Portaria Previc Nº 913, DE 26 DE setembro DE 2025

Portaria Previc Nº 913, DE 26 DE setembro DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004373/2025-62, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Di...