145

12.974.884

2.763.716

2.958.991

4.036.641

3.484.338

3.452.350

14.961.750

2.790.969

58.759.276

56.424.088

Transferências Correntes

13.465

24.207

99.063

19.589

14.109

97.819

14.149

18.552

14.552

30.823

18.970

77.066

442.362

278.511

Receitas Correntes a Classificar 2 

-259

39

16

-187

792

1.610

15

-715

-1.698

7

436

-472

-416

0

Outras Receitas Correntes

1.857.918

8.893.641

3.418.173

4.599.491

9.004.073

3.804.247

2.686.551

3.233.087

1.555.831

8.470.848

2.935.033

-2.412.597

48.046.298

98.643.061

DEDUÇÕES (II)

102.522.349

102.331.050

113.175.074

185.430.209

90.970.976

121.405.869

107.050.672

108.818.618

121.874.555

119.568.522

113.045.512

119.837.942

1.406.031.349

1.477.643.289

Transf. Constitucionais e Legais

41.848.134

39.775.340

49.515.521

92.439.468

24.739.112

57.123.456

41.719.640

43.086.150

55.708.635

52.735.301

46.266.225

48.565.424

593.522.407

639.576.929

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

49.383.746

51.756.859

52.009.241

81.547.285

55.255.394

54.058.241

54.649.000

54.557.191

55.722.825

55.838.941

55.370.053

59.572.180

679.720.956

696.946.985

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.394.408

1.431.752

2.640.202

1.585.714

537.616

1.481.594

1.321.319

1.608.549

1.544.092

1.612.997

1.559.401

1.603.633

18.321.276

18.938.772

Compensação Financeira RGPS/RPPS

18.683

16.673

19.125

33.835

22.389

11.380

6.794

35.521

7.417

8.056

21.603

14.586

216.062

56.037

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

769.993

770.071

767.945

942.644

597.047

766.686

768.507

789.742

814.954

804.849

806.035

806.329

9.404.803

9.154.309

Contribuição p/ PIS/PASEP

9.107.385

8.580.356

8.223.040

8.881.263

9.819.418

7.964.511

8.585.412

8.741.464

8.076.633

8.568.378

9.022.195

9.275.791

104.845.844

112.970.257

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

102.896.381

149.187.073

105.849.015

108.420.178

233.731.117

86.739.841

111.386.916

152.776.218

111.138.120

109.735.841

147.943.763

99.120.634

1.518.925.094

1.525.963.807

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.

 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2025

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

878.230.419

445.462.920

RECEITAS CORRENTES

697.489.533

445.459.083

Receitas de Contribuições

696.519.268

443.782.794

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

696.519.268

443.782.794

Outras Contribuições

-

0

Outras Receitas Correntes

970.265

1.676.289

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

511.961

1.403.575

Demais Receitas Correntes

458.304

272.714

RECEITAS DE CAPITAL

180.740.886

3.837

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

54.768

3.837

Outras Receitas de Capital

180.686.118

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

878.230.419

445.462.920

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2025

Até Mês/2025

Até Mês/2025

Até Mês/2025

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

1.030.126.937

878.035.111

709.673.791

650.688.555

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

841.514.789

840.452.084

673.566.792

614.839.867

-

Aposentadorias

587.200.296

586.167.504

478.497.798

435.310.658

-

Pensões

202.371.066

202.371.066

154.731.138

142.432.038

-

Outros Benefícios

51.943.428

51.913.515

40.337.855

37.097.170

-

Outras Despesas

38.100.899

37.583.027

36.106.999

35.848.689

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

5.255.366

5.255.366

3.837.680

3.583.822

-

Demais Despesas

32.845.533

32.327.661

32.269.319

32.264.867

-

A detalhar

150.511.248

0

0

0

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

1.030.126.937

878.035.111

709.673.791

650.688.555

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2 

-151.896.518

-432.572.190

-264.210.871

-205.225.635

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

Nota:

 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.

 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2025

Receita de Contribuições

42.018.062

25.023.888

Segurados

18.706.928

11.110.608

Ativos

12.080.556

7.101.071

Inativos

5.324.860

3.206.912

Pensionistas

1.301.513

802.625

Patronal

23.311.134

13.913.280

Ativos

23.311.134

13.913.280

Inativos e Pensionistas

-

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

42.018.062

25.023.888

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2025

2025

2025

2025

Benefícios

104.652.479

89.468.799

68.215.766

61.602.440

-

A detalhar

12.215.261

0

0

0

-

Aposentadorias

66.505.891

64.592.942

50.247.482

45.419.608

-

Pensões

24.778.481

23.789.423

17.157.170

15.399.454

-

Outras Despesas Previdenciárias

1.152.846

1.086.435

811.114

783.378

-

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

0

0

0

0

-

Demais Despesas Previdenciárias

1.152.846

1.086.435

811.114

783.378

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

104.652.479

89.468.799

68.215.766

61.602.440

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1 

-62.634.417

-64.444.911

-43.191.878

-36.578.552

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2025

Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)

9.154.309

6.154.150

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)

9.154.309

6.154.150

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2025

2025

2025

2025

Benefícios

28.346.951

26.306.928

18.294.445

16.105.416

-

A detalhar

175.390

0

0

0

-

Pensões

27.600.992

25.791.199

17.978.547

15.831.461

-

Outros Despesas

570.569

515.729

315.898

273.954

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)

28.346.951

26.306.928

18.294.445

16.105.416

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)

-19.192.642

-20.152.778

-12.140.295

-9.951.266

-

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2025

2025

2025

2025

Inativos

34.734.109

31.737.213

22.339.340

20.128.058

-

A detalhar

150.798

0

0

0

-

Reforma e Reserva

34.262.770

31.548.562

22.244.347

20.040.825

-

Outras Despesas de Inativos

221.541

188.650

94.992

87.233

-

Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS

99.000

0

0

0

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)

34.734.109

31.737.213

22.339.340

20.128.058

-

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)

-53.926.751

-51.889.991

-34.479.635

-30.079.324

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2025

Receita de Contribuições

1.041.831

717.560

Segurados

231.843

158.578

Ativos

117.044

82.866

Inativos

114.799

75.712

Pensionistas

-

0

Patronal

809.987

558.982

Ativos

241.759

165.139

Inativos e Pensionistas

568.229

393.843

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I)

1.041.831

717.560

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2025

2025

2025

2025

Benefícios

4.947.600

3.272.994

3.269.864

2.880.887

-

A detalhar

1.673.721

0

0

0

-

Aposentadorias

2.640.326

2.640.326

2.639.043

2.325.331

-

Pensões

631.701

630.816

628.969

553.776

-

Outras Despesas Previdenciárias

1.852

1.852

1.852

1.780

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II)

4.947.600

3.272.994

3.269.864

2.880.887

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II) 1 

-3.905.769

-2.555.433

-2.552.303

-2.163.327

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Renúncia de Receitas Previdenciárias

