Norma
08/01/2026
#255033

PORTARIA PREVIC Nº 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005738/2022-23, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Icatu Fundo Multipatro...

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PORTARIA PREVIC Nº 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005738/2022-23, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Icatu Fundo Multipatro...

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