🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Comunicado
04/11/2025
#90908
Comunicado
Comunicado N° 44.145
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: NDD Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.030.391)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Jackson Antônio Cenci, CPF 933.854.049-91; Paulo Roberto da Silva Pereira, CPF 025.098.509-89; Raphael Moraes Santana, CPF 007.252.319-04; e Victor Augusto Westphal Tortelli, CPF 055.859.979-63.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Agência de Fomento do Paraná S.A. (CNPJ 03.584.906)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Tatiany Zanatta Salvador Fogaça, CPF 006.635.059-09.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Microcash Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 45.756.448)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Carlos Akira Sato, CPF 157.518.148-78; e Jorge Luiz Talarico Júnior, CPF 216.606.818-98.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco
Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos
que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
Unicad é um sistema mantido pelo Banco Central do Brasil destinado a registrar e consolidar informações sobre pessoas físicas e jurídicas que possuam participação relevante ou cargos de administração e controle em instituições financeiras e demais entidades supervisionadas. Essas informações servem de base para análise de autorizações, acompanhamento de idoneidade e monitoramento do sistema financeiro.
O que significa a sigla SPB no contexto das instruções do Banco Central para envio de documentos?
SPB é a sigla para Sistema de Pagamentos Brasileiro, que abrange o conjunto de regras, procedimentos e operações que viabilizam a transferência de fundos no país. No Protocolo Digital, há um assunto específico denominado “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” destinado ao envio de documentos referentes a aprovações regulatórias.
Qual é o prazo para apresentar objeções à aprovação de administradores de instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil?
Há um prazo de até quinze (15) dias contados da data de publicação do comunicado para que interessados apresentem objeções.
Por que os nomes de administradores de instituições financeiras são divulgados publicamente?
A divulgação busca dar transparência ao processo de autorização de administradores e permitir que qualquer pessoa apresente objeções fundamentadas à nomeação ou eleição, fortalecendo o controle social e a integridade do sistema financeiro.
Qual é o papel da Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)?
A Difin, vinculada ao Banco Central, é responsável por coordenar e analisar processos relacionados à organização do sistema financeiro, incluindo a avaliação de pedidos de autorização e a verificação de requisitos de idoneidade de administradores de instituições supervisionadas.
O que caracteriza uma "instituição em processo de autorização" perante o Banco Central?
Trata-se de uma entidade que ainda não possui autorização definitiva para operar como instituição financeira ou de pagamento. Durante esse período, seu quadro de administradores, estrutura de governança e demais requisitos regulatórios são avaliados pelo Banco Central antes da concessão da licença.
Quais informações devem acompanhar uma objeção apresentada ao Banco Central?
A manifestação deve conter a identificação completa dos autores e ser acompanhada da documentação comprobatória que sustente a objeção.
Por que o Banco Central exige documentação comprobatória ao receber objeções contra administradores?
Documentos comprobatórios sustentam a veracidade das alegações apresentadas, permitindo que o Banco Central avalie com precisão a idoneidade dos indicados e assegure decisões fundamentadas na proteção do sistema financeiro e do interesse público.
Os candidatos a cargos de administração podem acessar o processo de autorização?
Sim. As pessoas indicadas ou eleitas para cargos de administração têm direito a vistas do respectivo processo, podendo acompanhar sua tramitação no Banco Central.
Como devem ser encaminhadas as objeções a uma nomeação de administrador em instituição financeira?
As objeções devem ser enviadas pelo Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, selecionando o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e indicando a equipe responsável no campo “destino”.
Qual é a função de um órgão estatutário denominado "Diretoria" em uma instituição financeira?
A Diretoria é o órgão estatutário responsável pela gestão executiva da instituição, definindo e implementando estratégias, políticas internas e diretrizes operacionais, de acordo com seu estatuto ou contrato social e as normas do Banco Central.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
