PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2877

Quais dispositivos legais serviram de fundamento para a emissão da Portaria 2877?

Foram citados o inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual foi a data e o horário da assinatura eletrônica da Portaria 2877?

A assinatura eletrônica ocorreu em 04 de dezembro de 2025, às 13h50, horário oficial de Brasília.

O que significa "vigora na data de sua publicação" em uma portaria?

Significa que os efeitos da portaria começam a valer imediatamente no dia em que o ato é oficialmente publicado.

Quem assinou eletronicamente a Portaria 2877 e em qual cargo?

O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, na função de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos.

Qual norma é citada como referência para a assinatura eletrônica usada na Portaria?

A assinatura eletrônica observa o artigo 6º do Decreto nº 8.539/2015.

Qual é o objeto principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2877, de 04 de dezembro de 2025?

A portaria homologou a eleição de administrador da empresa UNIMED SEGURADORA S.A., CNPJ nº 92.863.505/0001-06, conforme deliberação do conselho de administração realizada em 29 de julho de 2025.

Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria 2877?

O processo administrativo é o nº 15414.648802/2025-77.

O que significa a sigla SUSEP mencionada no documento?

SUSEP é a abreviação de Superintendência de Seguros Privados.

O que significa CGRAJ?

CGRAJ é a sigla para Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2877 entrou em vigor?

Ela entrou em vigor na própria data de sua publicação, 04 de dezembro de 2025.

Qual é a sede da Unimed Seguradora S.A. mencionada na Portaria?

A sede está localizada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo (SP).

Como é possível verificar a autenticidade do documento eletrônico da Portaria 2877?

A autenticidade pode ser conferida no site do SEI da SUSEP, informando o código verificador 2595944 e o código CRC 30DDCAAC.