🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
30/10/2025
#185856
Norma
Portaria SEST /MGI Nº 9.537, de 29 de outubro de 2025
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União para as empresas Companhia Docas do Pará e Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União, no valor de R$ 62.839.269,00 (sessenta e dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais) das empresas Companhia Docas do Pará- CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor das empresas Companhia Docas do Pará- CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.270.789 |
||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
10.270.789 |
||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
10.270.789 |
||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto |
10.270.789 |
||||||
6.5.0.0.00.00 - Convênios |
0 |
||||||
TOTAL GERAL |
62.839.269 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
62.839.269 |
||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.270.789 |
||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
10.270.789 |
||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
10.270.789 |
||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto |
10.270.789 |
||||||
6.5.0.0.00.00 - Convênios |
0 |
||||||
TOTAL GERAL |
62.839.269 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
62.839.269 |
||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP |
|||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
0 |
||||||
6.5.0.0.00.00 - Convênios |
0 |
||||||
TOTAL GERAL |
52.568.480 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
52.568.480 |
||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
|||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.270.789 |
||||||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
10.270.789 |
||||||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
10.270.789 |
||||||
6.2.1.1.00.00 - Direto |
10.270.789 |
||||||
TOTAL GERAL |
10.270.789 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
10.270.789 |
||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
62.839.269 |
||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
62.839.269 |
||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
62.839.269 |
||||||
TOTAL GERAL |
62.839.269 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
62.839.269 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
62.839.269 |
||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
62.839.269 |
||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
62.839.269 |
||||||
TOTAL GERAL |
62.839.269 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
62.839.269 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP |
|||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
52.568.480 |
||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
52.568.480 |
||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
52.568.480 |
||||||
TOTAL GERAL |
52.568.480 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
52.568.480 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||||||
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
|||||||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA |
|||||||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
10.270.789 |
||||||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
10.270.789 |
||||||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
10.270.789 |
||||||
TOTAL GERAL |
10.270.789 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
10.270.789 |
||||||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||||||
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
TOTAL GERAL
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
52.568.480
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
TOTAL GERAL
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
10.270.789
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
52.568.480
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
52.568.480
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
52.568.480
TOTAL GERAL
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
10.270.789
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
10.270.789
TOTAL GERAL
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
10.270.789
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
0
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
62.839.269
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
62.839.269
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
10.270.789
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
0
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
62.839.269
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
62.839.269
62.839.269
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
0
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
0
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
6.5.0.0.00.00 - Convênios
6.5.0.0.00.00 - Convênios
0
0
TOTAL GERAL
52.568.480
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
52.568.480
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
52.568.480
52.568.480
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
10.270.789
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
10.270.789
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
6.2.1.1.00.00 - Direto
6.2.1.1.00.00 - Direto
10.270.789
10.270.789
TOTAL GERAL
10.270.789
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
10.270.789
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
10.270.789
10.270.789
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
62.839.269
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
62.839.269
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
62.839.269
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
62.839.269
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
62.839.269
62.839.269
TOTAL GERAL
62.839.269
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
62.839.269
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
62.839.269
62.839.269
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
52.568.480
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
52.568.480
52.568.480
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
52.568.480
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
52.568.480
52.568.480
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
52.568.480
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
52.568.480
52.568.480
TOTAL GERAL
52.568.480
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
52.568.480
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
52.568.480
52.568.480
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.270.789
10.270.789
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
10.270.789
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
10.270.789
10.270.789
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
10.270.789
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
10.270.789
10.270.789
TOTAL GERAL
10.270.789
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
10.270.789
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
10.270.789
10.270.789
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
Perguntas e respostas
Qual ministério figura como órgão orçamentário nos anexos da portaria?
O Ministério de Portos e Aeroportos (código 68000).
Quando a portaria que altera as fontes de financiamento para 2025 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o montante total de receitas de capital após as alterações orçamentárias?
As Receitas de Capital totalizam R$ 62.839.269.
Qual órgão assinou a portaria que ajusta o Orçamento de Investimento da União?
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Qual é o valor total das modificações nas fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União para 2025?
O valor total é de R$ 62.839.269,00.
O que indicam as rubricas “6.1.0.0.00.00 – Recursos Próprios” e “6.1.1.0.00.00 – Geração Própria” no Anexo II?
Elas mostram a origem dos recursos de capital provenientes das próprias empresas, somando R$ 62.839.269, sendo R$ 52.568.480 para a CDP e R$ 10.270.789 para a CODERN.
Qual lei aprovou o Orçamento de Investimento de 2025 que foi posteriormente modificado?
A Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025.
Quais empresas estatais tiveram as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento de 2025 modificadas?
A Companhia Docas do Pará (CDP) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).
Qual valor foi classificado como “Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido – Tesouro Direto”?
O valor registrado é de R$ 10.270.789.
Quais são as duas grandes categorias de receita apresentadas no "Quadro Síntese por Receita" dos anexos?
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
O que significam as expressões “SUPLEMENTAÇÃO” e “CANCELAMENTO” nos Programas de Trabalho dos anexos?
Suplementação indica um acréscimo de recursos a uma dotação já existente, enquanto cancelamento refere-se à redução ou retirada de recursos de uma dotação.
Qual dispositivo legal concedeu autorização para a edição da portaria que altera o Orçamento de Investimento?
O art. 49º, §1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
Qual valor foi atribuído à rubrica “6.5.0.0.00.00 – Convênios” após as alterações?
O valor indicado para essa rubrica é R$ 0.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
