PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2757

Após o aumento de capital homologado pela SUSEP por meio da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2757/2025, o capital social da União Seguradora S.A. – Vida e Previdência passou a ser constituído por 16.070.194 ações ordinárias e 1.158.174 ações preferenciais.Todas as ações da companhia são caracterizadas como nominativas e sem valor nominal.

A homologação pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o ato de aprovação ou ratificação formal de decisões tomadas por uma entidade supervisionada, como uma seguradora, para que essas decisões tenham validade perante o órgão regulador.Com base na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2757/2025, a SUSEP homologou deliberações dos acionistas da União Seguradora S.A. sobre o aumento de seu capital social e a reforma de seu estatuto, conferindo validade regulatória a essas mudanças.

As deliberações sobre o aumento do capital social e a reforma do estatuto da União Seguradora S.A. – Vida e Previdência foram tomadas pelos acionistas da companhia durante uma assembleia geral extraordinária.Essa assembleia foi realizada em 5 de março de 2025, e suas decisões foram posteriormente submetidas e homologadas pela SUSEP, conforme a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2757/2025.

Conforme homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2757/2025, o capital social da União Seguradora S.A. – Vida e Previdência foi elevado para R$ 18.502.336,62.Este novo valor é resultado de um aumento de R$ 3.648.210,27, que foi deliberado pelos acionistas da empresa em março de 2025.

A homologação das deliberações da União Seguradora S.A. pela SUSEP, formalizada na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2757/2025, foi fundamentada em uma competência subdelegada pela Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.Além disso, a decisão se baseou em dispositivos específicos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (inciso I do artigo 36) e da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021 (inciso I do artigo 5º).

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2757, publicada em 9 de outubro de 2025, homologou (aprovou oficialmente) duas deliberações tomadas pelos acionistas da União Seguradora S.A. – Vida e Previdência em assembleia geral extraordinária realizada em 5 de março de 2025.As deliberações aprovadas foram o aumento do capital social da companhia e a reforma de seu estatuto social.