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Norma
18/11/2025
#218736
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2845
Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da resseguradora THE TOA REINSURANCE COMPANY OF AMERICA.
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Perguntas e respostas
Qual foi o principal objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2845/2025?
Homologar a atualização cadastral anual de 2025 da sociedade THE TOA REINSURANCE COMPANY OF AMERICA, mantendo-a registrada na SUSEP como ressegurador eventual.
O que caracteriza um "ressegurador eventual"?
Trata-se de uma empresa de resseguro cadastrada na SUSEP para atuar de forma pontual no mercado brasileiro, sem possuir presença permanente como as sociedades locais autorizadas. A classificação foi atribuída à THE TOA REINSURANCE COMPANY OF AMERICA pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 39/2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2845/2025 entrou em vigor?
Na própria data de sua publicação, ou seja, em 18 de novembro de 2025.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2845/2025?
A portaria foi assinada por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quais normas legais fundamentaram a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2845/2025?
Entre os dispositivos citados estão:• Inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15/01/2007.
• Inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11/11/2021.
• Inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11/11/2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2845, de 18 de novembro de 2025?
É um ato administrativo emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, que formaliza decisões relacionadas ao mercado de seguros, resseguros e previdência complementar aberta.
O que significa homologar a atualização cadastral anual de uma companhia de resseguro?
Significa reconhecer oficialmente que as informações cadastrais apresentadas pela companhia estão corretas e atualizadas para o ano em questão, permitindo que ela continue exercendo suas atividades perante a SUSEP.
Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2845/2025?
A validação pode ser feita acessando este link do SEI/SUSEP e informando o código verificador 2577820 e o código CRC 456C925C.
Quem é a THE TOA REINSURANCE COMPANY OF AMERICA no registro da SUSEP?
É uma sociedade constituída segundo as leis dos Estados Unidos da América e cadastrada na SUSEP como ressegurador eventual, conforme a Portaria SUSEP/DIR1 nº 39, de 15/07/2021.
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