PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2868

Qual é a competência utilizada para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868?

O Coordenador-Geral atuou com base na competência que lhe foi subdelegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Quais deliberações do acionista único de VIA Capitalização S.A. foram homologadas?

Foram homologadas: (I) a eleição de administradores e (II) a reforma e consolidação do estatuto social da companhia.

Que unidades organizacionais internas da SUSEP estão mencionadas na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868?

São mencionadas a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) como órgão superior e a Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ), cujo titular é o signatário da Portaria.

Qual é a empresa envolvida nas deliberações homologadas e onde ela está sediada?

A empresa é a VIA Capitalização S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 88.076.302/0001-94, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.

Como verificar a autenticidade do documento eletrônico da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868?

A autenticidade pode ser conferida no site da SUSEP (sei.susep.gov.br) informando o código verificador 2591578 e o código CRC FDAEBE1A.

Qual autoridade assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868 e em que data?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 01/12/2025, às 15h27 (horário oficial de Brasília).

Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868?

O processo na SUSEP relacionado ao ato é o nº 15414.616634/2025-51.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868, de 01 de dezembro de 2025?

É um ato administrativo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da empresa VIA Capitalização S.A., referentes à eleição de administradores e à reforma e consolidação do estatuto social.

Quais dispositivos legais fundamentam a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868?

A Portaria menciona: inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11/11/2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2868 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 01 de dezembro de 2025.