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Norma
17/11/2025
#218739
Norma
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Perguntas e respostas
Qual evento societário da Rio Grande Capitalização S.A. foi objeto de homologação pela SUSEP?
A SUSEP homologou a eleição de um administrador decidida na assembleia geral extraordinária de 6 de agosto de 2025.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2839/2025 entrou em vigor?
Ela entrou em vigor na própria data de sua publicação, 17 de novembro de 2025.
Que entidade emitiu a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2839, de 17 de novembro de 2025?
A Portaria foi emitida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, por meio da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).
Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2839/2025?
A verificação pode ser feita no endereço sei.susep.gov.br, informando o código verificador 2575913 e o código CRC 7420F8A8.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2839/2025?
O ato está vinculado ao processo SUSEP nº 15414.649771/2025-71.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2839/2025 e em qual horário?
O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert (matrícula 3495307), Coordenador-Geral, em 17/11/2025 às 15h00, horário oficial de Brasília.
Qual é o objeto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2839, de 17 de novembro de 2025?
A Portaria homologa a eleição de administrador da empresa Rio Grande Capitalização S.A., CNPJ nº 29.985.998/0001-02, conforme decisão tomada na assembleia geral extraordinária de 6 de agosto de 2025.
Quais são os principais fundamentos legais citados na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2839/2025?
Os fundamentos legais incluem:• Inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.• Parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.• Inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.• Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023 (delegação de competência ao Coordenador-Geral).
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