PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2938

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938/2026 e em que data e horário?

A portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim (matrícula 1818274), Coordenadora-Geral Substituta, em 12/01/2026, às 12h19, horário oficial de Brasília.

Qual é o CNPJ e a sede da LTI Seguros S.A. mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938/2026?

O CNPJ da LTI Seguros S.A. é 47.006.254/0001-80 e sua sede fica na cidade de Belo Horizonte – MG.

Qual foi o novo valor do capital social da LTI Seguros S.A. após o aumento homologado pela SUSEP?

O capital social passou a ser de R$ 19.240.000,00.

Quantas ações compõem o capital social da LTI Seguros S.A. após a homologação e qual a sua característica?

O capital social é dividido em 20.347.677 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Quais assembleias gerais da LTI Seguros S.A. originaram as deliberações homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938/2026?

As deliberações foram tomadas nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de junho de 2025 e 5 de dezembro de 2025.

O que estabelece a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938, de 12 de janeiro de 2026?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938 homologa as deliberações tomadas pelo acionista único da LTI Seguros S.A., relativas ao aumento de capital social e à reforma e consolidação do estatuto social, e determina que a norma entre em vigor na data de sua publicação.

A partir de quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938/2026 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais normas legais fundamentaram a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938/2026?

A portaria baseia-se no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, na Resolução CNSP nº 381/2020, no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422/2021 e na Portaria SUSEP nº 8.186, de 21/07/2023.

Quais deliberações da LTI Seguros S.A. foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938/2026?

Foram homologadas duas deliberações: (i) o aumento do capital social da companhia em R$ 4.410.000,00, elevando-o para R$ 19.240.000,00, dividido em 20.347.677 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (ii) a reforma e consolidação do estatuto social.

Qual procedimento permite conferir a autenticidade do documento eletrônico da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2938/2026?

A autenticidade pode ser verificada no portal SEI da SUSEP, informando o código verificador 2625102 e o código CRC 02C935D0.