PORTARIA PREVIC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exarad...