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Comunicado
04/12/2025
#91553
Comunicado
Comunicado N° 44.327
Divulga nomes aprovados para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e sociedades autorizadas.
Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
Processo: 298188. Data do despacho: 3.12.2025.
Instituição: Octa Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.416.705).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 3.11.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carlos Alberto Carneiro Moreira Júnior (CPF 444.005.601-63).
Processo: 297012. Data do despacho: 2.12.2025.
Instituição: Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 03.502.968).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 14.10.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Daniel Castilho de Oliveira (CPF 333.544.678-00); e Rogério Oliveira Ribeiro (CPF 157.372.408-43).
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é uma Sociedade de Crédito Direto S.A.?
A Sociedade de Crédito Direto (SCD) S.A. é uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central a conceder empréstimos, financiamentos e realizar operações de crédito exclusivamente por meio de plataformas eletrônicas, sem captação de depósitos do público.
Qual é a função da Diretoria como órgão estatutário em instituições financeiras?
A Diretoria é um órgão executivo encarregado da gestão diária da instituição, implementando políticas aprovadas pelo conselho de administração e assegurando a conformidade com normas do Banco Central e outras autoridades.
O que é o "processo" mencionado em divulgações de nomeações em instituições financeiras?
O termo processo refere-se ao número identificador atribuído pelo Banco Central do Brasil ao dossiê administrativo que reúne toda a documentação, análise e decisões relacionadas ao pedido de eleição ou nomeação de pessoas para cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições sob sua supervisão.
Qual é o significado da "data do despacho" em atos de aprovação do Banco Central?
A data do despacho indica o momento em que o Banco Central do Brasil proferiu a decisão final sobre o processo administrativo, autorizando ou não a eleição ou nomeação dos indicados para o cargo em questão.
Qual é a atividade de uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (DTVM)?
Uma DTVM atua na distribuição de valores mobiliários, intermediação de operações no mercado de capitais, administração de carteiras e prestação de serviços correlatos, estando sujeita à autorização e supervisão do Banco Central do Brasil.
O que significa uma sociedade ser "autorizada a funcionar" pelo Banco Central do Brasil?
Uma sociedade autorizada a funcionar recebeu permissão formal do Banco Central para exercer atividades financeiras ou correlatas previstas em lei, sujeitando-se a supervisão, regras prudenciais e regulação contínua.
Qual é o papel do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil?
O Deorf é responsável por analisar e emitir pareceres sobre pedidos de constituição, alteração societária e eleição de administradores de instituições financeiras, coordenando os processos que culminam na publicação das autorizações.
O que caracteriza uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE)?
A Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião dos acionistas convocada fora do calendário ordinário para deliberar sobre assuntos específicos e urgentes, como eleição de membros de diretoria, alterações estatutárias ou outras matérias que não podem esperar a assembleia ordinária anual.
Por que o Banco Central do Brasil divulga nomes aprovados para cargos de direção em instituições financeiras?
A divulgação pública desses nomes atende a princípios de transparência e governança, permitindo que o mercado e a sociedade acompanhem quem ocupa posições de alta responsabilidade em instituições financeiras e sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
O que representam os termos CPF e CNPJ em documentos oficiais brasileiros?
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) identifica indivíduos perante a Receita Federal, enquanto CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) identifica empresas e outras pessoas jurídicas em registros fiscais e regulatórios.
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