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Comunicado
13/10/2025
#85857
Comunicado
Comunicado N° 44.014
Divulga nomes aprovados para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e sociedades autorizadas.
Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
Processo: 294258. Data do despacho: 10.10.2025.
Instituição: Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo - Sicoob Central Cecresp (CNPJ 62.931.522).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 5.9.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Thiago Vale da Silva (CPF 280.171.058-00).
Processo: 295055. Data do despacho: 10.10.2025.
Instituição: Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. (CNPJ 03.058.464).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 26.9.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nome: Tuyane Cantanhede de Oliveira Aguiar Peixoto (CPF 775.880.532-91).
Processo: 292663. Data do despacho: 9.10.2025.
Instituição: Pine Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 92.236.777).
Ato societário: Alteração Contratual de 24.7.2025.
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Ricardo de Castro Bampa (CPF 128.076.958-09).
Processo: 292781. Data do despacho: 9.10.2025.
Instituição: Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 62.264.924).
Ato societário: Alteração Contratual de 11.8.2025.
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: Édson Takeshi Nakamura (CPF 347.396.428-08); e Nileide Guerra de Abreu (CPF 367.785.498-90).
Processo: 293505. Data do despacho: 9.10.2025.
Instituição: Banco Hyundai Capital Brasil S.A. (CNPJ 30.172.491).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 11.8.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Byung Joo Lee (sem CPF).
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que o Banco Central do Brasil divulga sobre os cargos em instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil divulga os nomes de pessoas que foram aprovadas após serem eleitas ou nomeadas para cargos em órgãos estatutários ou contratuais. Essa divulgação abrange instituições financeiras, administradoras de consórcio e outras sociedades autorizadas a funcionar pela autarquia.Cada aprovação é vinculada a um número de processo e formalizada por meio de um despacho, que contém a data da decisão.
O que são órgãos estatutários ou contratuais em uma instituição financeira?
Órgãos estatutários ou contratuais são as estruturas de governança, administração e fiscalização de uma empresa, definidos em seu estatuto social ou contrato social. São compostos por pessoas eleitas ou nomeadas para tomar decisões estratégicas e gerir as operações da instituição.Exemplos de órgãos estatutários mencionados em aprovações de outubro de 2025 incluem a Diretoria Executiva, responsável pela gestão do dia a dia; o Conselho de Administração, que define as estratégias gerais; o Conselho Fiscal, que supervisiona as contas e a gestão; e a Administração, termo geral para os gestores de uma sociedade limitada.
Uma pessoa sem CPF pode ser aprovada para um cargo em uma instituição financeira no Brasil?
Sim, é possível. Em um despacho de 9 de outubro de 2025, referente ao processo 293505, foi aprovado o nome de Byung Joo Lee para o Conselho de Administração do Banco Hyundai Capital Brasil S.A., com a observação específica de que a pessoa não possuía CPF.
O que são órgãos estatutários ou contratuais de uma instituição?
Órgãos estatutários ou contratuais são estruturas de governança e administração de uma empresa, cujas funções e composições são definidas em seu estatuto social ou contrato. Exemplos desses órgãos em instituições financeiras incluem a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração e a Administração geral.
O que significa a aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil?
A aprovação de nomes é o processo pelo qual o Banco Central do Brasil (BCB) autoriza que pessoas eleitas ou nomeadas possam assumir cargos em órgãos de gestão e fiscalização de entidades do sistema financeiro. Essa aprovação é um requisito para que os indivíduos possam exercer suas funções em órgãos estatutários ou contratuais.O procedimento se aplica a instituições financeiras, administradoras de consórcio e outras sociedades que necessitam de autorização do BCB para operar. Cada aprovação é formalizada por meio de um despacho em um processo administrativo específico, como os exemplos divulgados em outubro de 2025.
O que é um "ato societário" no contexto de nomeações em instituições financeiras?
Um "ato societário" é uma deliberação formal de uma empresa que resulta em decisões importantes, como a eleição ou nomeação de pessoas para cargos de gestão. Esses atos são o mecanismo legal para oficializar tais mudanças na estrutura da organização.Exemplos de atos societários que formalizam essas nomeações são a Reunião do Conselho de Administração, a Assembleia Geral Extraordinária e a Alteração Contratual.
O que é um ato societário?
Um ato societário é um evento ou decisão formal realizado pelos sócios ou administradores de uma empresa, que tem validade legal e modifica ou reafirma sua estrutura e deliberações. É por meio de atos societários que, por exemplo, novos diretores e conselheiros são eleitos.Os atos societários que, em 2025, resultaram em nomeações aprovadas pelo Banco Central foram a Reunião do Conselho de Administração, a Assembleia Geral Extraordinária e a Alteração Contratual. Estes atos formalizam as decisões internas da instituição antes de submetê-las à análise do órgão regulador.
Quais tipos de instituições precisam da aprovação do Banco Central para seus diretores e conselheiros?
A exigência de aprovação pelo Banco Central do Brasil para pessoas eleitas ou nomeadas para cargos específicos abrange diversas entidades do sistema financeiro. A regra se aplica a instituições financeiras, administradoras de consórcio e outras sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central.Como exemplo, em outubro de 2025 foram divulgadas aprovações para cargos em uma central de cooperativas de crédito (Sicoob Central Cecresp), uma agência de fomento estadual (Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.), distribuidoras de títulos e valores mobiliários (Pine Investimentos DTVM e Qore DTVM) e um banco (Banco Hyundai Capital Brasil S.A.).
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável por aprovar nomes para cargos em instituições financeiras?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é a área do Banco Central do Brasil responsável por analisar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos em instituições sob sua supervisão. Em outubro de 2025, a chefe deste departamento era Carolina Pancotto Bohrer.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável pela aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) é a área do Banco Central do Brasil responsável por analisar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos em instituições supervisionadas.Essa atribuição é evidenciada pela assinatura da Chefe do Deorf em um comunicado de aprovações datado de outubro de 2025.
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