Titulo: Portaria Previc n.º 930, de 1º de outubro de 2025
Numero: 930, de 1º de outubro de 2025
Ementa: Constituir Comissão de Inquérito Administrativo, composta pelos membros a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, promover à apuração das causas que levaram a referida Entidade ao Regime Especial, assim como das eventuais responsabilidades dos seus administradores e conselheiros:.
Norma
01/10/2025
#152068
Norma
Portaria Previc n.º 930, de 1º de outubro de 2025
Constitui comissão para apurar causas e responsabilidades relacionadas ao Regime Especial de uma entidade.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código da função de Substituto do Subprocurador de Consultoria?
O código da função de Substituto do Subprocurador de Consultoria é DAS 101.3.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a designação de funcionários para funções específicas dentro da organização.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quem foi designado para a função de Substituto do Subprocurador de Consultoria na Portaria SUSEP nº 211?
FERNANDO LINO VIEIRA, Procurador Autárquico, matrícula SIAPE nº 1098851, foi designado para exercer a função de Substituto do Subprocurador de Consultoria, da Procuradoria Geral, código DAS 101.3, em seus impedimentos legais.
Quando a Portaria SUSEP nº 211 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 211 entrou em vigor a partir de 06 de julho de 1995.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
