PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2846

Qual empresa teve a atualização cadastral anual de 2025 homologada pela SUSEP?

Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited, sociedade constituída segundo as leis do Japão.

Qual Portaria delegou competência ao Coordenador-Geral que expediu a Portaria nº 2846?

A Portaria SUSEP nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023.

Qual normativo realizou originalmente o cadastro da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited como resseguradora admitida?

A Portaria SUSEP nº 3.056, de 15 de outubro de 2008.

Quais dispositivos legais foram citados como fundamento para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2846?

Inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, inciso II do art. 5º, § 2º do art. 26 e § 7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é o número e a data da Portaria que trata da atualização cadastral anual de 2025 da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited?

Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2846, de 18 de novembro de 2025.

Em qual artigo a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2846 estabelece sua vigência?

O artigo 2º determina que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual Decreto é citado para embasar a assinatura eletrônica do documento e qual artigo é mencionado?

O Decreto nº 8.539/2015, especificamente o art. 6º.

Qual é a classificação da Mitsui Sumitomo Insurance Company Limited perante a SUSEP?

A empresa está cadastrada como ressegurador admitida.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2846 e em qual data e horário?

O documento foi assinado por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, em 18/11/2025, às 14:02 (horário oficial de Brasília).

Como pode ser conferida a autenticidade do documento eletrônico da Portaria nº 2846?

Por meio do endereço https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php, informando o código verificador 2577986 e o código CRC B0070CC0.