PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2922

Qual é o CNPJ e a sede da EQ Seguros S.A. mencionada na portaria?

O CNPJ é 21.242.451/0001-05 e a sede fica na cidade de Goiânia – GO.

Qual é o número do processo SUSEP associado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2922?

O processo é o nº 15414.660231/2025-49.

Quando ocorreu a assembleia geral extraordinária que aprovou as mudanças na EQ Seguros S.A.?

A assembleia foi realizada em 10 de outubro de 2025.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2922, de 29 de dezembro de 2025?

É um ato administrativo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações de acionistas da EQ Seguros S.A., relativas a aumento de capital e reforma estatutária.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2922 entrou em vigor?

Ela entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de dezembro de 2025.

Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2922?

A autenticidade pode ser verificada no portal SEI da SUSEP, informando o código verificador 2617332 e o código CRC 62973003.

Qual é o documento legal invocado para a competência da SUSEP na homologação?

Foi utilizado o inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, em conjunto com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual foi o aumento de capital social homologado para a EQ Seguros S.A.?

Foi homologado um aumento de R$ 5.000.000,00, elevando o capital social para R$ 23.022.161,56.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2922?

A portaria foi assinada por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, matrícula 1818274.

Qual é a natureza da reforma estatutária aprovada para a EQ Seguros S.A.?

Trata-se da reforma e consolidação do estatuto social, ou seja, a atualização e a unificação de todas as disposições estatutárias vigentes em um único documento.

Quantas ações compõem o capital social da EQ Seguros S.A. após o aumento?

O capital social passou a ser dividido em 19.434.205 ações nominativas sem valor nominal, sendo 9.717.103 ordinárias e 9.717.102 preferenciais.