Projeção 2024

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

700

2.447

1.395

573

473

-

30

194

FEV

1.051

2.442

1.364

693

473

-

32

171

MAR

875

2.491

1.403

935

586

-

33

225

ABR

793

2.525

1.415

1.000

548

-

33

295

MAI

881

2.560

1.465

977

551

-

32

298

JUN

787

2.575

1.469

969

534

-

32

356

JUL

765

2.621

1.513

979

543

-

32

320

AGO

821

2.647

1.482

899

540

-

32

334

SET

689

2.671

1.503

859

533

-

32

331

OUT

774

2.714

1.509

856

536

-

32

308

NOV

773

2.730

1.518

664

556

-

32

301

DEZ

2.273

4.324

2.775

754

565

-

32

297

TOTAL

11.182

32.747

18.812

10.159

6.437

-

384

3.430

Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Agosto/2025

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

3.003.607.096

1.884.907.527

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.115.815.358

756.690.468

Contribuições

1.507.237.462

955.026.716

Receita Patrimonial

210.641.824

131.622.212

Outras Receitas Patrimoniais

210.641.824

131.622.212

Transferências Correntes

278.511

286.038

Demais Receitas Correntes

169.633.940

41.282.093

Receitas Correntes Primárias

169.633.940

41.282.093

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

315.341

6.514.760

Alienação de Bens

268.505

5.251.285

Outras Alienações de Bens

268.505

5.251.285

Transferências de Capital

46.837

1.263.475

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

46.837

1.263.475

Outras Receitas de Capital

0

0

Outras Receitas de Capital Primárias

0

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

3.003.922.437

1.891.422.287

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

2.887.418.091

2.424.512.453

1.837.384.440

1.741.551.937

89.522.067

74.245.509

73.651.270

Pessoal e Encargos Sociais

408.097.419

347.647.214

257.970.875

232.973.734

23.364.421

605.072

603.585

Outras Despesas Correntes

2.479.320.672

2.076.865.240

1.579.413.566

1.508.578.203

66.157.646

73.640.438

73.047.685

Transferências Constitucionais e Legais

639.576.929

602.557.541

370.088.239

370.088.239

33.233.641

33.233.641

Demais Despesas Correntes

1.839.743.743

1.474.307.699

1.209.325.327

1.138.489.964

66.157.646

40.406.796

39.814.044

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

173.513.575

73.738.851

43.568.999

42.626.415

3.249.427

23.418.093

21.361.222

Investimentos

75.171.742

29.833.280

13.646.419

12.841.320

3.212.597

20.514.962

18.465.614

Inversões Financeiras

98.341.833

43.905.571

29.922.579

29.785.096

36.830

2.903.131

2.895.608

Inversões Financeiras Primárias

98.341.833

43.905.571

29.922.579

29.785.096

36.830

2.903.131

2.895.608

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

53.093.182

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

3.114.024.848

2.498.251.304

1.880.953.439

1.784.178.352

92.771.495

97.663.603

95.012.492

Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1 

-5.527.502

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)

-86.067.555

Até Agosto/2025

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)

232.055.213

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)

814.754.468

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)

-668.766.810

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2024

Até Agosto/2025

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (X)

9.032.745.110

9.625.040.543

DEDUÇÕES (XI)

2.931.457.768

2.678.169.564

Disponibilidade de Caixa

1.538.610.553

1.390.110.091

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.650.728.231

1.501.229.191

(-) Restos a Pagar Processados (XII)

112.117.678

111.119.100

Demais Haveres Financeiros

1.392.847.215

1.288.059.473

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)

6.101.287.342

6.946.870.979

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)

-845.583.637

Até Agosto/2025

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)

-998.578

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

5.733.774

OUTROS AJUSTES (XVIII)

-103.993.382

(+) Discrepância

-1.187.965

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)

-944.841.822

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Agosto/2025

OUTROS AJUSTES (XXI)

