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Comunicado
07/10/2025
#87680
Comunicado
Comunicado N° 43.980
Divulga nomes aprovados para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e sociedades autorizadas.
Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
Processo: 274271. Data do despacho: 25.9.2025.
Instituição: J17 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ inexistente).
Ato societário: Assembleia Geral de Constituição de 12.8.2024.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Dênis da Silva Campos (CPF 048.509.349-94); e João Vicente Nicastro Anselmo (CPF 878.588.949-00).
Processo: 294209. Data do despacho: 6.10.2025.
Instituição: Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 28.8.2025.
Órgão estatutário: Comitê de Auditoria.
Nome: Maria Elena Cardoso Figueira (CPF 013.908.247-64).
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o papel do Banco Central do Brasil na nomeação de diretores e conselheiros de instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil é responsável por analisar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos em órgãos estatutários ou contratuais. Essa exigência se aplica a instituições financeiras, administradoras de consórcio e outras sociedades que dependem da autorização do Banco Central para funcionar.A aprovação é formalizada por meio de um despacho, que é então divulgado publicamente, como observado em comunicações de 2025.
Que informações são divulgadas pelo Banco Central ao aprovar a nomeação de uma pessoa para uma instituição financeira?
Ao comunicar a aprovação de uma nomeação, o Banco Central do Brasil divulga um conjunto de informações para garantir a transparência do processo. Os dados publicados incluem:Processo: O número de identificação do caso.Data do despacho: O dia em que a decisão de aprovação foi tomada.Instituição: O nome da sociedade para a qual a pessoa foi nomeada.Ato societário: O evento que formalizou a eleição (por exemplo, "Assembleia Geral" ou "Reunião do Conselho de Administração") e sua data.Órgão estatutário: A estrutura específica à qual a pessoa se juntará (como "Diretoria" ou "Comitê de Auditoria").Nomes: O nome completo da pessoa ou das pessoas aprovadas para o cargo.
O que é um "ato societário" no contexto da nomeação de administradores?
Um "ato societário" é um evento formal realizado por uma empresa para tomar decisões importantes, como a eleição de seus administradores. Esse ato é registrado oficialmente e serve como base para a validação de nomeações por órgãos reguladores, como o Banco Central do Brasil.Conforme exemplos de 2024 e 2025, atos societários comuns para essa finalidade incluem a Assembleia Geral de Constituição e a Reunião do Conselho de Administração.
O que é um órgão estatutário de uma instituição financeira?
Um órgão estatutário é uma estrutura de governança definida no estatuto social de uma instituição, com responsabilidades específicas de gestão, fiscalização ou aconselhamento. A nomeação de seus membros geralmente requer aprovação do Banco Central do Brasil.Exemplos de órgãos estatutários incluem a Diretoria, responsável pela administração executiva, e o Comitê de Auditoria, que supervisiona os controles internos e a auditoria.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável pela aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é a área do Banco Central do Brasil responsável por conduzir e comunicar o processo de aprovação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos em órgãos de instituições autorizadas a funcionar pela autarquia.
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