PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco ...
Comunicado
19/12/2025
#232409
19/12/2025
#232409
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção em reunião assíncrona.
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