-103.993.382

Demais ajustes

-90.775.992

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-83.939.624

(+) Variação de Precatórios

41.768.916

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

135.231.962

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

9.406.855

Outros

-6.836.368

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

5.721.786

Discrepância

-1.187.965

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total

(a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2024

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.967.483

95.771.860

93.501.782

284.724

5.952.837

51.965.357

158.213.446

121.174.406

118.517.853

4.705.312

86.955.638

92.908.475

EXECUTIVO

3.851.335

94.697.011

92.428.215

283.517

5.836.615

51.411.542

153.104.765

117.615.947

114.985.665

3.645.513

85.885.128

91.721.743

Presidência da República

9.543

156.398

155.575

508

9.858

105.744

519.657

434.879

427.761

5.770

191.870

201.727

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

215.958

1.585.559

1.219.306

47.216

534.995

2.471.699

3.220.419

2.386.291

2.226.484

15.716

3.449.918

3.984.913

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

45.602

658.237

464.236

22.399

217.204

569.189

2.334.831

2.061.773

1.877.866

52.439

973.716

1.190.919

Ministério da Fazenda

16.939

1.479.216

1.477.832

525

17.798

4.271.505

45.308.199

38.037.753

38.032.820

1.451.646

10.095.238

10.113.036

Banco Central do Brasil

0

283.793

283.793

0

0

2.020

48.227

44.540

44.533

3.593

2.120

2.121

Ministério da Educação

128.450

8.975.287

8.896.567

10.700

196.470

5.731.264

24.065.272

18.715.015

18.496.884

158.407

11.141.245

11.337.715

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

4.291

90.272

89.189

0

5.374

9.148

94.954

34.388

34.354

6.793

62.955

68.329

Ministério da Justiça e Segurança Pública

59.432

1.415.642

1.256.563

365

218.147

1.206.854

2.386.237

1.539.382

1.464.788

87.777

2.040.526

2.258.673

Ministério de Minas e Energia

1.590

187.739

179.076

515

9.737

28.100

8.879.731

7.958.685

7.956.656

146.244

804.930

814.667

Ministério da Previdência Social

4.329

61.624.627

61.623.987

85

4.884

840.654

1.902.236

1.178.406

1.177.654

471.277

1.093.959

1.098.843

Ministério das Relações Exteriores

3.162

78.853

78.530

7

3.478

51.757

105.414

89.795

89.608

1.433

66.129

69.608

Ministério da Saúde

558.321

3.153.226

3.187.988

38.763

484.796

8.200.725

22.515.227

17.579.652

17.376.206

246.322

13.093.423

13.578.219

Controladoria-Geral da União

19

140.397

138.912

0

1.504

18.792

30.460

19.958

19.174

455

29.623

31.127

Ministério dos Transportes

41.127

848.915

838.508

7.753

43.780

1.611.319

3.930.446

2.866.948

2.784.932

48.177

2.708.656

2.752.436

Ministério do Trabalho e Emprego

120

152.407

149.048

1.090

2.389

73.341

3.302.180

3.077.686

3.071.247

2.773

301.500

303.889

Ministério das Comunicações

167

83.033

80.463

381

2.356

44.693

202.221

120.129

112.158

21.298

113.459

115.814

Ministério da Cultura

30.036

155.039

112.089

1.899

71.087

234.370

628.554

421.623

416.866

26.282

419.776

490.863

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

10.469

191.737

189.393

1.591

11.222

110.997

3.500.502

1.903.008

1.898.944

9.681

1.702.874

1.714.096

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

3.163

2.068.511

2.067.629

1.964

2.082

541.211

986.094

689.377

643.709

95.391

788.206

790.288

Ministério do Planejamento e Orçamento

62

226.800

226.725

1

136

21.266

249.208

123.268

119.090

11.223

140.161

140.297

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

25.008

232.985

208.414

17.806

31.772

461.898

1.609.369

966.963

954.565

27.787

1.088.914

1.120.687

Ministério do Esporte

20.612

55.518

25.343

1.316

49.471

640.824

1.470.960

651.127

619.331

33.171

1.459.282

1.508.753

Ministério da Defesa

20.741

6.414.307

6.411.471

417

23.160

2.935.122

7.242.357

5.916.404

5.719.297

66.656

4.391.527

4.414.686

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

1.022.405

2.387.034

1.804.353

37.758

1.567.328

11.245.508

8.893.187

5.773.034

5.242.752

294.530

14.601.414

16.168.741

Ministério do Turismo

133.106

257.787

184.589

6.934

199.371

958.368

1.346.968

530.779

456.781

58.171

1.790.384

1.989.754

Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome

19.036

94.675

78.760

449

34.501

810.893

1.103.960

943.036

923.859

16.484

974.510

1.009.011

Ministério das Cidades

1.424.585

1.200.489

558.508

77.612

1.988.953

7.701.588

4.864.701

2.835.786

2.097.362

155.300

10.313.627

12.302.580

Advocacia-Geral da União

2.551

322.226

321.865

47

2.865

46.706

165.931

86.579

85.342

44.829

82.467

85.332

Ministério das Mulheres

5.969

9.943

2.375

0

13.537

82.230

202.182

119.359

115.649

43.444

125.319

138.855

Ministério da Igualdade Racial

5

1.890

1.869

0

26

2.266

18.970

15.690

15.690

1.748

3.798

3.824

Ministério de Portos e Aeroportos

6.029

71.143

64.084

4.882

8.207

172.515

191.083

54.064

53.725

30.088

279.784

287.991

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

1.511

1.500

0

11

2.027

1.197.063

104.379

100.379

33

1.098.679

1.098.690

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

29.332

33.633

3.822

3

59.140

64.947

153.738

93.503

92.901

3.655

122.128

181.268

Ministério dos Povos Indígenas

1.136

51.430

39.803

525

12.238

100.392

372.218

203.734

200.810

4.572

267.229

279.467

Ministério da Pesca e Aquicultura

8.042

6.754

6.050

5

8.740

41.612

62.008

38.952

35.488

2.351

65.782

74.522

LEGISLATIVO

7.427

271.715

269.995

9

9.138

113.136

460.326

257.636

254.277

45.972

273.213

282.351

Câmara dos Deputados

1.819

148.932

148.833

0

1.918

48.866

223.726

142.696

142.425

5.600

124.566

126.484

Senado Federal

5.281

92.339

90.502

0

7.119

42.894

120.565

72.985

69.933

7.253

86.272

93.390

Tribunal de Contas da União

327

30.444

30.661

9

101

21.377

116.036

41.956

41.919

33.119

62.375

62.476

JUDICIÁRIO

108.638

730.752

731.243

1.172

106.975

390.397

4.523.921

3.208.690

3.187.237

1.008.228

718.853

825.828

Supremo Tribunal Federal

0

19.022

19.006

4

12

7.485

64.797

53.055

53.020

15

19.247

19.259

Superior Tribunal de Justiça

48.541

40.057

59.840

54

28.704

1.333

92.349

82.860

82.763

2.581

8.339

37.042

Justiça Federal

24.256

190.680

175.868

44

39.023

218.824

3.448.821

2.444.605

2.434.978

936.314

296.354

335.377

Justiça Militar

0

3.884

3.789

1

94

11.297

31.077

23.683

23.598

131

18.645

18.739

Justiça Eleitoral

27.815

98.714

95.430

308

30.791

83.845

417.553

287.045

278.786

24.574

198.039

228.830

Justiça do Trabalho

7.543

372.374

371.706

712

7.499

58.171

413.408

271.870

270.188

41.462

159.928

167.427

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

484

5.711

5.301

46

848

9.441

50.511

40.671

39.018

2.670

18.264

19.112

Conselho Nacional de Justiça

0

310

304

2

3

0

5.406

4.901

4.887

481

39

42

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

70

16.912

16.868

27

86

7.549

72.318

52.624

52.397

5.532

21.937

22.024

Ministério Público da União

70

16.899

16.855

27

86

7.333

70.922

51.257

51.030

5.382

21.843

21.929

Conselho Nacional do Ministério Público

0

13

13

0

0

215

1.396

1.367

1.367

149

94

94

DEFENSORIA PÚBLICA

14

55.469

55.460

0

23

42.734

52.115

39.508

38.276

67

56.506

56.530

Defensoria Pública da União

14

55.469

55.460

0

23

42.734

52.115

39.508

38.276

67

56.506

56.530

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

12.890

271.548

262.062

2.491

19.884

468.614

872.545

342.302

341.532

168.750

830.877

850.761

TOTAL (I + II)

