RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Ata de julgamento publicada no DOU nº 191, seção 1, página 68, nos itens 5 a 18: Onde se lê: Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu do Recurso Voluntário interposto pela Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. em razão da intempestividade. O Plenário, por maioria, conheceu dos demais Recursos Voluntários interpostos, e no mérito, deu parcial provimento para suspender a...