019-2025-VPE - 019-2025-VPE-Ofício Circular

O que é a "dinâmica de rely on" mencionada no modelo PNP PN?

A dinâmica de rely on permite que PNP e PN dividam contratualmente a execução de atividades e processos de intermediação, mantendo ambos a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações regulatórias.

Para que serve o vínculo cadastral nos sistemas da B3?

O vínculo identifica as contas e investidores que são clientes do PN, permitindo à B3 e à BSM rastrear corretamente as operações de intermediação.

Quais responsabilidades são compartilhadas por PNP e PN?

Ambos respondem pelo cumprimento das regras da CVM, da B3 e da BSM, incluindo infraestrutura adequada, controles internos, nomeação de Diretores Responsáveis e elaboração de relatórios como RCI e RAIR, entre outras obrigações.

A B3 avalia o conteúdo dos contratos entre PNP e PN?

Não. A B3 apenas recebe o Termo de Declaração e o encaminha à BSM; o conteúdo contratual é de inteira responsabilidade dos participantes.

Quais processos são considerados exclusivos do PN no Anexo 1?

Os processos de Certificação de Profissionais e de Assessor de Investimento, pois envolvem funcionários e prepostos diretamente ligados ao PN.

O que significa a sigla PN?

PN refere-se ao Participante de Negociação, intermediário autorizado pela CVM que intermedeia operações para seus clientes e para conta própria, acessando o ambiente de negociação da B3 por meio de um PNP e de um Membro de Compensação (MC).

O que é o Programa de Qualificação Operacional (PQO)?

O PQO é um roteiro de requisitos definidos pela B3 com base em normas da própria bolsa, do Banco Central do Brasil e da CVM, que devem ser atendidos continuamente pelos participantes para manutenção da autorização de acesso.

Qual documento foi revogado pelo Ofício Circular 019/2025-VPE?

Foi revogado o Comunicado Externo 047/2023-VPC, datado de 12 de setembro de 2023.

O que é o vínculo "por conta e ordem"?

É o tipo de vínculo obrigatório no modelo PN fechado, onde as operações são executadas pelo PNP em nome do PN, sem identificação individual dos clientes para o PNP.

Como funciona o modelo fechado para um PN?

No modelo fechado, o PN também se habilita como Agente de Custódia. O PNP executa as operações dos clientes do PN sem conhecer a identidade desses clientes, que permanece confidencial.

Qual a finalidade do Termo de Declaração entre PNP e PN?

O documento formaliza quais atividades e processos cada participante executa e qual deles será supervisionado pela BSM, servindo de base para a fiscalização.

Como funciona o modelo aberto para um PN?

Em modelo aberto, o PN não é Agente de Custódia. Ele firma contrato tripartite com o cliente e o PNP, que assume o papel de Agente de Custódia, executa e liquida as operações e tem acesso à identidade dos clientes do PN.

Que obrigações não foram listadas no Anexo 1 por já serem responsabilidade do PN?

As obrigações de segurança da informação, elaboração da Abordagem Baseada em Risco (ABR) para PLD/FTP e os relatórios anuais de Controles Internos e Avaliação Interna de Risco de LD/FTP.

Quem mantém a guarda de documentos e registros referentes às atividades contratadas?

O participante que executa a atividade ou processo deve preservar documentos, trilhas de auditoria e gravações pelo prazo legal, em ambiente íntegro que permita restauração.

Quais são as principais diferenças entre PNP e PN?

O PNP acessa diretamente o sistema de negociação da B3 e pode liquidar suas obrigações por conta própria ou via MC. Já o PN depende de um PNP para acesso ao sistema, liquida por meio deste PNP ou de um MC e pode escolher atuar em modelo aberto ou fechado.

Quais são os modelos de atuação disponíveis para o PN?

O PN pode operar em dois formatos: modelo fechado e modelo aberto.

O que é o vínculo "conta PN aberto"?

Trata-se de vínculo cadastral que o PNP deve incluir para cada cliente do PN aberto, permitindo a identificação individualizada desses investidores nos sistemas da B3.

Em qual segmento de mercado o modelo PNP PN se aplica?

Esse modelo é destinado aos participantes do segmento Listado da B3.

Quais são os requisitos mínimos para habilitação no modelo PNP PN?

Entre outros pontos, é necessário: 1) o PN escolher entre modelo aberto ou fechado; 2) o PNP vincular nos sistemas da B3 todas as contas de clientes do PN; 3) ambos apresentarem à B3 a documentação exigida no Manual de Acesso e um Termo de Declaração detalhando atribuições.

Onde obter mais informações ou assistência sobre o modelo PNP PN?

É possível contatar a Central de Cadastro de Listado e Balcão da B3 pelo telefone +55 (11) 2565-5071 ou pelo e-mail [email protected].

Qual é o prazo limite para participantes que já operam nesse modelo apresentarem o Termo de Declaração e atualizarem cadastros?

Até 02/02/2026, sob pena de sanções pela B3 e medidas de Enforcement pela BSM.

Como deve ser preenchido o Termo de Declaração?

O formulário contém duas colunas: Execução (quem realiza cada atividade) e Atendimento da Supervisão (quem será fiscalizado pela BSM). Ambas devem ser totalmente preenchidas; omissões podem levar a supervisão direta do PN.

O que significa a sigla PNP?

PNP é a sigla para Participante de Negociação Pleno, instituição autorizada a acessar diretamente o ambiente de negociação administrado pela B3 para negociar valores mobiliários em nome próprio ou de clientes.

Que resoluções da CVM são citadas como referências obrigatórias para PNP e PN?

Estão listadas as Resoluções CVM 30, 32, 35, 50, 62, 178 e 179, além de quaisquer outras que venham a substituí-las.

Quem é responsável pela supervisão dos participantes no modelo PNP PN?

A supervisão é feita pela BSM – BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados, de acordo com as atribuições descritas no Termo de Declaração.