Retificação Na Ata de julgamento publicada no DOU nº 182, seção 1, página 50, no item 6. Requerimento de TCC nº 08700.004367/2025-83, Requerente: UROCENTRO - Centro Urológico do Maranhão, Advogados: Amanda Pierre de Moraes Moreira, Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes, onde se lê: aplicação de contribuição pecuniária no valor de R$ 102.000,00, leia-se: aplicação de contribuição pecuniári...
Norma
03/10/2025
#232237
03/10/2025
#232237
Norma
Retificação
Corrige informação publicada em ata de julgamento referente a requerimento de contribuição pecuniária.
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