Norma
11/12/2025
#224692

DESPACHO PRESIDÊNCIA Nº 72, DE 1º de dezembro de 2025

Divulga o calendário das sessões ordinárias de julgamento do Tribunal do Cade para o primeiro semestre de 2026.

Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2026, nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade.

Mês

Dia

Número da Sessão

Fevereiro

11

260ª Sessão Ordinária de Julgamento

Março

04

261ª Sessão Ordinária de Julgamento

18

262ª Sessão Ordinária de Julgamento

Abril

08

263ª Sessão Ordinária de Julgamento

22

264ª Sessão Ordinária de Julgamento

Maio

06

265ª Sessão Ordinária de Julgamento

20

266ª Sessão Ordinária de Julgamento

Junho

03

267ª Sessão Ordinária de Julgamento

24

268ª Sessão Ordinária de Julgamento

Ao Plenário, para homologação.

Presidente do Conselho

Temas

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