PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2879

Que tipo de empresa é a MS AMLIN INSURANCE SE segundo a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025?

É uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Bélgica, registrada na SUSEP como ressegurador eventual.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025 entra em vigor?

Na data de sua publicação, em 04 de dezembro de 2025.

Quais mudanças anteriores na MS AMLIN INSURANCE SE são mencionadas na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025?

A denominação social e a sede da empresa foram alteradas por meio da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 13, de 29 de janeiro de 2021.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025 e qual o cargo ocupado?

O documento foi assinado por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral que expediu a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025?

A Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Que dispositivos legais da Resolução CNSP nº 422/2021 são citados na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025?

O inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025?

A autenticidade pode ser conferida, em nova guia, no endereço sei.susep.gov.br utilizando o código verificador 2596106 e o código CRC C72C0836.

Qual é o fundamento legal citado para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025?

Foram utilizados, entre outros, o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126/2007 e dispositivos da Resolução CNSP nº 422/2021 (inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28).

Qual o número do processo administrativo associado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879/2025?

Processo SUSEP nº 15414.636788/2025-69.

Qual é o objeto principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2879, de 04 de dezembro de 2025?

Homologar a atualização cadastral anual de 2025 da empresa MS AMLIN INSURANCE SE, que é cadastrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) como ressegurador eventual.