Portaria Previc Nº 945, DE 5 DE outubro DE 2025

Portaria Previc Nº 945, DE 5 DE outubro DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008266/2025-11, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa OEC PAR S.A., CNPJ nº 57.011.013/0001-83, ...