Norma
25/11/2025
#193281

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2855

Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da SCOR REINSURANCE COMPANY como ressegurador admitida.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento eletrônico da Portaria CGRAJ/Susep nº 2855/2025?
A consulta deve ser feita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Susep, informando o código verificador 2583968 e o código CRC 81B97370.
Qual é a finalidade principal da Portaria CGRAJ/Susep nº 2855, de 25 de novembro de 2025?
Homologar a atualização cadastral anual de 2025 da SCOR Reinsurance Company, que está registrada na Susep como ressegurador admitido.
Qual instrumento delegou competência para a edição da Portaria CGRAJ/Susep nº 2855/2025?
A Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, que delegou poderes ao Coordenador-Geral para a prática do ato.
Quando a Portaria CGRAJ/Susep nº 2855/2025 passou a vigorar?
Na própria data de sua publicação, 25 de novembro de 2025.
Que empresa teve sua atualização cadastral anual de 2025 homologada pela Portaria CGRAJ/Susep nº 2855/2025?
A SCOR Reinsurance Company, sociedade constituída e existente segundo as leis dos Estados Unidos da América.
Qual decreto regula a assinatura eletrônica utilizada na Portaria CGRAJ/Susep nº 2855/2025?
O Decreto nº 8.539/2015, citado no art. 6º, que trata do uso de assinaturas eletrônicas por órgãos da Administração Pública Federal.
Qual é o enquadramento regulatório da SCOR Reinsurance Company no mercado brasileiro?
A empresa está cadastrada na Susep na categoria de ressegurador admitido, conforme a Portaria Susep nº 2.953, de 30 de maio de 2008.
Quais dispositivos legais fundamentam a Portaria CGRAJ/Susep nº 2855/2025?
Inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126/2007, inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422/2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/Susep nº 2855/2025 e qual o seu cargo?
A Portaria foi assinada por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep.

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