Portaria Previc Nº 1.168, DE 12 DE dezembro DE 2025

Portaria Previc Nº 1.168, DE 12 DE dezembro DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010404/2025-14, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre Embraer S.A. CNPJ nº 07.689.002/000...