3.980.373

96.043.407

93.763.844

287.216

5.972.721

52.433.971

159.085.991

121.516.707

118.859.385

4.874.062

87.786.515

93.759.236

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2024

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

12.890

271.548

262.062

2.491

19.884

468.614

872.545

342.302

341.532

168.750

830.877

850.761

EXECUTIVO

8.157

246.617

237.397

2.202

15.175

331.795

697.481

316.594

315.860

58.885

654.532

669.706

Presidência da República

42

11.013

11.013

0

42

22.294

41.893

32.103

32.103

0

32.085

32.127

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

55.061

51.558

1

3.502

8.442

14.544

4.478

4.478

471

18.038

21.539

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

32

727

168

559

32

3.933

18.344

1.251

1.251

14.095

6.931

6.964

Ministério da Fazenda

0

21.602

21.598

0

4

4.192

4.076

2.534

2.534

7

5.726

5.730

Banco Central do Brasil

2

12.270

12.270

0

2

8

51

33

33

24

2

4

Ministério da Educação

6.017

78.700

74.556

585

9.576

241.312

340.605

196.417

196.228

26.589

359.100

368.676

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

7

182

115

68

7

0

763

746

746

14

4

11

Ministério da Justiça e Segurança Pública

71

4.536

4.532

4

71

4.526

2.994

1.460

1.460

3.947

2.113

2.184

Ministério de Minas e Energia

11

378

326

11

51

6.012

6.481

3.242

3.212

18

9.264

9.315

Ministério da Previdência Social

0

1.707

1.707

0

0

7

6.912

6.736

6.736

129

53

53

Ministério das Relações Exteriores

170

34

34

0

170

1.015

6.766

96

96

0

7.685

7.855

Ministério da Saúde

6

7.041

7.041

4

2

3.296

2.112

2.567

2.562

557

2.289

2.291

Controladoria-Geral da União

0

21

19

2

0

10

5.049

22

22

5

5.032

5.032

Ministério dos Transportes

1

953

98

824

31

875

12.173

4.569

4.480

57

8.511

8.543

Ministério do Trabalho e Emprego

229

2.301

2.301

0

229

948

3.964

3.274

3.274

32

1.607

1.835

Ministério das Comunicações

0

22

22

0

0

15.864

102.575

25.855

25.593

26

92.819

92.819

Ministério da Cultura

123

1.030

1.002

31

120

185

3.164

666

663

44

2.642

2.761

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

3

5.091

5.091

0

3

567

884

546

546

1

904

907

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

25

7.649

7.649

0

25

1.022

1.492

820

814

777

924

950

Ministério do Planejamento e Orçamento

1

112

111

0

1

168

376

130

130

20

393

395

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

113

12.954

12.953

102

11

167

3.505

548

545

2.813

313

324

Ministério do Esporte

0

229

229

0

0

1

158

87

86

0

73

73

Ministério da Defesa

58

4.817

4.819

9

48

3.879

23.538

18.839

18.692

150

8.575

8.623

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

31

15.420

15.418

2

32

3.486

65.301

6.195

6.195

3.006

59.586

59.618

Ministério do Turismo

0

114

114

0

0

79

0

0

0

0

79

79

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

0

485

485

0

0

3.325

2.446

2.328

2.328

0

3.442

3.442

Ministério das Cidades

844

906

906

0

844

39

787

33

33

37

756

1.600

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

2.015

10.255

182

182

6.055

6.033

6.033

Ministério das Mulheres

0

176

176

0

0

164

0

0

0

0

164

164

Ministério da Igualdade Racial

0

160

160

0

0

156

0

0

0

0

156

156

Ministério de Portos e Aeroportos

372

424

424

0

372

30

284

13

13

9

292

664

Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa

0

148

148

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

0

221

221

0

0

651

152

94

94

1

708

708

Ministério dos Povos Indígenas

0

132

132

0

0

2.939

15.546

671

671

0

17.814

17.814

Ministério da Pesca e Aquicultura

0

0

0

0

0

187

292

62

62

0

417

417

LEGISLATIVO

2

8.944

8.944

0

2

3.596

79.049

22.332

22.315

7

60.322

60.324

Câmara dos Deputados

0

44

44

0

0

0

78.510

22.055

22.055

0

56.455

56.455

Senado Federal

2

8.819

8.819

0

2

317

131

34

34

0

414

416

Tribunal de Contas da União

0

81

81

0

0

3.279

408

243

226

7

3.454

3.454

JUDICIÁRIO

4.731

15.944

15.702

266

4.707

36.955

87.310

3.266

3.249

43.481

77.536

82.243

Supremo Tribunal Federal

0

182

182

0

0

0

570

47

47

0

524

524

Superior Tribunal de Justiça

0

430

430

0

0

0

27

19

19

6

2

2

Justiça Federal

2.606

8.643

8.422

263

2.565

28.007

7.806

1.883

1.883

3.975

29.955

32.520

Justiça Militar

0

139

139

0

0

3.005

3.034

18

18

0

6.021

6.021

Justiça Eleitoral

2.119

1.230

1.211

0

2.138

5.397

4.385

449

446

260

9.075

11.213

Justiça do Trabalho

5

5.242

5.240

2

5

546

54.984

789

775

39.235

15.520

15.525

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

78

78

0

0

0

16.500

59

59

3

16.438

16.438

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

4

2

2

2

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

19

19

0

0

66.514

1.478

53

53

66.377

1.562

1.562

Ministério Público da União

0

19

19

0

0

66.514

1.477

53

53

66.376

1.562

1.562

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

24

0

24

0

29.754

7.228

56

56

0

36.925

36.925

Defensoria Pública da União

0

24

0

24

0

29.754

7.228

56

56

0

36.925

36.925

TOTAL

12.890

271.548

262.062

2.491

19.884

468.614

872.545

342.302

341.532

168.750

830.877

850.761

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(b) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS

(em dezembro, deve ser superior a 100%)

((b / a) * 100) 1 

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

81.307.307

70.149.519

86,28%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4 

15.455.724

14.875.894

8.495.103

-

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

9.674.784

5.315.794

2.471.940

-

4 - ENSINO SUPERIOR

43.887.727

36.224.024

27.063.648

-

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

18.437.847

15.209.834

10.721.873

-

6 - OUTRAS

38.597.672

31.430.347

21.396.955

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

126.053.753

103.055.893

70.149.519

-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

JUNHO DE 2025

JULHO DE 2025

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.967.880

1.639.170

12.975.466

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

2.199.044

2.242.088

15.341.546

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

4.166.924

3.881.258

28.317.011

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

1.209.722

760.100

230.775

-

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

850.000

672.949

591.699

-

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

-

-

-

-

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.464

1

-

-

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

2.063.186

1.433.049

822.475

-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

172.711.203

147.635.137

94.602.156

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2025 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

