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Norma
12/01/2026
#255045
12/01/2026
#255045
Norma
PORTARIA PREVIC Nº 1.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA PREVIC Nº 1.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006458/2025-85, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Caixa de Assistência dos Advogados ...
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PORTARIA PREVIC Nº 1.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006458/2025-85, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Caixa de Assistência dos Advogados ...
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