PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2796

Em qual horário oficial a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2796 foi assinada eletronicamente?

Às 14h05 de 22/10/2025, considerando o horário oficial de Brasília.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2796 e com base em qual delegação de competência?

A assinatura é de Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, atuando por delegação conferida pela Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2796 entrou em vigor?

Ela entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 22 de outubro de 2025.

Como pode ser conferida a autenticidade do documento eletrônico da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2796?

A autenticidade pode ser verificada no portal SEI da SUSEP utilizando o código verificador 2548049 e o código CRC B48BB905, conforme art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.

Qual é a natureza jurídica e o país de constituição da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A.?

É uma sociedade constituída e existente segundo as leis da Espanha.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2796, de 22 de outubro de 2025?

Trata-se de um ato administrativo que homologa a atualização cadastral anual de 2025 da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A., ressegurador admitido perante a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Qual foi o objeto específico homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2796?

A atualização cadastral anual de 2025 da sociedade MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A., CNPJ 05.723.617/0001-59, que atua no Brasil como ressegurador admitido.

Quais dispositivos legais fundamentam a homologação da atualização cadastral de 2025 do ressegurador admitido?

Foram citados o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15/01/2007, e o inciso II do art. 5º, o § 2º do art. 26 e o § 7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11/11/2021.

Qual é o CNPJ da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A. cadastrado na SUSEP?

CNPJ 05.723.617/0001-59.

Qual é o número do processo administrativo que respalda a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2796?

Processo SUSEP nº 15414.637145/2025-32.