7.054.819

140.486

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

55.413.844

58.396.161

35.437.907

60,69

33.260.496

56,96

32.924.977

56,38

-

Despesas Correntes

51.653.720

54.347.374

32.771.608

60,30

31.097.550

57,22

30.762.031

56,60

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

49.147.955

49.238.453

29.983.015

60,89

28.389.759

57,66

28.389.255

57,66

-

Demais Despesas

2.505.765

5.108.920

2.788.593

54,58

2.707.791

53,00

2.372.775

46,44

-

Despesas de Capital

3.760.124

4.048.787

2.666.299

65,85

2.162.947

53,42

2.162.947

53,42

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

3.721.269

3.862.432

2.590.321

67,06

2.162.947

56,00

2.162.947

56,00

-

Demais Despesas

38.855

186.355

75.978

40,77

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

102.703.966

98.328.714

59.596.268

60,61

55.129.304

56,07

54.885.701

55,82

-

Despesas Correntes

93.886.687

93.656.868

59.273.158

63,29

55.092.402

58,82

54.850.755

58,57

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

85.788.572

85.624.848

53.948.741

63,01

50.664.557

59,17

50.664.557

59,17

-

Demais Despesas

8.098.115

8.032.020

5.324.417

66,29

4.427.845

55,13

4.186.198

52,12

-

Despesas de Capital

8.817.278

4.671.846

323.110

6,92

36.902

0,79

34.946

0,75

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

7.504.460

3.386.190

198.918

5,87

17.991

0,53

17.991

0,53

-

Demais Despesas

1.312.818

1.285.656

124.192

9,66

18.911

1,47

16.955

1,32

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

28.124.200

27.984.219

23.584.570

84,28

15.645.695

55,91

14.185.315

50,69

-

Despesas Correntes

27.948.855

27.835.764

23.560.983

84,64

15.645.695

56,21

14.185.315

50,96

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

3.518.143

3.498.956

2.512.058

71,79

2.342.948

66,96

2.342.948

66,96

-

Demais Despesas

24.430.712

24.336.808

21.048.925

86,49

13.302.747

54,66

11.842.367

48,66

-

Despesas de Capital

175.345

148.454

23.587

15,89

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

34.926

51.171

15.187

29,68

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

140.419

97.283

8.400

8,63

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

293.000

293.000

271.204

92,56

185.328

63,25

184.557

62,99

-

Despesas Correntes

292.000

292.000

271.158

92,86

185.281

63,45

184.511

63,19

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

273.000

273.000

247.228

90,56

164.825

60,38

164.825

60,38

-

Demais Despesas

19.000

19.000

23.929

125,94

20.456

107,66

19.686

103,61

-

Despesas de Capital

1.000

1.000

47

4,69

47

4,69

47

4,69

-

Demais Despesas

1.000

1.000

47

4,69

47

4,69

47

4,69

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

13.971.462

13.944.962

10.286.389

73,76

6.927.223

49,68

6.698.259

48,03

-

Despesas Correntes

13.879.066

13.865.704

10.280.513

74,14

6.921.347

49,92

6.692.410

48,27

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

4.612.457

4.619.095

3.100.799

67,13

2.793.850

60,48

2.793.850

60,48

-

Demais Despesas

9.266.610

9.246.610

7.179.714

77,65

4.127.498

44,64

3.898.560

42,16

-

Despesas de Capital

92.396

79.258

5.876

7,41

5.876

7,41

5.849

7,38

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

46.191

39.553

85

0,22

85

0,22

85

0,22

-

Demais Despesas

46.205

39.705

5.791

14,58

5.791

14,58

5.763

14,52

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

170.000

170.000

1.868

1,10

1.265

0,74

265

0,16

-

Despesas Correntes

170.000

170.000

1.868

1,10

1.265

0,74

265

0,16

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

160.215

160.215

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

9.785

9.785

1.868

19,09

1.265

12,93

265

2,71

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

31.711.224

33.535.060

21.276.141

63,44

18.216.014

54,32

17.325.849

51,66

-

Despesas Correntes

29.494.231

31.702.235

20.974.787

66,16

18.066.277

56,99

17.215.631

54,30

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

11.331.773

11.331.773

6.209.649

54,80

6.201.760

54,73

6.201.760

54,73

-

Demais Despesas

18.162.458

20.370.462

14.765.138

72,48

11.864.517

58,24

11.013.871

54,07

-

Despesas de Capital

2.216.993

1.832.825

301.354

16,44

149.737

8,17

110.219

6,01

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

283.100

344.369

7.792

2,26

1.301

0,38

1.301

0,38

-

Demais Despesas

1.933.893

1.488.457

293.562

19,72

148.436

9,97

108.917

7,32

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

131.179

149.159

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1 

232.518.875

232.801.274

150.454.347

64,63

129.365.325

55,57

126.204.924

54,21

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

(g)

DESPESAS PAGAS

(h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

150.454.347

129.365.325

126.204.924

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

150.454.347

129.365.325

126.204.924

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2 

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

150.454.347

129.365.325

157.885.867

157.885.867

(1/2)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 4,5 

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite 6 

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais 7 

(r)

Saldo Final 8 

(s) = (q + r)

Empenhos de 2024

214.505.348

215.920.257

26.515.686

25.100.777

19.062.937

6.037.841

0

83.736

1.331.173

1.331.173

Empenhos de 2023

172.826.281

179.813.697

22.991.261

16.003.845

20.623.491

0

376.513

6.610.903

6.610.903

Empenhos de 2022

139.812.784

151.858.378

17.518.761

5.473.166

14.951.837

0

1.441.182

10.604.413

10.604.413

Empenhos de 2021

127.033.240

179.077.635

20.281.396

0

16.109.609

0

3.568.657

48.475.739

48.475.739

Empenhos de 2020

121.246.221

161.536.763

13.600.852

0

12.103.393

0

1.076.549

39.213.993

39.213.993

Empenhos de 2019

117.293.432

122.269.918

11.017.404

6.040.918

10.037.958

0

630.790

4.345.696

4.345.696

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

10.556.649

0

931.561

3.528.533

3.528.533

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

12.544.880

0

1.242.450

4.370.012

4.370.012

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.746.734

0

733.871

11.790.962

11.790.962

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.178.860

0

612.459

1.133.409

1.133.409

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

6.050.412

801.726

0

1.011.939

-727.490

1.971.735

1.244.245

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

993.791

6.508.656

0

767.399

-626.973

1.971.735

1.344.762

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.113.981

1.859.421

0

1.214.187

-653.131

1.971.735

1.318.604

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

6.544.731

1.642.743

0

1.203.301

-975.134

1.971.735

996.601

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

4.899.827

634.374

0

1.043.128

-296.548

1.971.735

1.675.187

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.709.054

0

1.631.325

1.686.671

1.686.671

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.376

4.461.346

1.106.030

0

1.125.837

-1.008.213

1.971.735

963.523

TOTAL (XV)

1.797.108.331

1.955.170.429

205.748.909

121.441.030

165.689.490

18.590.790

0

18.694.884

128.804.015

11.830.410

139.303.253

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

64.872

64.872

27.564

42,49

27.564

42,49

27.564,00

42,49

-

Despesas Correntes

62.700

62.700

27.564

43,96

27.564

43,96

27.564

43,96

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

62.700

62.700

27.564

43,96

27.564

43,96

27.564

43,96

-

Despesas de Capital

2.172

2.172

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

1.620

1.620

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

552

552

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

0

1.135

1.135

100,00

1.135

100,00

1.135

100,00

-

Despesas de Capital

0

1.135

1.135

100,00

1.135

100,00

1.135

100,00

-

Demais Despesas

0

1.135

1.135

100,00

1.135

100,00

1.135

100,00

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

819.242

661.752

66.649

10,07

66.645

10,07

66.645

10,07

-

Despesas Correntes

419.242

293.470

66.649

22,71

66.645

22,71

66.645

22,71

-

Demais Despesas

419.242

293.470

66.649

22,71

66.645

22,71

66.645

22,71

-

Despesas de Capital

400.000

368.283

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

400.000

368.283

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)

