RESOLUÇÃO SUSEP n.º 63

Quais áreas estão subordinadas à Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (CGITI)?

Estão subordinadas à CGITI: a Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia (COSIT) e a Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação (COGDS), incluindo a Divisão de Segurança da Informação (DISIN).

Existe possibilidade de redistribuição de trabalhos entre as unidades do DEATI?

Sim. Chefes, Coordenadores e Coordenadores-Gerais podem redistribuir trabalhos entre as unidades subordinadas sempre que a demanda exigir, desde que respeitadas as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Susep.

Qual é a missão da Coordenação de Finanças, Orçamento e Contabilidade (COFOC)?

A COFOC coordena a elaboração do orçamento anual, controla limites orçamentários, emite empenhos e descentralizações, monitora restos a pagar, produz informações gerenciais, responde por demonstrações contábeis, registra conformidade contábil e coordena pagamentos, retenções tributárias e contabilidade da Susep.

O que é a Resolução SUSEP nº 63, de 6 de novembro de 2025?

A Resolução SUSEP nº 63, de 06/11/2025, é um ato normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI). Ela foi aprovada pelo Conselho Diretor da autarquia em reunião ordinária realizada em 5 de novembro de 2025 e entrou em vigor em 8 de novembro de 2025.

Quais funções cabem à Divisão de Segurança da Informação (DISIN)?

A DISIN prospecta e implementa soluções de segurança da informação, coordena atividades de segurança junto às demais unidades de TI, promove cultura de segurança, trata incidentes e apoia projetos na definição de estratégias de proteção de dados.

Qual a responsabilidade da Coordenação de Pagamento de Pessoal (COPAG)?

A COPAG gerencia orçamento e execução das despesas com pessoal, elabora a folha de pagamento de servidores, aposentados, pensionistas e estagiários, calcula direitos e vantagens com reflexo financeiro, controla limites remuneratórios constitucionais, gerencia reembolsos e recolhimentos previdenciários e presta informações trabalhistas e previdenciárias aos órgãos de governo.

O que faz a Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação (COGDS)?

A COGDS administra bases de dados corporativas, gerencia modelos de dados, dissemina cultura de inteligência de dados, apoia outras áreas na exploração de informações, integra sistemas, estabelece normas de TI, gerencia segurança da informação e trata incidentes relacionados à sua área.

Quais são as principais atribuições da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEN)?

A CODEN é responsável por: propor e coordenar ações de gestão por competências, realizar avaliações de desempenho, gerir programas de estágio e afastamentos para capacitação, elaborar e acompanhar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), gerir iniciativas de cultura e clima organizacional, coordenar atividades de segurança e qualidade de vida no trabalho e acompanhar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Quais unidades integram a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI)?

A CGDTI é composta pela Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI (CODTI) e pela Coordenação de Manutenção de Produtos de TI (COMTI).

Quais coordenações fazem parte da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos (CGGPD)?

Fazem parte da CGGPD: 1) Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEN); 2) Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal (COCAB); 3) Coordenação de Pagamento de Pessoal (COPAG); 4) Coordenação de Documentação (CODOC), que inclui o Serviço de Apoio Documental (SEDOC) e o Serviço de Arquivo-Geral no Rio de Janeiro (SERAG).

Quais são as atribuições da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia (COSIT)?

A COSIT mantém a infraestrutura de serviços corporativos de TI, gerencia redes e estações de trabalho, padroniza e implanta soluções de infraestrutura, opera a Central de Serviços de TI, apoia projetos na arquitetura tecnológica e trata incidentes relacionados à infraestrutura.

Onde está sediada a COPAD?

A Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico (COPAD) está sediada nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro (CRSRJ).

Quais são as responsabilidades da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC)?

A COLIC conduz procedimentos licitatórios para compra de bens e serviços, elabora editais e contratos, executa fases externas de licitação, mantém registros em sistemas de governo, orienta unidades da Susep sobre normas de compras públicas, avalia reajustes e repactuações, formaliza contratos e controla garantias contratuais.

O que faz a Coordenação de Arrecadação (COARR)?

A COARR acompanha e controla as receitas da Susep, gerencia a Taxa de Fiscalização, atua em Processos Administrativos Sancionadores (PAS) não quitados por meio do CADIN, processa parcelamentos de dívidas, atualiza multas e depósitos recursais, gerencia Guias de Recolhimento da União (GRU) e registros no CADIN, além de incluir/alterar previsões de receitas no SIOP.

