122-2025-PRE - 122-2025-PRE-Ofício Circular

Qual índice será utilizado para atualizar as taxas de classificação, arbitragem e verificação de café a partir de 02/01/2026?

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, será a referência para o reajuste dessas taxas.

O que é a taxa de admissão de depositários do agronegócio e qual o seu valor?

É a quantia paga pelas unidades que solicitam seu cadastramento como depositárias do agronegócio, no valor único de R$5.684,93.

Quanto custa a taxa de classificação de café com emissão de certificado?

A taxa é de R$148,79 por lote, considerando que 1 lote corresponde a 100 sacas de 60 kg cada.

Quais custos adicionais podem ser cobrados além da taxa de verificação?

O solicitante deve arcar com:- Deslocamentos aéreos e aluguel de veículo, quando necessários;- Contratação de auditores independentes, caso seja requisitada pela B3.

Para que serve a taxa de verificação de commodities?

A taxa cobre serviços como verificação e acompanhamento da transferência de lotes de café certificados, checagem de conformidade, vistorias em unidades depositárias e acompanhamento de retirada de amostras.

Qual é o valor da taxa de arbitragem de café e quantos árbitros participam?

A taxa é de R$24,20 por lote por árbitro, sendo que cada arbitragem envolve 3 árbitros.

Qual Ofício Circular estabelece essas regras de tarifação e qual documento ele substitui?

As regras constam no Ofício Circular 122/2025-PRE, que revoga e substitui o Ofício Circular 186/2024-PRE de 26/12/2024.

Com que frequência as taxas citadas serão reajustadas depois de 2026?

Todas as taxas serão reajustadas anualmente pelo IPCA.

Como é calculada a taxa de verificação de commodities (Txv)?

A fórmula é: Txv = (K × 1,64) + (1.111,62 × D), onde:K = quilometragem total (ida e volta) do deslocamento terrestre, contada de São Paulo até o destino e retorno.D = número de dias gastos pelo profissional da B3 na verificação, contados da saída até o retorno a São Paulo.

Como é definido um "lote" de café para fins de cobrança das taxas?

Um lote equivale a 100 sacas de 60 kg cada.