89.700

89.600

22.878

25,53

17.628

19,67

17.566

19,60

-

Despesas Correntes

85.700

85.600

22.878

26,73

17.628

20,59

17.566

20,52

-

Demais Despesas

85.700

85.600

22.878

26,73

17.628

20,59

17.566

20,52

-

Despesas de Capital

4.000

4.000

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

Demais Despesas

4.000

4.000

0

0,00

0

0,00

0

0,00

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)

13.022.880

14.037.096

12.557.600

89,46

8.988.147

64,03

7.948.071

56,62

-

Despesas Correntes

12.894.680

13.894.634

12.541.807

90,26

8.983.591

64,66

7.943.546

57,17

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

46

46

46

100,00

46

100,00

46

100,00

-

Demais Despesas

12.894.634

13.894.588

12.541.761

90,26

8.983.545

64,65

7.943.500

57,17

-

Despesas de Capital

128.200

142.462

15.793

11,09

4.556

3,20

4.525

3,18

-

Transferências a Estados, DF e Municípios

122.000

122.000

12.718

10,42

1.866

1,53

1.866

1,53

-

Demais Despesas

6.200

20.462

3.075

15,03

2.690

13,15

2.659

13,00

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

38.900

38.900

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

14.035.595

14.893.356

12.675.827

85,11

9.101.120

61,11

8.060.982

54,12

-

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

55.478.716

58.461.033

35.465.471

60,67

33.288.060

56,94

32.952.541

56,37

-

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

102.703.966

98.329.849

59.597.403

60,61

55.130.439

56,07

54.886.837

55,82

-

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

28.943.443

28.645.971

23.651.219

82,56

15.712.340

54,85

14.251.960

49,75

-

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

382.700

382.600

294.083

76,86

202.956

53,05

202.124

52,83

-

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

13.971.462

13.944.962

10.286.389

73,76

6.927.223

49,68

6.698.259

48,03

-

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

170.000

170.000

1.868

1,10

1.265

0,74

265

0,16

-

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

44.734.105

47.572.156

33.833.741

71,12

27.204.161

57,19

25.273.921

53,13

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

170.079

188.059

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

246.554.470

247.694.630

163.130.174

65,86

138.466.445

55,90

134.265.906

54,21

-

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

1 Do valor total de R$ 129,37 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 92,74 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 36,63 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

 5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

 6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

 7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

 8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

 9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

5.722.394.888

Previsão Atualizada

5.722.394.888

Receitas Realizadas

3.908.066.418

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

34.534.788

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

5.719.387.528

Dotação Atualizada

5.753.922.316

Despesas Empenhadas

4.507.329.696

Despesas Executadas

3.524.530.725

Despesas Pagas

3.426.038.779

Superávit Orçamentário

383.535.693

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

3.224.488.640

Despesas Liquidadas

2.453.814.471

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

1.518.925.094

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

445.462.920

Despesas Previdenciárias (II)

709.673.791

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-264.210.871

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

25.023.888

Despesas Previdenciárias (V)

68.215.766

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-43.191.878

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2 

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

6.154.150

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

40.633.784

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-34.479.635

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2 

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

717.560

Despesas Previdenciárias (XI)

3.269.864

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-2.552.303

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

-668.766.810

Resultado Primário

-86.067.555

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

100.023.781

287.216

93.763.844

5.972.721

Poder Executivo

98.803.120

285.719

92.665.612

5.851.790

Poder Legislativo

288.088

9

278.939

9.140

Poder Judiciário

860.065

1.437

746.946

111.682

Ministério Público

17.000

27

16.887

86

Defensoria Pública

55.507

24

55.460

23

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

211.519.962

4.874.062

118.859.385

87.786.515

Poder Executivo

205.545.583

3.704.398

115.301.525

86.539.660

Poder Legislativo

656.107

45.980

276.592

333.535

Poder Judiciário

5.038.583

1.051.708

3.190.486

796.389

Ministério Público

147.859

71.909

52.450

23.499

Defensoria Pública

131.830

67

38.332

93.432

TOTAL

311.543.743

5.161.277

212.623.229

93.759.236

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês

% Aplicado Até o Mês

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

70.149.519

81.307.307

86,28

Complementação da União ao FUNDEB

28.317.011

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

Valor Apurado

Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês

Percentual aplicado até o mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

129.365.325

157.885.867

81,94

FONTE: STN/CCONT/GEINF

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

1.461.759.162

1.461.759.162

113.106.021

7,74

937.326.281

64,12

524.432.881

Receita Tributária

777.143

777.143

52.166

6,71

448.905

57,76

328.238

Receita de Contribuições

1.422.609.983

1.422.609.983

112.905.966

7,94

899.282.768

63,21

523.327.215

Receita Patrimonial

14.375.589

14.375.589

-168.899

-1,17

9.899.417

68,86

4.476.171

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

594

594

6.400

1.077,93

28.081

4.729,88

-27.488

Receita de Serviços

21.613.390

21.613.390

25.888

0,12

24.284.745

112,36

-2.671.355

Transferências Correntes

10.692

10.692

11.519

107,74

17.203

160,90

-6.511

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

2.371.772

2.371.772

272.981

11,51

3.365.162

141,88

-993.390

RECEITAS DE CAPITAL

56.820

56.820

13.922

0,57

88.950

6,95

-32.130

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

56.820

56.820

324

0,57

3.950

6,95

52.870

Transferências de Capital

0

0

13.598

0,00

85.000

0,00

-85.000

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

1.461.815.982

1.461.815.982

113.119.943

7,74

937.415.231

64,13

524.400.751

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

282.857.284

-

-

TOTAL (I + II)

1.461.815.982

1.461.815.982

113.119.943

7,74

1.220.272.516

-

241.543.467

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.785.923.503

1.812.828.219

89.539.568

1.476.021.917

146.956.045

1.217.844.846

67,18

594.983.373

Pessoal e Encargos Sociais

160.548.469

169.655.406

6.065.401

145.509.317

13.448.498

109.739.174

64,68

59.916.232

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

Outras Despesas Correntes

1.625.375.034

1.643.172.813

83.474.166

1.330.512.599

133.507.548

1.108.105.671

67,44

535.067.141

Benefícios Previdenciários do RGPS

1.020.029.694

1.030.126.937

43.080.352

878.035.111

78.839.111

709.673.791

68,89

320.453.146

Transferências a Estados, DF e Municípios

164.444.180

164.366.338

13.099.736

103.740.364

15.387.610

97.112.933

59,08

67.253.405

Demais Despesas Correntes

440.901.160

448.679.537

27.294.079

348.737.125

39.280.826

301.318.947

67,16

147.360.590

DESPESAS DE CAPITAL

16.600.908

12.449.779

820.668

3.925.739

372.319

2.427.670

19,50

10.022.109

Investimentos

16.197.408

12.076.861

819.523

3.921.913

370.866

2.424.720

20,08

9.652.141

Inversões Financeiras

403.500

372.918

1.145

3.826

1.452

2.950

0,79

369.968

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

164.465

136.385

0

0

0

0

0,00

136.385

SUBTOTAL (III)