Quais são as competências da Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI (CODTI)?

Compete à CODTI gerenciar projetos de desenvolvimento de sistemas, administrar contratos de Fábrica de Software voltados ao desenvolvimento e definir arquitetura e padrões de desenvolvimento de sistemas.

Qual é o papel do Serviço de Apoio Documental (SEDOC)?

O SEDOC realiza apoio administrativo para atendimento de solicitações de vistas a processos administrativos, físicos ou eletrônicos, e gerencia o acervo normativo da Susep.

Quais são as atividades da Divisão de Execução Financeira (DIFIN)?

A DIFIN liquida e paga despesas contratuais, não contratuais e folha de pessoal; recolhe tributos e PASEP; acompanha limites financeiros de pagamento definidos pelo governo; emite Programações Financeiras (PF); e realiza escrituração fiscal digital de retenções tributárias.

Quais são as atribuições do Serviço de Arquivo-Geral no Rio de Janeiro (SERAG)?

O SERAG planeja, coordena e avalia as atividades do arquivo-geral da Susep, gerencia o acervo documental físico arquivado e administra o fluxo de documentos físicos entre as unidades organizacionais e o Arquivo-Geral.

O que faz a Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal (COCAB)?

A COCAB cuida de processos de concurso, provimento, vacância e movimentação de servidores; gerencia frequência, licenças, afastamentos e benefícios; administra assistência médico-social, benefícios previdenciários e sistemas estruturantes de pessoal; e mantém registros exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Quais são as competências da Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico (COPAD)?

A COPAD deve: 1) coordenar planos derivados da estratégia da Susep; 2) acompanhar recomendações de auditorias internas e externas; 3) apoiar a governança de projetos do DEATI; 4) auxiliar na prestação de contas de indicadores institucionais; 5) monitorar o planejamento de contratações de materiais e serviços; 6) elaborar instrumentos de planejamento de contratação de TI; 7) prospectar soluções de TI; e 8) apoiar a governança de políticas, normas e procedimentos do Departamento.

Para que serve a Divisão de Contabilidade (DICON)?

A DICON registra atos e fatos contábeis, classifica despesas, instrui códigos de recolhimento para GRU, atualiza o SIAFI, emite DIRF, gerencia a DCTFWeb, elabora demonstrações contábeis, registra conformidade contábil e cuida da situação fiscal da autarquia junto à Receita Federal.

Qual o papel da Coordenação de Manutenção de Produtos de TI (COMTI)?

A COMTI coordena manutenções evolutivas e corretivas dos sistemas da Susep, gerencia contratos de Fábrica de Software referentes a essas manutenções, trata incidentes de TI de sua área e avalia riscos de descontinuidade de sistemas.

Quais são as unidades que compõem a estrutura do DEATI?

O DEATI é composto por cinco grandes grupos de unidades: I) Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico (COPAD); II) Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos (CGGPD); III) Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP); IV) Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI); e V) Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (CGITI), além de divisões e serviços subordinados.

Quais são as funções da Coordenação de Documentação (CODOC)?

A CODOC define regras para gestão e guarda de documentos conforme o Arquivo Nacional e o CONARQ; coordena protocolo e gestão documental (física e eletrônica) via SEI; orienta unidades da Susep; dá suporte ao SEI; gerencia cadastros de usuários externos; secretariá a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD); e opera serviços de malotes e correspondências relacionados à CRSRJ.

Qual é o objetivo principal da Resolução SUSEP nº 63/2025?

O objetivo é estabelecer a estrutura organizacional do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI) da Susep e detalhar as competências de cada unidade que compõe esse departamento.

Quando a Resolução SUSEP nº 63/2025 entrou em vigor e qual ato foi revogado?

A Resolução entrou em vigor em 8 de novembro de 2025 e revogou a Instrução Normativa SUSEP nº 34, de 1º de setembro de 2025.

O que é o Serviço de Apoio Logístico da Sede da SUSEP (SELOG)?

O SELOG presta suporte administrativo e de infraestrutura à Sede da Susep, gerencia malotes entre a Sede e as representações regionais, realiza postagens de correspondências e auxilia a CGFOP em planejamento e gestão contratual.

Quem assinou a Resolução SUSEP nº 63/2025 e como verificar sua autenticidade?

O documento foi assinado eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep, em 06/11/2025, às 15h55 (horário de Brasília). A autenticidade pode ser conferida no site da Susep, na área do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o código verificador 2564649 e o código CRC 09DA459F.