RESOLUÇÃO SUSEP n.º 65

Quando a Resolução SUSEP nº 65/2025 entra em vigor?

A partir de 8 de novembro de 2025.

Qual norma foi revogada pela Resolução SUSEP nº 65/2025?

A Instrução Normativa SUSEP nº 24, de 2 de maio de 2024, foi revogada.

Qual é a função da Coordenação de Relações Institucionais (CORIT)?

Competem à CORIT: gerenciar os processos e documentos em trânsito no Gabinete (GABIN) e coordenar respostas a solicitações de informações do Ministério Público, de demais órgãos públicos, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, de pessoas jurídicas da sociedade civil e de entidades governamentais.

Quais são as competências da Secretaria do Conselho Diretor e CNSP (SECON)?

a) Prestar apoio administrativo e material para as reuniões do Conselho Diretor da Susep, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e de Comitês instituídos pela Susep, quando previsto em regulamentação específica;b) Formalizar e divulgar as decisões tomadas nessas instâncias de governança, conforme regulamentação aplicável.

Quais são as competências da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET)?

a) Coordenar a elaboração, desdobramento, monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico da Susep em alinhamento ao Plano Plurianual da União (PPA);b) Coordenar a gestão de processos de negócio;c) Conduzir o processo de fixação e monitoramento de metas de desempenho institucional;d) Conduzir as atividades de prestação de contas;e) Gerenciar a estrutura organizacional e atualizar o Regimento Interno;f) Coordenar a implantação e o funcionamento do programa de gestão.

O que é a Resolução Susep nº 65, de 06 de novembro de 2025?

É um ato normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que disciplina a forma de execução dos serviços nos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente, estabelecendo sua estrutura organizacional, competências e sedes das unidades.

Quais são as atribuições do Setor de Ética da Susep (SECEP)?

1. Oferecer apoio técnico, administrativo e material à Comissão de Ética da Susep;2. Formalizar, executar e acompanhar o plano de trabalho da Comissão de Ética;3. Coordenar ações de promoção da ética no âmbito da Autarquia.

Qual é o objetivo principal da Resolução Susep nº 65/2025?

Definir a estrutura e as competências dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente da Susep, detalhando como os serviços devem ser executados nesses setores.

Onde a Secretaria do Conselho Diretor e CNSP (SECON) está sediada?

A SECON funciona nas dependências da Coordenação de Representação da Susep no Rio de Janeiro (CRSRJ).

Quais órgãos formam a estrutura de assistência direta e imediata ao Superintendente da Susep, conforme a Resolução nº 65/2025?

A estrutura é composta por:I – Gabinete (GABIN), que inclui a Secretaria do Conselho Diretor e CNSP (SECON), o Setor de Ética da Susep (SECEP) e a Coordenação de Relações Institucionais (CORIT);II – Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência (COAST);III – Assessoria de Comunicação (ASCOM);IV – Coordenação-Geral de Estratégia e Organização (CGEST), com a Divisão de Gestão de Riscos Institucionais (DIRIS) e a Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET);V – Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI), cuja forma de execução será definida em resolução própria.

Quem nomeia o Chefe do Setor de Ética da Susep (SECEP)?

O Chefe do SECEP é indicado conforme o art. 4º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública.

Quais são as principais responsabilidades da Coordenação de Assessoria Técnica da Superintendência (COAST)?

a) Realizar estudos e trabalhos de natureza técnica designados pelo Superintendente;b) Assessorar o Superintendente em procedimentos de contratação submetidos à sua homologação ou ratificação, elaborando pareceres circunstanciados e independentes.

Como pode ser verificada a autenticidade eletrônica da Resolução SUSEP nº 65/2025?

É possível confirmar a autenticidade no site da Superintendência de Seguros Privados (SEI/Susep), informando o código verificador 2564661 e o código CRC ED3E81E2.

Quais atividades competem à Divisão de Gestão de Riscos Institucionais (DIRIS)?

1. Propor e revisar a política e metodologia de gestão de riscos institucionais;2. Oferecer apoio metodológico e monitorar o trabalho dos gestores de risco;3. Coordenar a elaboração, monitoramento e revisão do Plano Institucional de Gestão de Riscos;4. Executar atividades de monitoramento e reporte previstas na Política de Gestão de Riscos;5. Propor e coordenar iniciativas de aprimoramento da gestão de riscos e promover a capacitação sobre o tema;6. Ajudar na execução das iniciativas da CGEST relativas ao Programa de Integridade da Susep.