1.802.688.876

1.825.414.383

90.360.236

1.479.947.656

147.328.364

1.220.272.516

66,85

605.141.867

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.802.688.876

1.825.414.383

90.360.236

1.479.947.656

147.328.364

1.220.272.516

-

605.141.867

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

Seguridade Social 1 

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

937.415.231

RGPS

445.462.920

RPPS - Civil

25.741.448

Pensionistas Militares 2 

6.154.150

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

460.056.713

Despesas da Seguridade Social

1.220.272.516

RGPS

709.673.791

RPPS - Civil e FCDF

71.485.630

Pensionistas Militares 2 

18.294.445

Saúde

129.365.325

Assistência Social

193.780.192

Abono Salarial

29.361.877

Seguro Desemprego

36.869.451

Demais

31.441.804

Resultado da Seguridade Social

- 282.857.284

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

191.802

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 282.665.482

Notas:

Continua (2/3)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

1.481.167

22.357

191.802

1.289.365

TOTAL

1.481.167

22.357

191.802

1.289.365

(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

281.292.749

91.379.534

25.931.749

18.285.854

3.655.676

20.459.058

159.711.872

441.004.621

A detalhar

25.993.525

11.667.502

2.580.679

906.087

513.265

7.138.654

22.806.187

48.799.712

Pessoal Civil

159.203.943

79.711.691

23.348.336

17.217.543

3.142.411

11.659.018

135.078.998

294.282.941

Vencimentos e Vantagens Fixas

72.596.807

42.391.449

11.398.913

11.870.527

1.984.095

4.227.076

71.872.061

144.468.867

Outras Despesas Variáveis

885.430

334.161

63.618

404.017

181.402

33.720

1.016.918

1.902.348

Aposentadoria

42.214.256

20.886.433

6.233.109

0

0

5.928.867

33.048.409

75.262.664

Pensões

19.564.759

5.228.349

1.831.694

0

0

875.187

7.935.229

27.499.987

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

1.077.928

414.232

71.739

337.183

99.067

0

922.221

2.000.150

Obrigações Patronais

12.693.132

8.882.346

2.480.410

4.340.184

334.153

165.611

16.202.703

28.895.835

Outras Aplicações¹

10.171.632

1.574.721

1.268.854

265.631

543.694

428.557

4.081.457

14.253.089

Pessoal Militar

96.095.281

342

2.735

162.224

0

1.661.386

1.826.687

97.921.968

Vencimentos e Vantagens Fixas

32.833.479

38

1

0

0

1.661.386

1.661.425

34.494.904

Outras Despesas Variáveis

731.519

0

0

0

0

0

0

731.519

Reformas

33.185.513

13

0

0

0

0

13

33.185.526

Pensões

27.562.564

0

0

0

0

0

0

27.562.564

Obrigações Patronais

343.742

288

2.598

138.418

0

0

141.304

485.046

Outras Aplicações¹

1.438.465

3

135

23.806

0

0

23.944

1.462.409

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

41.925

0

0

0

0

0

0

41.925

Transferências a Estados e ao DF

41.925

0

0

0

0

0

0

41.925

TOTAL (A)

281.334.674

91.379.534

25.931.749

18.285.854

3.655.676

20.459.058

159.711.872

441.046.546

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

173.675.452

58.881.403

16.594.264

11.671.081

2.276.064

13.302.291

102.725.103

276.400.555

Pessoal Civil

112.285.746

58.881.239

16.592.598

11.558.788

2.276.064

11.643.071

100.951.759

213.237.505

Vencimentos e Vantagens Fixas

32.315.167

18.672.814

4.862.792

7.305.450

1.178.990

4.166.562

36.186.609

68.501.776

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

16.825.955

12.622.301

3.447.946

691.904

131.832

52.743

16.946.726

33.772.681

Outras Despesas Variáveis

592.227

150.767

36.309

317.226

154.940

33.646

692.887

1.285.114

Aposentadoria

31.264.728

16.325.951

4.627.899

0

0

5.927.584

26.881.434

58.146.163

Pensões

13.421.752

3.871.956

1.297.046

0

0

872.454

6.041.456

19.463.208

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

612.833

267.988

56.421

219.883

73.182

0

617.473

1.230.306

Obrigações Patronais

7.815.777

6.012.400

1.685.432

2.810.821

264.576

162.488

10.935.717

18.751.493

Outras Aplicações¹

9.437.307

957.061

578.756

213.503

472.544

427.593

2.649.457

12.086.765

Pessoal Militar

61.389.706

164

1.666

112.293

0

1.659.220

1.773.344

63.163.050

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.589.796

2

0

0

0

1.659.220

1.659.222

22.249.018

Outras Despesas Variáveis

458.035

0

0

0

0

0

0

458.035

Reformas

21.457.713

0

0

0

0

0

0

21.457.713

Pensões

17.775.493

0

0

0

0

0

0

17.775.493

Obrigações Patronais

178.243

162

1.576

92.038

0

0

93.776

272.019

Outras Aplicações¹

930.426

0

91

20.255

0

0

20.346

950.772

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

173.675.452

58.881.403

16.594.264

11.671.081

2.276.064

13.302.291

102.725.103

276.400.555

A EXECUTAR (% A/B)

38,3

35,6

36,0

36,2

37,7

35,0

35,7

37,3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Presidência da República

