Norma
22/01/2026
#218686

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2956

Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da resseguradora Fidelidade – Companhia de Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o principal objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956, de 22 de janeiro de 2026?
O objetivo é homologar a atualização cadastral anual de 2025 da empresa FIDELIDADE – COMPANHIA DE SEGUROS S.A., que está cadastrada na SUSEP como resseguradora eventual.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956 passa a produzir efeitos?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 22 de janeiro de 2026.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956?
A autenticidade pode ser conferida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SUSEP, acessando o link sei.susep.gov.br e informando o código verificador 2635086 e o código CRC 6EC8A47D.
Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956?
O processo administrativo é o nº 15414.634974/2025-63.
Quais documentos normativos foram considerados para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956?
Foram observados:• Inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007;• Inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021;• A Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, que delega competência ao Coordenador-Geral.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956 e qual o seu cargo?
A assinatura eletrônica é de Maurel Alexis Weichert, que ocupa o cargo de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP (CGRAJ).
O que significa a expressão "resseguradora eventual" mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956?
A Portaria informa que a FIDELIDADE – COMPANHIA DE SEGUROS S.A. está cadastrada como resseguradora eventual; porém, o documento não apresenta a definição desse termo.
Qual empresa teve sua atualização cadastral anual de 2025 homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2956/2026?
A empresa é a FIDELIDADE – COMPANHIA DE SEGUROS S.A., sociedade organizada segundo as leis de Portugal e cadastrada como resseguradora eventual na SUSEP.

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