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Comunicado
10/10/2025
#87202
Comunicado
Comunicado N° 44.007
Comunica intenção de controle societário na E2 Pagamentos Ltda. e abre prazo para objeções.
Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende exercer o controle da sociedade abaixo especificada:
Denominação social: E2 Pagamentos Ltda.
CNPJ: 37.205.447/0001-07
Local da sede: Barueri/SP
Nome: David Morais Baldoino, CPF 001.051.384-10 (controlador direto e final).
2. Eventuais objeções à participação da pessoa acima referida no controle da E2 Pagamentos Ltda., acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada
abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 277725.
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf/Difin
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quem é o pretenso controlador da E2 Pagamentos Ltda. mencionado em comunicado de 10 de outubro de 2025?
O indivíduo que pretende exercer o controle direto e final da empresa E2 Pagamentos Ltda., com CNPJ 37.205.447/0001-07 e sede em Barueri/SP, é a pessoa física David Morais Baldoino, identificado pelo CPF 001.051.384-10.
O que significa quando uma pessoa pretende exercer o controle de uma sociedade?
Significa que uma pessoa física ou jurídica manifesta a intenção de adquirir o poder de direcionar as atividades e políticas de uma empresa. Esse processo é formalmente comunicado a órgãos reguladores, como o Banco Central do Brasil, e ao público.A comunicação pública, como a referente à intenção de David Morais Baldoino de se tornar o controlador direto e final da E2 Pagamentos Ltda., permite que terceiros apresentem objeções à transação dentro de um prazo estabelecido, garantindo transparência ao processo.
Como apresentar uma objeção a uma mudança de controle de uma sociedade ao Banco Central do Brasil?
Para apresentar uma objeção a uma mudança de controle, deve-se utilizar o serviço de Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.No formulário, é necessário preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número específico do caso (no exemplo da E2 Pagamentos Ltda., o número é 277725). No campo “Assunto”, deve-se selecionar a opção “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”. Por fim, o campo “Destino” deve ser preenchido com “Deorf/Difin”. Toda objeção deve ser acompanhada da documentação que a comprove.
O que é o Deorf/Difin?
Deorf é a sigla para Departamento de Organização do Sistema Financeiro, um setor do Banco Central do Brasil. Este departamento é o responsável por processos relacionados a autorizações e licenciamentos de instituições supervisionadas.Em um processo de mudança de controle societário, como o da E2 Pagamentos Ltda., o Deorf (identificado como Deorf/Difin no comunicado) é a unidade de destino para o recebimento de eventuais objeções à transação.
É possível se opor à mudança de controle de uma empresa supervisionada pelo Banco Central?
Sim. Quando uma pessoa pretende exercer o controle de uma sociedade supervisionada, a legislação vigente permite que eventuais objeções sejam apresentadas. Essas contestações devem ser formalizadas e acompanhadas de documentação comprobatória.As objeções devem ser encaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo específico, que, conforme o comunicado de 10 de outubro de 2025 sobre a E2 Pagamentos Ltda., era de quinze dias contados da divulgação. É importante notar que o pretenso controlador tem o direito de acessar o processo e conhecer as objeções apresentadas.
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