RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 207 de 30/10/2025, Seção 1, pág. 55, onde se lê: 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro ...