PORTARIA SUSEP n.º 8455

Quais documentos definem a estrutura utilizada no Quadro Demonstrativo divulgado pela Portaria SUSEP nº 8418/2025?

A estrutura segue o que está previsto na Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, na Instrução Normativa Susep nº 14, de 20 de outubro de 2022 e nas Instruções Normativas Susep nº 23, 24, 25, 26, 27 e 28, todas de 2 de maio de 2024, além das alterações das Portarias Susep nº 8.172, de 30 de junho de 2023, e nº 8.290, de 14 de maio de 2024.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8418/2025 e em que data e horário a assinatura eletrônica foi registrada?

O ato foi assinado eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep, em 15/08/2025, às 16h24, horário oficial de Brasília.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8418/2025?

A verificação é realizada no site da plataforma SEI da Susep (https://sei.susep.gov.br), mediante o código verificador 2461618 e o código CRC 9FD7F229.

Qual a diferença entre CCE e FCE segundo o Quadro Demonstrativo da Portaria SUSEP nº 8418/2025?

De acordo com o quadro, CCE refere-se a Cargos em Comissão Executiva, enquanto FCE indica Funções Comissionadas Executivas. Cada posição recebe uma dessas classificações, acompanhada de um nível numérico que indica o grau hierárquico ou de responsabilidade (por exemplo, CCE 1.15 ou FCE 1.10).

Quando a Portaria SUSEP nº 8418/2025 entrou em vigor?

Ela entrou em vigor na própria data de sua publicação, 08 de agosto de 2025.

Que tipo de informação é detalhada no Anexo I da Portaria SUSEP nº 8418/2025?

O Anexo I apresenta o Quadro Demonstrativo com a lista de unidades organizacionais da Susep, os cargos em comissão e as funções de confiança correspondentes, bem como a quantidade de vagas e a classificação CCE (Cargo em Comissão Executiva) ou FCE (Função Comissionada Executiva) atribuída a cada posição.

Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 8418/2025?

A Portaria SUSEP nº 8.078, de 28 de dezembro de 2022, foi expressamente revogada.

Quais diretorias são identificadas no Quadro Demonstrativo da Portaria SUSEP nº 8418/2025?

São listadas as seguintes diretorias: Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta; Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta; Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos; e Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros.

Qual é o principal objetivo da Portaria SUSEP nº 8418, de 08 de agosto de 2025?

A Portaria SUSEP nº 8418, de 08 de agosto de 2025, tem por objetivo divulgar o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança que compõem a estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados (Susep), conforme detalhado no Anexo I do próprio ato.

Qual é a composição do cargo máximo na estrutura regimental da Susep, segundo o Quadro Demonstrativo divulgado?

O cargo máximo é o de Superintendente, classificado como função CCE 1.17, com 1 (uma) vaga.

Quais atos normativos fundamentam a edição da Portaria SUSEP nº 8418/2025?

A portaria foi editada com fundamento nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como nas disposições do Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022 e nos processos administrativos indicados no texto.