35.483

35.483

7.530

1.485

0

1.432

16.307

Ministério da Agricultura e Pecuária

196.893

196.893

123.809

22.927

0

17.614

54.347

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

70.621

70.621

7.914

6.764

0

6.764

36.535

Ministério da Fazenda

7.343.404

7.343.404

0

0

0

0

-

Ministério da Educação

586.237

586.237

108.909

50.430

0

23.352

371.059

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

7.300

7.300

6.700

0

0

0

4.000

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

268.541

268.541

45.770

2.206

0

1.500

98.588

Ministério de Minas e Energia

1.000

1.000

497

358

0

358

-

Ministério da Previdência Social

1.600

1.600

0

0

0

0

1.116

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

0

1

Ministério das Relações Exteriores

1.870

1.870

289

272

0

272

1.239

Ministério da Saude

13.138.861

13.138.861

10.913.964

6.998.072

0

6.987.697

1.949.866

Controladoria-Geral da União

500

500

0

0

0

0

-

Ministério dos Transportes

5.580

5.580

1.482

0

0

0

1.049

Ministério do Trabalho e Emprego

81.740

81.740

13.096

0

0

0

13.203

Ministério das Comunicações

23.930

23.930

12.480

0

0

0

11.727

Ministério da Cultura

305.304

305.304

96.456

4.228

0

4.224

201.137

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

118.622

118.622

9.069

0

0

0

27.741

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

100

100

70

0

0

0

378

Ministério do Planejamento e Orçamento

0

0

0

0

0

0

697

Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

116.825

116.825

13.950

1.557

0

1.553

57.488

Ministério do Esporte

547.202

547.202

405.408

2.988

0

2.498

341.023

Ministério da Defesa

174.009

174.009

90.420

12.647

0

4.388

91.662

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

358.479

358.479

146.263

7.889

0

6.253

169.306

Ministério do Turismo

75.252

75.252

41.740

0

0

0

30.430

Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome

727.561

727.561

449.537

0

0

0

113.577

Ministério das Cidades

103.977

103.977

56.946

0

0

0

85.930

Ministério da Pesca e Aquicultura

26.449

26.449

15.699

0

0

0

10.610

Advocacia-Geral da União

8.770

8.770

900

0

0

0

-

Ministério das Mulheres

93.088

93.088

0

0

0

0

66.406

Ministério da Igualdade Racial

16.713

16.713

12.263

300

0

300

10.819

Ministério de Portos e Aeroportos

6.913

6.913

5.500

13

0

11

-

Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa

32.658

32.658

0

0

0

0

1.398

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

109.792

109.792

18.190

1.724

0

1.602

33.270

Ministério dos Povos Indígenas

13.200

13.200

0

0

0

0

12.283

TOTAL

24.598.475

24.598.475

12.604.852

7.113.861

0

7.059.817

3.813.189

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)

1.430.035.654

% em relação à RCL do ano anterior

1,72%

1,72%

0,88%

0,50%

0,00%

0,49%

0,27%

Participação preliminar da Saúde no total

0,00%

0,00%

0,00%

0,01%

-

0,01%

0,00%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras 1 

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

215.403.060.135

565.453.032.497

559.886.555.961

1.495.971.826

219.473.564.845

4.867.523.189

47.792.916.627

65.556.339.988

101.256.785.042

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.555.309.246.040

3.342.613.385.629

3.078.775.452.583

2.383.276.274

1.816.763.902.812

3.762.520.222

35.737.536.864

74.494.659.582

1.702.769.186.145

1. Educação

37.999.587.565

18.209.636.640

10.544.080.272

20.491.639

45.644.652.294

59.593.477

1.671.439.868

1.841.457

43.911.777.492

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

113.635.564.596

465.257.340.304

507.323.431.758

66.458.192

71.503.014.951

956.534.771

10.985.051.600

32.963.819.326

26.597.609.254

3. Previdência Social (RPPS)

2.997.193.314

25.344.596.284

29.790.570.935

-9.752.087

-1.439.029.250

1.219.614

58.280.269

2.437.660.144

-3.936.189.278

4. Previdência Social (RGPS)

7.830.620.917

445.151.571.475

457.161.245.809

0

-4.179.053.417

2.210

0

9.759.795.211

-13.938.850.837

5. Dívida Pública

912.581.455.924

1.863.459.371.598

1.601.634.248.535

-1.248.571.042

1.175.655.150.029

1.964.324.835

13.178.709.123

3.864.052.896

1.156.648.063.175

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

39.399.433.489

389.993.671.324

379.991.337.867

1.449.024.622

47.952.742.324

0

1.595.599.731

187.601.707

46.169.540.887

7. Fundos, Órgãos e Programas

418.449.802.620

135.197.223.768

92.330.537.408

1.483.285.184

459.833.203.797

780.845.316

8.248.456.273

2.259.852.526

448.544.049.683

8. Recursos Extraorçamentários

21.520.630.675

0

0

-1.564.645.306

23.085.275.982

0

0

23.019.782.788

65.493.193

9. Recursos Não Classificados

894.956.938

-25.764

0

2.186.985.073

-1.292.053.898

0

0

253.526

-1.292.307.424

TOTAL (III) = (I + II)

1.770.712.306.175

3.908.066.418.126

3.638.662.008.544

3.879.248.100

2.036.237.467.657

8.630.043.411

83.530.453.490

140.050.999.570

1.804.025.971.186

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota:

1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

202.791.184.246

565.453.030.528

430.828.766.240

133.976.901.532

203.438.547.002

4.746.883.326

46.776.771.956

64.295.209.959

87.619.681.761

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.545.203.247.956

3.340.697.511.283

3.067.968.395.988

14.170.337.780

1.803.762.025.471

3.737.178.072

35.625.331.719

73.641.023.351

1.690.758.492.329

1. Educação

37.999.587.565

18.209.636.640

10.544.080.272

20.491.639

45.644.652.294

59.593.477

1.671.439.868

1.841.457

43.911.777.492

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

113.355.303.799

465.254.161.756

506.359.357.312

986.327.814

71.263.780.430

956.505.719

10.948.983.693

32.944.346.867

26.413.944.151

3. Previdência Social (RPPS)

2.828.462.471

25.344.596.284

21.086.632.095

10.335.741.548

-3.249.314.888

1.101.780

25.467.087

2.359.640.517

-5.635.524.272

4. Previdência Social (RGPS)

7.830.620.917

445.151.571.475

456.760.255.606

401.885.602

-4.179.948.816

2.210

0

9.759.795.211

-13.939.746.237

5. Dívida Pública

912.540.320.021

1.863.459.371.598

1.601.616.388.449

-1.248.571.044

1.175.631.874.214

1.941.049.020

13.178.709.123

3.864.052.896

1.156.648.063.175

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

39.399.433.489

389.993.671.324

379.991.337.867

1.449.024.622

47.952.742.324

0

1.595.599.731

187.601.707

46.169.540.887

7. Fundos, Órgãos e Programas

409.552.388.658

133.284.527.970

91.610.344.388

1.590.767.944

449.635.804.296

778.925.866

8.205.132.218

2.234.494.848

438.417.251.364

8. Recursos Extraorçamentários

20.802.174.096

0

0

-1.552.315.418

22.354.489.514

0

0

22.288.996.321

65.493.193

9. Recursos Não Classificados

894.956.938

-25.764

0

2.186.985.073

-1.292.053.898

0

0

253.526

-1.292.307.424

TOTAL (III) = (I + II)

1.747.994.432.201

3.906.150.541.811

3.498.797.162.228

148.147.239.312

2.007.200.572.472

8.484.061.398

82.402.103.675

137.936.233.309

1.778.378.174.090

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota:

1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

Em atenção a solicitação sobre o desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, informamos que, no 4º bimestre houve frustração da arrecadação das receitas administradas pela RFB de natureza não previdenciária, em relação à previsão constante do Decreto 12.566/25. O resultado ficou R$ 1,544 bilhão abaixo do previsto, principalmente, em decorrência do desempenho dos tributos sobre o lucro - IRPJ e CSLL que, em seu conjunto, tiveram desempenho R$ 3,77 bilhões abaixo do previsto no 4º bimestre. Além disso houve frustração de receitas dos tributos de natureza aduaneira, principalmente, em razão do comportamento da taxa de câmbio.

Em relação às receitas previdenciárias, não houve frustração da arrecadação no bimestre.

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