PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco...
Comunicado
19/01/2026
#231623
19/01/2026
#231623
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Agenda de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção em reunião assíncrona no Plenário Virtual.
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